| materia |
471/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I. |
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| materia |
472/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES ENTRE A BANCA DE JORNAL ATÉ O PONTO DE ÔNIBUS, PRÓXIMO AO BANCO ITAÚ, NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO. |
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| materia |
473/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE IMPLANTE UM CONSULTÓRIO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTOS GRATUITOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ABANDONADOS. |
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| materia |
474/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE SR. PREFEITO QUE AS LÂMPADAS QUE ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDAS POR LED, SEJAM REUTILIZADAS NA ZONA RURAL. |
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| materia |
475/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DO ANTEPROJETO Nº01/2024 QUE SEGUE EM ANEXO. |
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| materia |
476/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E QUE SEJA IMPLANTADO UM RESERVATÓRIO MAIOR NA COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO-ZONA RURAL. |
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| materia |
477/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO CAPITÃO MACHADO, DEPOIS DA IGREJINHA. |
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| materia |
478/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO JUNTO A ENERGISA OU EMPRESA JÁ LICITADA DO RAMO PARA CONSTRUIR 1.880 METROS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA MUDANDO A REDE JÁ EXISTENTE NO LOCAL DE BIFÁSICA PARA TRIFÁSICA, NA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA, ZONA RURAL. |
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| materia |
2145/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E INCLUI OS §§ 1º,, 2º E 3º NA LEI Nº 1.174/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2146/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA COM A APRESENTAÇÃO DE EMENTAS EXPLICATIVAS ACESSÍVEIS E ESTABELECE PENALIDADE PARA O DESCUMPRIMENTO. |
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| materia |
2147/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA RUA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2148/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2149/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA LIXEIRAS PARA ANIMAIS, LIXEIRAS PET FRIENDLY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-03 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE APLAUSOS 06/2024 - APAE DESTAQUE NAS OLÍMPEDE |
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| materia |
69/2024 |
2024-12-03 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE DISPONIBILIDADE DE BOLSAS PARA O ANO DE 2025. |
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| norma |
1751/2024 |
2024-12-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MALEFÍCIOS DO USO CIGARRO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
28 |
2024-12-03 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-02 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE APLAUSOS 05/2024 - FORMATURA DO TG 04-015 |
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| materia |
462/2024 |
2024-12-02 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA DE ESTEIRA SIMILAR AO MODELO R220LC-9S DA HYUNDAI. |
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| materia |
463/2024 |
2024-12-02 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS:
1-UM CAMINHÃO EQUIPADO COM CESTO AÉREO;
2-UMA CAMINHONETE PICK-UP EQUIPADA COM ESCADA GIRATÓRIA DE FIBRA ISOLADA;
3-UNIFORMES, LUVAS ISOLADAS, CAPACETES PRÓPRIOS PARA SERVIÇOS ELÉTRICOS, |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-28 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
PROPOSTA DE EMENDA LOM Nº 05 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ATRIBUI À NATUREZA DIREITOS PLENOS, INTRÍNSECOS E PERPÉTUOS, INERENTES A SUA EXISTÊNCIA NO PLANETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2024 |
2024-11-28 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA LEI ALDIR BLANC. |
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| materia |
68/2024 |
2024-11-28 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO E AO PRESIDENTE E DIRETORIA DO FUMPREV INFORMAÇÕES RELACIONADAS À CONTA ADMINISTRATIVA DO FUMPREV. |
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| materia |
444/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SERRA DE SANTA MARIA LIGANDO A COMUNIDADE A MG 280 QUE ESTA SENTO CONSTRUIDA PELO DER-MG. |
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| materia |
445/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO SEJA FEITO A PODA DAS ÁRVORES NA RIO BAHIA, ESTRADA RURAL PAVIMENTADA DENOMINADA JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO. |
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| materia |
446/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA RENOVADO TODOS ALUGUEIS SOCIAIS JÁ EXISTENTE. |
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| materia |
447/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA E UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA LADEIRA JOSÉ SOARES DA COSTA EM FRENTE A APAE. |
