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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 11182/2023 2023-12-20 Pedido de Providência QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA NA PRAÇA EM GENTE A ESCOLA ESTADUAL JOSÉ EVANGELISTA FRANÇA, SITUADA NA RUA ALECRIM, BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. 1 extracted
materia 11183/2023 2023-12-20 Pedido de Providência QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. 1 extracted
materia 17/2023 2023-12-19 Projeto de Resolução ALTERA OS ARTIGOS 152, 199 E 262 DA RESOLUÇÃO 810, DE 05 DE JULHO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG”. 1 extracted
materia 18/2023 2023-12-19 Projeto de Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADORA HELOISA DINIZ FROIS 1 extracted
materia 541/2023 2023-12-19 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O FÓRUM DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 542/2023 2023-12-19 Anteprojeto de Lei IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 543/2023 2023-12-19 Anteprojeto de Lei APL DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM CRECHES, EM PRÉ-ESCOLAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO PÚBLICAS OU SUBSIDIADAS PELO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 544/2023 2023-12-19 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMÁFORO QUE FUNCIONE À BASE DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 578/2023 2023-12-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO FÓRUM DE PRÁTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 674/2023 2023-12-19 Moção REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA E. CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ALUNO DAVI PAIXÃO DE SOUZA CAMPOS DUMONT, QUE CONQUISTOU MEDALHA DE PRATA NAS OLIMPÍADAS BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DO ANO DE 2023. 1 extracted
materia 3488/2023 2023-12-19 Requerimento REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE INFORME O MOTIVO DAS PARALIZAÇÕES DAS CRECHES MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE, O MOTIVO PRINCIPAL DA PARALIZAÇÃO SERIA POR FALTA DE RECURSO, POREM AO CONSULTAR O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EXECUTIVO ATRAVÉS DO DECRETO DE Nº 7.143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.181.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2023, MAS O QUE CHAMA A ATENÇÃO E QUE ANULOU A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 34505 2.11.1.12.365.2084.1560 (CONSTRUÇÃO DE CRECHES) 44905100 (OBRAS E INSTALAÇÕES) 1500.011200 NO VALOR DE R$ 1.650.000,00, OU SEJA, GOSTARIA DE SABER SE ESSE MONTANTE JÁ ESTAVA EM CAIXA, E QUAL MOTIVO O EXECUTIVO NÃO UTILIZOU ESTE MONTANTE PARA TERMINAR AS OBRAS DAS CRECHE, É SABIDO QUE O NOSSO MUNICÍPIO NÃO COMPORTAR A DEMANDA DOS MATERNAIS TENDO EM VISTA A ALTA TAXA DE NATALIDADE E FALTA DE INFRAESTRUTURA (PRÉDIOS) PARA ATENDER TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 3489/2023 2023-12-19 Requerimento REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE ENVIAR AO MEU GABINETE A ESTATÍSTICA DO NÚMERO DE ALUNOS PORTADORES DO TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 11163/2023 2023-12-19 Pedido de Providência SENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALDO COSTA, PRIORIZANDO O BURACO QUE SE ENCONTRA NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 67, NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS. 1 extracted
materia 11164/2023 2023-12-19 Pedido de Providência SEJA REALIZADO A LIMPEZA DO CORREGO ABAIXO DA PONTE QUE LIGA O BAIRRO CANADÁ AO MONTE CARLO. 1 extracted
materia 11165/2023 2023-12-19 Pedido de Providência SEJA REALIZADA REFORMA GERAL NA ESCOLA MUNICIPAL TIA LOURDINHA, LOCALIZADA NA AVENIDA CANÁRIO, 283, BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 11166/2023 2023-12-19 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE PLACA DE "BEM VINDO A SETE LAGOAS" E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA PROFESSOR ABEYLARD, DO BAIRRO PLANALTO ATÉ O BAIRRO SILVA XAVIER 1 extracted
materia 11167/2023 2023-12-19 Pedido de Providência LIMPEZA E CAPINA DA PRAÇA ALTINO BARCELOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO 1 extracted
materia 11168/2023 2023-12-19 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE PLACA DE "BEM VINDO A SETE LAGOAS" E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AV. CARMEN KILESSE, DO BAIRRO PADRE TEODORO ATPE A FAZENDA VELHA 1 extracted
materia 11169/2023 2023-12-19 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DO ESPAÇO CULTURAL CÉU DAS ARTES, NO BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS 1 extracted
