| materia |
11182/2023 |
2023-12-20 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA NA PRAÇA EM GENTE A ESCOLA ESTADUAL JOSÉ EVANGELISTA FRANÇA, SITUADA NA RUA ALECRIM, BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. |
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11183/2023 |
2023-12-20 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Resolução |
ALTERA OS ARTIGOS 152, 199 E 262 DA RESOLUÇÃO 810, DE 05 DE JULHO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG”. |
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18/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE LICENÇA A VEREADORA HELOISA DINIZ FROIS |
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541/2023 |
2023-12-19 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O FÓRUM DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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542/2023 |
2023-12-19 |
Anteprojeto de Lei |
IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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543/2023 |
2023-12-19 |
Anteprojeto de Lei |
APL DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM CRECHES, EM PRÉ-ESCOLAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO PÚBLICAS OU SUBSIDIADAS PELO MUNICÍPIO |
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544/2023 |
2023-12-19 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMÁFORO QUE FUNCIONE À BASE DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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578/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO FÓRUM DE PRÁTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
674/2023 |
2023-12-19 |
Moção |
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA E. CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ALUNO DAVI PAIXÃO DE SOUZA CAMPOS DUMONT, QUE CONQUISTOU MEDALHA DE PRATA NAS OLIMPÍADAS BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DO ANO DE 2023. |
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| materia |
3488/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE INFORME O MOTIVO DAS PARALIZAÇÕES DAS CRECHES MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE, O MOTIVO PRINCIPAL DA PARALIZAÇÃO SERIA POR FALTA DE RECURSO, POREM AO CONSULTAR O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EXECUTIVO ATRAVÉS DO DECRETO DE Nº 7.143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.181.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2023, MAS O QUE CHAMA A ATENÇÃO E QUE ANULOU A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 34505 2.11.1.12.365.2084.1560 (CONSTRUÇÃO DE CRECHES) 44905100 (OBRAS E INSTALAÇÕES) 1500.011200 NO VALOR DE R$ 1.650.000,00, OU SEJA, GOSTARIA DE SABER SE ESSE MONTANTE JÁ ESTAVA EM CAIXA, E QUAL MOTIVO O EXECUTIVO NÃO UTILIZOU ESTE MONTANTE PARA TERMINAR AS OBRAS DAS CRECHE, É SABIDO QUE O NOSSO MUNICÍPIO NÃO COMPORTAR A DEMANDA DOS MATERNAIS TENDO EM VISTA A ALTA TAXA DE NATALIDADE E FALTA DE INFRAESTRUTURA (PRÉDIOS) PARA ATENDER TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. |
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3489/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE ENVIAR AO MEU GABINETE A ESTATÍSTICA DO NÚMERO DE ALUNOS PORTADORES DO TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO |
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| materia |
11163/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
SENHOR PRESIDENTE,
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALDO COSTA, PRIORIZANDO O BURACO QUE SE ENCONTRA NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 67, NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS. |
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| materia |
11164/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADO A LIMPEZA DO CORREGO ABAIXO DA PONTE QUE LIGA O BAIRRO CANADÁ AO MONTE CARLO. |
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| materia |
11165/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA REFORMA GERAL NA ESCOLA MUNICIPAL TIA LOURDINHA, LOCALIZADA NA AVENIDA CANÁRIO, 283, BAIRRO ITAPUÃ I. |
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| materia |
11166/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE PLACA DE "BEM VINDO A SETE LAGOAS" E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA PROFESSOR ABEYLARD, DO BAIRRO PLANALTO ATÉ O BAIRRO SILVA XAVIER |
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11167/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
LIMPEZA E CAPINA DA PRAÇA ALTINO BARCELOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO |
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| materia |
11168/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE PLACA DE "BEM VINDO A SETE LAGOAS" E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AV. CARMEN KILESSE, DO BAIRRO PADRE TEODORO ATPE A FAZENDA VELHA |
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| materia |
11169/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DO ESPAÇO CULTURAL CÉU DAS ARTES, NO BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS |
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| materia |
11170/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL NA RUA RICARDO HERBC, BAIRRO BOM JARDIM |
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| materia |
11171/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL NA RUA CORDISBURGO, BAIRRO BOM JARDIM |
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| materia |
11172/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA SANTA LUZIA, BAIRRO BOM JARDIM |
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| materia |
11173/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
REALIZAÇÃO DO TORNEIO CORUJINHA DE FUTEBOL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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| materia |
11174/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 1881/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY GERALDO. |
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| materia |
11175/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 5300/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY GERALDO. |
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| materia |
11176/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PROFESSOR ABEYLARD, N° 5275 ATÉ O BAIRRO SILVA XAVIER |
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| materia |
11177/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA À SECRETARIA DE SEGURANÇA E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SE DESIGNE EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL OU SEGURANÇA FIXO, PARA PERMANECER NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO |
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| materia |
11178/2023 |
2023-12-19 |
Pedido de Providência |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE OU AO SETOR COMPETENTE, O TAMPONAMENTO E A MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO VAZANDO ESGOTO, SITUADO NA RUA CASCALHO RICO Nº 165, BAIRRO DO CARMO, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA CARAJÁS, TENDO EM VISTA QUE TAL VAZAMENTO AUFERE MAU CHEIRO QUE INVADE AS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS DO BUEIRO, BEM COMO DO PERIGO DE EXPOSIÇÃO DAS PESSOAS ÀS DOENÇAS. |
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| norma |
283/2023 |
2023-12-19 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| norma |
9704/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL DOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – PRÓ-RECUPERAR. |
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| norma |
9705/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À LIGA ECLÉTICA DESPORTIVA SETELAGOANA. |
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| norma |
9706/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 8.311, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014”. |
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| norma |
9707/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS E REVOGA A LEI Nº 9.471, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| norma |
9708/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 8.258 DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE “CRIA EMPREGOS DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS - CODESEL.” |
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| norma |
9709/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. |
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| norma |
9710/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA PROLAZER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| sessao |
21 |
2023-12-19 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
44 |
2023-12-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-18 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município |
INSERE O §9° AO ARTIGO 156 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
REESTRUTURA A CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE ATIVIDADES DE MEDICINA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
22/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
540/2023 |
2023-12-18 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIÓLOGICO DE COMBATE AO MOSQUITO DENOMINADO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS. |
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| materia |
569/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
570/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
571/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
572/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS “AGOSTO VERDE CLARO” NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
573/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL MONOCULAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
574/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “LIAN GONG” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
575/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
576/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
OUTORGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO AO DEMOCRATA FUTEBOL CLUBE. |
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