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| materia |
448/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO 2 OU 3 DESCARTES PARA MATERIAIS EM GERAL SEREM DESCARTADOS LEGALMENTE, CONFORME VEM ACONTECENDO NA NOSSA CIDADE DE MANEIRA INADEQUADA. |
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| materia |
449/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TEÓFILO OTONI, NO CENTRO, ESQUINA DO FERRO VELHO ATE A CASA TELLES NO JARDIM ALICE. |
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| materia |
450/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA RUA CESÁRIO ALVIM, BAIRRO CHÁCARA, UM DELES PRÓXIMO A OFICINA DE CARROS PERSONAL CAR E O OUTRO PERTO DO CLUBE AABB. |
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| materia |
451/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O MANILHAMENTO DE ÁGUA NA RUA MARIA JUVENTINA, NO BAIRRO ANTÔNIO SOARES. |
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| materia |
452/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA PREFEITO SEBASTIÃO PACHECO, SITUADA NO BAIRRO BARREIRO. |
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| materia |
453/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUIDO UM MURO DE CONTENÇÃO NA PARTE DE BAIXO DA ESCOLA PORFÍRIO SARAIVA, BAIRRO COLÔNIA, ONDE FOI CONSTRUÍDA A QUADRA. |
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| materia |
454/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA CONSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO EM TODO BAIRRO CONSELHEIRO SANTANA E TAMBÉM UMA CURVA DE NÍVEL ACIMA DAS CASAS, DEPOIS DA IGREJA. |
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| materia |
455/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO CAPINA E LIMPEZA EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO GILENO SIQUEIRA. |
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| materia |
456/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DA LAMA ACUMULADA E A LIMPEZA DE TODO O TRECHO, INCLUINDO O TREVO DA BARRA E A MARGEM DA MG-447, NO TRECHO PARALELO À EMPRESA PIF PAF ALIMENTOS, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, QUANDO A SITUAÇÃO SE TORNA AINDA MAIS CRÍTICA E PERIGOSA. |
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| materia |
457/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL REALIZE ESTUDO DE ENGENHARIA PARA AVALIAR A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DR. CARLOS SOARES COM A RUA DO DIVINO, BEM COMO NO CRUZAMENTO DA RUA EUGÊNIO DE MELO COM A RUA DIOGO BRAGA. |
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| materia |
458/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A LIMPEZA COMPLETA DE TODA A AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, COM ESPECIAL ATENÇÃO À REMOÇÃO DO LIXO ACUMULADO, À LIMPEZA DOS CANTEIROS, BEM COMO A RETIRADA DE MATOS E BARRO QUE SE ACUMULAM NOS LOCAIS DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS DIFICULTANDO A CIRCULAÇÃO E COMPROMETENDO A ESTÉTICA E A SEGURANÇA DA VIA. |
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| materia |
459/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA INTERVENÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITA UMA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA COIBIR AS MOTOCICLETAS COM ADULTERAÇÃO DE CANO DE DESCARGA. |
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| materia |
460/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE COLOQUE PLANILHAS DOS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS NOS PAINÉIS ILUMINADOS, JÁ INSTALADOS PELA PREFEITURA, NAS PROXIMIDADES DOS PONTOS DE ÔNIBUS, E QUE SEJAM ATUALIZADOS CASO HAJA ALTERAÇÕES NOS HORÁRIOS. |
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| materia |
461/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DE ASFALTO, NA AVENIDA BENEDITO VALADARES, EM FRENTE AO SPAZIO PILATES, NO CENTRO. |
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| materia |
2143/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O IDOSO, ANALFABETO, DOENTE OU AQUELE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CONTRA PUBLICIDADE, OFERTA E CONTRATAÇÃO ABUSIVA DE PRODUTO, SERVIÇO OU CRÉDITO BANCÁRIO. |
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| materia |
2144/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE ARTISTAS LOCAIS EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E/OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES ORGANIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2024 |
2024-11-21 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 2128/2024. |
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| materia |
13/2024 |
2024-11-21 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 2128/2024. |
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| materia |
2142/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2024 |
2024-11-19 |
Moção de Pesar |
Moção de apoio à PEC que propõe o
fim da escala de trabalho 6x1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-19 |
Moção de Pesar |
Moção de repúdio ao atentado a
bomba ocorrido na noite de 13 de
novembro em Brasília na praça dos Três
Poderes. |
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| materia |
2141/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. |
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| sessao |
27 |
2024-11-19 |
Ordinária |
— |
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