| norma |
1759/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO PROLONGADA A TELAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
1 |
extracted
|
| norma |
1760/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1761/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1762/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O IDOSO, ANALFABETO, DOENTE OU AQUELE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CONTRA PUBLICIDADE, OFERTA E CONTRATAÇÃO ABUSIVA DE PRODUTO, SERVIÇO OU CRÉDITO BANCÁRIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1763/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA COM A APRESENTAÇÃO DE EMENTAS EXPLICATIVAS ACESSÍVEIS E ESTABELECE PENALIDADE PARA O DESCUMPRIMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1764/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA RUA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1765/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2024-12-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2024-12-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
6/2024 |
2024-12-20 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2136/2024-REGULAMENTAÇÃO DO ACS E ACE. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2024 |
2024-12-20 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2139/2024- ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE SUBVENÇÕES. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2024 |
2024-12-20 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº2142/2024- PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2024 |
2024-12-20 |
Veto |
VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2128/2024 EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01 E 06 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 01. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2024 |
2024-12-20 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2144/2024- CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% DE ARTISTAS LOCAIS EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2024 |
2024-12-20 |
Veto |
VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 2148/2024- CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
12/2024 |
2024-12-20 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2149/2024-INSTITUI O PROGRAMA LIXEIRAS PARA ANIMAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2024 |
2024-12-17 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR 11/2024 GAB 05 |
1 |
extracted
|
| norma |
1755/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O "PROGRAMA ABRIGO LEGAL" PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1756/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA CUIDAR DE QUEM EDUCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
30 |
2024-12-17 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1752/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE COMBATE AO PRECONCEITO À PESSOA COM NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1753/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A FORNECEREM CADEIRAS DE RODAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1754/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2024 |
2024-12-12 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS REFERENTE ALUGUEIS FEITO PELA PREFEITURA. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2024 |
2024-12-12 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIOS FIRMADOS EM 2024, REPASSES REALIZADO PARA HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA E REPASSE DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. |
1 |
extracted
|
| materia |
483/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO NA REDE PLUVIAL E REDE ESGOTO JUNTAMENTE COM A COPASA NA PONTE DA RUA PREFEITO JÚLIO CARONE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
484/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A TROCA DA CAIXA D` ÁGUA NO BAIRRO PLANALTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
485/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A LIMPEZA DA PRACINHA NO BAIRRO PLANALTO |
1 |
extracted
|
| materia |
486/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENVIADA COM URGÊNCIA UMA RETROESCAVADEIRA PARA RETIRADA DE TERRA QUE DESCEU NA ESTRADA EM SANTA JULIANA, PERTO DE ONDE FOI DO TÃO BATISTA. |
1 |
extracted
|
| materia |
487/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO QUEBRA-MOLAS NA RUA CEL, JOSÉ MESQUITA BAIRRO COLÔNIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
488/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A COBERTURA DAS QUADRAS POLIESPORTIVA DO BAIRRO SOLAR E BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, DENOMINADA ALICE LOPES DOS SANTOS SAMUEL (DONA ALICE). |
1 |
extracted
|
| materia |
489/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA PONTE DE FERRO DA RUA EUGÊNIO DE MELO, PRÓXIMO A LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CASA SÃO PAULO. |
1 |
extracted
|
| materia |
490/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA SEBASTIÃO LOPES FERRAZ NO BAIRRO PRIMAVERA. |
1 |
extracted
|
| materia |
491/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS PELOS MOTORISTAS MUNICIPAIS NOS MESES DE SETEMBRO ATÉ DEZEMBRO DE 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
492/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM INCLUÍDOS NO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OS ESTUDANTES DA INSTITUIÇÃO SESI-SENAI NO MUNICÍPIO DE UBÁ E QUE RESIDEM EM VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
extracted
|
| materia |
493/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DAS AUXILIARES DA EDUCAÇÃO, ADEQUANDO O SALÁRIO E A CARGA HORÁRIA DE ACORDO COM O PRATICADO PELOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
480/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E AS MELHORIAS NECESSÁRIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ZUMBI DOS PALMARES E JAIR FERREIRA DUTRA, BAIRRO FILIPINHO. |
1 |
extracted
|
| materia |
481/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E AS MELHORIAS NECESSÁRIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA DO DODÔ, BAIRRO TIA VELHA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
482/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PARE VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ELVIRA GRAZIOLE, ESQUINA COM A RUA MARIA ANTONIETA CARNEIRO, BAIRRO FILIPINHO, EM FRENTE A AGROCARLOS. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
29 |
2024-12-10 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
479/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
SUGERE AO SR.PREFEITO QUE SEJA FEITO UM REPASSE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A APAE DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2024 |
2024-12-05 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DA PREFEITURA. |
0 |
no document
|
| materia |
71/2024 |
2024-12-05 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS) E PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
|
| materia |
464/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA COMPLETA DA QUADRA DO NOVO HORIZONTE E A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA. |
1 |
extracted
|
| materia |
465/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA MINA D´AGUA NA AVENIDA DR. LELÉ. |
1 |
extracted
|
| materia |
466/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA RURAL DENOMINADA LÃO TAVARES. |
1 |
extracted
|
| materia |
467/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO NA RUA JOSÉ BARRETO ALVEZ, BAIRRO CHÁCARA (AO LADO DA AABB) A LIMPEZA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA A RUA E QUE O CAMINHÃO LIXO PASSE NO LOCAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
468/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
469/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO NA REDE PLUVIAL DA AVENIDA PERIMETRAL, PRÓXIMO À RECAUCHUTADORA DE PNEUS VIPAL, COM VISTAS À DRENAGEM DA ENXURRADA E A `MITIGAÇÃO DAS INUNDAÇÕES CAUSADAS PELAS CHUVAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
470/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PLENA IMPLEMENTAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO INCENTIVO À DOCÊNCIA BENEFICIO INSTITUÍDO PELA LC Nº 026/2009. |
0 |
no document
|