materia 11170/2023 2023-12-19 Pedido de Providência CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL NA RUA RICARDO HERBC, BAIRRO BOM JARDIM 1 extracted
materia 11171/2023 2023-12-19 Pedido de Providência CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL NA RUA CORDISBURGO, BAIRRO BOM JARDIM 1 extracted
materia 11172/2023 2023-12-19 Pedido de Providência CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA SANTA LUZIA, BAIRRO BOM JARDIM 1 extracted
materia 11173/2023 2023-12-19 Pedido de Providência REALIZAÇÃO DO TORNEIO CORUJINHA DE FUTEBOL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1 extracted
materia 11174/2023 2023-12-19 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 1881/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY GERALDO. 1 extracted
materia 11175/2023 2023-12-19 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 5300/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY GERALDO. 1 extracted
materia 11176/2023 2023-12-19 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PROFESSOR ABEYLARD, N° 5275 ATÉ O BAIRRO SILVA XAVIER 1 extracted
materia 11177/2023 2023-12-19 Pedido de Providência SOLICITA À SECRETARIA DE SEGURANÇA E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SE DESIGNE EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL OU SEGURANÇA FIXO, PARA PERMANECER NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO 1 extracted
materia 11178/2023 2023-12-19 Pedido de Providência A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE OU AO SETOR COMPETENTE, O TAMPONAMENTO E A MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO VAZANDO ESGOTO, SITUADO NA RUA CASCALHO RICO Nº 165, BAIRRO DO CARMO, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA CARAJÁS, TENDO EM VISTA QUE TAL VAZAMENTO AUFERE MAU CHEIRO QUE INVADE AS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS DO BUEIRO, BEM COMO DO PERIGO DE EXPOSIÇÃO DAS PESSOAS ÀS DOENÇAS. 1 unsupported_format
norma 283/2023 2023-12-19 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. 1 unsupported_format
norma 9704/2023 2023-12-19 Lei DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL DOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – PRÓ-RECUPERAR. 1 unsupported_format
norma 9705/2023 2023-12-19 Lei OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À LIGA ECLÉTICA DESPORTIVA SETELAGOANA. 1 unsupported_format
norma 9706/2023 2023-12-19 Lei ALTERA A LEI Nº 8.311, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014”. 1 unsupported_format
norma 9707/2023 2023-12-19 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS E REVOGA A LEI Nº 9.471, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. 1 unsupported_format
norma 9708/2023 2023-12-19 Lei REVOGA A LEI Nº 8.258 DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE “CRIA EMPREGOS DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS - CODESEL.” 1 unsupported_format
norma 9709/2023 2023-12-19 Lei ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. 1 unsupported_format
norma 9710/2023 2023-12-19 Lei INSTITUI O PROGRAMA PROLAZER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
sessao 21 2023-12-19 Extraordinária — 1 extracted
sessao 44 2023-12-19 Ordinária — 1 extracted
materia 3/2023 2023-12-18 Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município INSERE O §9° AO ARTIGO 156 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. 1 unsupported_format
materia 21/2023 2023-12-18 Projeto de Lei Complementar REESTRUTURA A CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE ATIVIDADES DE MEDICINA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 22/2023 2023-12-18 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
materia 540/2023 2023-12-18 Anteprojeto de Lei INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIÓLOGICO DE COMBATE AO MOSQUITO DENOMINADO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS. 1 extracted
materia 569/2023 2023-12-18 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 570/2023 2023-12-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 571/2023 2023-12-18 Projeto de Lei Ordinária FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 572/2023 2023-12-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS “AGOSTO VERDE CLARO” NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 573/2023 2023-12-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL MONOCULAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 574/2023 2023-12-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “LIAN GONG” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 575/2023 2023-12-18 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 576/2023 2023-12-18 Projeto de Lei Ordinária OUTORGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO AO DEMOCRATA FUTEBOL CLUBE. 1 unsupported_format