| norma |
1766/2025 |
2025-02-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI Nº2012/2019 QUE PERMITE O CUSTEIO DAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) QUE UTILIZAM TRANSPORTE PARTICULAR DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1767/2025 |
2025-02-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1768/2025 |
2025-02-03 |
Lei Ordinária |
CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1769/2025 |
2025-02-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA LIXEIRAS PARA ANIMAIS, LIXEIRAS PET FRIENDLY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-01-31 |
Ofício de Retirada |
RETIRA DE TRAMITAÇÃO A INDICAÇÃO 058/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-01-31 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº2154/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DOS IMOVÉIS ALUGADOS PELA PREFEITURA NOS ANOS DE 2024 E 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS INICIANDO NA POUSADA DO YPÊ ATÉ A COMUNIDADE DO GORDURA E COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
SEJA FEITO ASFALTAMENTO NO TRECHO DA CAPELA DO SÃO FRANCISCO ATÉ O RESTAURANTE DA ROSÂNGELA, SÃO FRANCISCO- ZONA RURAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SEJA REALIZADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NOTEBOOK E IMPRESSORA PARA SEREM UTILIZADOS NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO OU DE CALÇADAS NAS RUAS PRÓXIMAS À FEIRA LIVRE , QUAIS SEJAM AVENIDA DR CELSO MACHADO E RUA ALTINO PELUSO, AMBAS LOCALIZADAS NO CENTRO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
SUGERE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À DENGUE NOS BAIRROS JARDIM ALICE, BARROCA E CAIÇARAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2161/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1567/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2162/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa “VRB PARA MULHERES”, no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2163/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO PARA PAIS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE EMOCIONAL E PSICOLÓGICO AOS FAMILIARES DAS CRIANÇAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2164/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ESTUDANTES RIO-BRANQUENSES APROVADOS NO VESTIBULAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DO CORRETO PREENCHIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA ATUAÇÃO DA EMPRESA H5 SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO OU TAPA BURACOS NA RUA RITA ALVES DE MELO(BAIRRO OPERÁRIO). |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENVIADO COM URGÊNCIA UM ENGENHEIRO PARA AVALIAR O MURO QUE FOI CONSTRUIDO NO BAIRRO OPERÁRIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
SUGERE AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM A JUSTIÇA FEDERAL VISANDO PROVER UM ESTAGIÁRIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE AS CONVOCAÇÕES DE TODO E QUALQUER CONTRATADO DO SETOR DE EDUCAÇÃO SEJAM REALIZADAS DE FORMA TRANSPARENTE, GARANTINDO A PUBLICIDADE E EQUIDADE NO PROCESSO. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A AMPLIAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DE SAÚDE NO PRONTO ATENDIMENTO NA POLICLÍNICA, EM ESPECIAL MÉDICOS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, EM VIRTUDE DO QUADRO DE DOENÇAS OCASIONADOS PELO MOSQUITO AEDES AEGPITY (DENGUE, CHIKUNGUNYA, ETC) |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2025-01-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-01-29 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-01-29 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N° 2154/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAL, QUE VENHA A ESTA CASA PRESTAR UM ESCLARECIMENTO, DE COMO ANDA O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA DOS BAIRROS SOLAR E RANCHO VERDE III. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE VENHA A ESTA CASA PRESTAR INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITÁTORIO Nº 35/2024, REFERENTE A REFORMA DO CORETO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO. PEÇO TAMBÉM QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS DE URGÊNCIA EM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, E UMA ATUAÇÃO DO CREAS, OFERECENDO AJUDA E SUPORTE AOS ANDARILHOS QUE SE INSTALARAM EM NOSSA PRAÇA. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
REALIZAR A LIMPEZA E CAPINA DO BAIRRO RANCHO VERDE III |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES DA QUADRA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
SUGERE QUE SEJA REALIZADA UMA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO MASSAMBARÁ - CNPJ 26.119.313.0001/57, PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DA ESCOLA. E QUE SEJA DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, UM ENGENHEIRO, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO, APÓS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO SEJA FEITO UM REPASSE PARA INÍCIO DAS REFORMAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
SUGERE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA NOVA SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA CAROLINA DA SILVA – PIEDADE DE CIMA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
SUGERE QUE SEJA CRIADA EM VISCONDE DO RIO BRANCO UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) |
1 |
extracted
|
| materia |
2159/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a “delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021” e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2160/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL DENOMINADO "BOTÃO DO PÂNICO ", FACILITAR DENÚNCIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERES, COMÉRCIOS E LOGISTAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-28 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 2151/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-28 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-01-28 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-01-28 |
Ofício de Retirada |
Requeiro nos termos §3º do art.32 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de lei 2157/2025 de minha autoria. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-01-28 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2025 |
2025-01-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA: CAPINA, LIMPEZA, MANUTENÇÃO DA GRAMA E VARRIÇÃO NA RUAS E PRAÇA DE SANTA MARIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2025 |
2025-01-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE AUMENTE O REPASSE MENSAL DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-01-27 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-01-27 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
2157/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESTACÃO DE CONTAS MENSAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO O BÁSICA E DE VALORIZACÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2158/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO ENCAMINHAREM RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-01-24 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE EDIR GOMES DE SOUZA JUNIOR, OCORRIDO NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA MELHORIA NO BEBEDOURO DA UPA. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO QUE EM TODAS AS OBRAS DO MUNICÍPIO, TENHA UM RESPONSÁVEL TÉCNICO ASSINANDO UMA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) PELOS SERVIÇOS URBANOS E DE ENGENHARIA DESENVOLVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|