| materia |
1/2025 |
2025-01-15 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 2152/2025- REAJUSTE EXECUTIVO. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-15 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE I A XI DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2024. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO DO QUADRO DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS EM CONFORMIDADE COM OS SALÁRIOS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D' ÁGUA NA COMUNIDADE DO BAIRRO BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO. |
1 |
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23/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL SEJA ATUALIZADO CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº1647/02023. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CRIAÇÃO DE PONTO DE APOIO À SAÚDE NOS BAIRROS SOLAR 1 E 2, COM ATENDIMENTO MÉDICO REGULAR DE 2 A 3 VEZES POR SEMANA, VISANDO ALIVIAR A DEMANDA DO PSF DO BAIRRO MUTIRÃO. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA BEM VINDA NO BAIRRO MUTIRÃO II. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ABERTURA DE BUEIROS NA RUA JOSÉ BATISTA LOPES (BEIRA RIO). |
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| materia |
27/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DR. ULISSES FERREIRA, NO BAIRRO BARREIRO. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JARDINS. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-01-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA COLOCADO UMA LINHA DE ÔNIBUS NO BAIRRO ANTONIO SOARES. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-01-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO ASFALTO NA ZONA RURAL LIGANDO O CLEMENTE DO MEIO PRÓXIMO AO FRANCISCO FERRAZ ATÉ A PONTE DO CAMELINHA. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-01-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUIDO UM PASSEIO NA RUA FARMACÊUTICO JANIR DE CARVALHO NO TRECHO DA ANTIGA DISTRIBUIDORA ATÉ A LOJA DA IRANI. |
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| materia |
20/2025 |
2025-01-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O PROGRAMA MUNICIPAL DE LOTE DE MORADIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS. |
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| sessao |
2 |
2025-01-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO MEMÓRIA. |
0 |
no document
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| materia |
12/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO DA PONTE DO CÓRREGO DAS PEDRAS (PRÓXIMO À ENTRADA DO VAGALUME). |
0 |
no document
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| materia |
13/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUIDO UM CENTRO COMUNITÁRIO QUE ATENDA OS BAIRROS SOLAR I E SOLAR II. |
0 |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE PONTE BATE ESTACAS COM GALERIA DE CONCRETO ARMADO, NA PASSAGEM JÁ EXISTENTE DE MANILHAS NO CÓRREGO DO INHAMBU, PRÓXIMO À CASA DO SR. OTÁVIO E DA SRA. MARLENE, NA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. |
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| materia |
15/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REPARO/MANUTENÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA JOSÉ SARAIVA BAIRRO COLÔNIA (EM FRENTE A BARBEARIA DO BANANINHA). |
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| materia |
16/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA REDE PLUVIAL NOS BAIRROS SERRA VERDE E NOVA AMÉRICA. |
0 |
no document
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| materia |
2154/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-10 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SE REÚNA AOS MEMBROS DO EXECUTIVO DESTA COMARCA, PARA DIVIDIR AS RESPONSABILIDADES DO PRESÍDIO MUNICIPAL, DENTRO DOS PARÂMETROS ADEQUADOS, VISANDO AMPLIAR OS CUIDADOS AOS DETENTOS, TENDO A FREQUÊNCIA DIÁRIA DE UM PROFISSIONAL DA SAÚDE(ENFERMEIRO(A)) DENTRO DO PRÉDIO DO PRESÍDIO. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-10 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA DAS MANILHAS DA BARRAGEM QUE SE ENCONTRA NA RUA DO CENTENÁRIO (CAIÇARAS) COM A RUA ZUMBI DOS PALMARES (BARREIRO), E TAMBÉM REPARO DE CONTENÇÃO NA BARRAGEM. |
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| materia |
141/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 10 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-09 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2025 AOS SERVIDORES EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-09 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTRATAÇÃO, COM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA AUXILIAR A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA CAPINA E LIMPEZA NA PRAÇA DO SOLAR II. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-09 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS QUE O MUNICÍPIO PRETENDE ADOTAR PARA MANTER A NOSSA CIDADE LIMPA E ORGANIZADA, APÓS ESSE GRANDE PERÍODO CHUVOSO QUE ESTAMOS ENFRENTANDO. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM ESCADÃO COM RAMPA, CORRIMÃO ILUMINAÇÃO E TODA ESTRUTURA DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE, E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER COMPLETA, NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LIGANDO A RUA JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL), NO BAIRRO COLÔNIA AO BAIRRO LOURDES SARAIVA. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-09 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DE 2024 E 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INTERLIGAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO BOA VISTA ATÉ A COMUNIDADE DO GORDURA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-09 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO . |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADES NAS FAIXAS DE PEDESTRES. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA DOADO O LOTE LOCALIZA EM FRENTE A ESCOLINHA DO MUTIRÃO PARA A COMUNIDADE E QUE SEJA CONSTRUIDO O CENTRO COMUNITÁRIO PARA OS MORADORES DO BAIRRO LOCAL E VIZINHOS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO INFORMAÇÃO SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E QUE SEJA REALIZADA A INDENIZAÇÃO PELO ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024. |
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| materia |
2153/2025 |
2025-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-08 |
Requerimento |
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES REFERENTE O REPASSE DO RECURSO DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, 13º SALÁRIO, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 5793. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO NO TREVO DO MASSAMBARÁ. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CLEMENTE DO MEIO, PRÓXIMO AO CAMPO DO RENOVAÇÃO E DA CASA DO ZIL. |
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| materia |
139/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCE E ALTERA TEXTO E ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 105 DE 30/10/2024 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
140/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2150/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL, NACIONAL PARA OS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
2151/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2152/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2025-01-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-01-01 |
Solene |
— |
1 |
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| norma |
1757/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DE RIO DE BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1758/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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