| materia |
78/2019 |
2019-11-04 |
Emenda Modificativa |
O art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2017 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 7º. Pelo desempenho das atribuições dispostas no Capítulo anterior são atribuídas as seguintes gratificações mensais:
I – ao Coordenador será atribuída uma gratificação especial, a ser paga mensalmente, no valor equivalente a 20 (vinte) UFMA.
II – aos membros da Comissão será atribuída uma gratificação especial, a ser paga mensalmente, no valor equivalente a 10 (dez) UFMA.
III – os servidores, efetivos ou comissionados, que forem designados para comporem a Comissão Permanente de Apoio às Ações de Elaboração e Acompanhamento do Plano Plurianual – PPA e da Lei Orçamentária Anual – LOA, poderão ser designados para compor outra, simultaneamente, fazendo jus ao recebimento da gratificação da mesma, observado o previsto no §4º do art. 110 da Lei Municipal 2.898, de 31/03/2006.” |
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| norma |
3781/2019 |
2019-11-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3782/2019 |
2019-11-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3783/2019 |
2019-11-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| sessao |
125 |
2019-11-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3780/2019 |
2019-11-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
4266/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA A ATENÇÃO À
GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| norma |
4267/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, E A DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA REGULADORA ESTADUAL - ARSI, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL
N º 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4268/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 3.762, DE 19/12/2013. |
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| sessao |
22 |
2019-10-31 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
53/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI 053, DE 21/10/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 054, DE 21/10/2019.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 055, DE 24/10/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
252/2019 |
2019-10-30 |
Indicação |
Considerando a dificuldade que as comunidades enfrentam para chegar até o Executivo para pleitearem melhorias em seus espaços.
Considerando que o vereador é eleito pelo povo para representa-los.
Considerando a solicitação da presente emenda mediante a pedido efetuado pela comunidade;
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência:
- A limpeza do lixo e dos entulhos acumulados nas ruas e terrenos baldios do Distrito de Vila do Riacho |
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| norma |
3777/2019 |
2019-10-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| norma |
3778/2019 |
2019-10-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3779/2019 |
2019-10-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| materia |
12/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE. |
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| materia |
13/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE HOMENS ARACRUZENSES” AO SR. JULIO CEZAR SOARES. |
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| materia |
52/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 052, DE 17/10/2019.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
3776/2019 |
2019-10-29 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| sessao |
124 |
2019-10-29 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3775/2019 |
2019-10-25 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| materia |
6/2019 |
2019-10-24 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 040, DE 30/07/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, E A DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA REGULADORA ESTADUAL – ARSI, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2019 |
2019-10-24 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido o § 5º do art. 3º do Projeto de Lei nº 044/2019, que contém as seguinte redação:
Art. 3º....................
§ 5º. A composição de que trata o caput deste artigo poderá ser alterada através de decreto, mediante aprovação prévia do Conselho. |
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| materia |
4/2019 |
2019-10-23 |
Veto |
VETO ao Projeto de Lei nº 022/2019, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos municípios cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do Município de Aracruz, de autoria do Vereador Celso Silva Dias, aprovado por essa eminente Câmara Municipal. |
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| materia |
250/2019 |
2019-10-23 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, que, por meio da Secretaria responsável, seja realizada a limpeza urbana em Barra do Riacho com o recolhimento de entulhos. |
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| materia |
251/2019 |
2019-10-23 |
Indicação |
“APLICAÇÃO DO REVSOL NO BAIRRO PLANALTO ARACRUZ/ES”. |
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| norma |
3774/2019 |
2019-10-23 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente do dia 28 de outubro de 2019. |
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| materia |
111/2019 |
2019-10-22 |
Requerimentos |
Requeiro a Vossa Excelência que oficie o Senhor Luciano Forrechi, Secretário de Administração e Recursos Humanos de Aracruz/ES, para prestar informações ao gabinete desta vereadora. |
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| materia |
249/2019 |
2019-10-22 |
Indicação |
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossas Excelências, com fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do regimento interno, o encaminhamento ao Prefeito Municipal, da indicação ora apresentada; |
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| norma |
2598/2019 |
2019-10-22 |
Ato |
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
2599/2019 |
2019-10-22 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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| norma |
3773/2019 |
2019-10-22 |
Portaria |
Designa servidor para ir à Rio Bananal-ES. |
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| materia |
11/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao senhor ALVARO CANDIDO DA SILVA, pelos seus relevantes serviços prestados a este Município. |
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| materia |
35/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
110/2019 |
2019-10-21 |
Requerimentos |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JORGE ANTÔNIO BARBIERI. |
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| materia |
248/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à Secretaria responsável ‘’a instalação de Câmara de Videomonitoramento, nos interiores da Farmácia Cidadã Estadual, localizada neste Município. |
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| norma |
3771/2019 |
2019-10-21 |
Portaria |
Dispõe sobre licença para tratamento de saúde de servidora ocupante de cargo efetivo. |
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| norma |
3772/2019 |
2019-10-21 |
Portaria |
Dispõe sobre licença para tratamento de saúde de servidora ocupante de cargo em comissão. |
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| sessao |
123 |
2019-10-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3768/2019 |
2019-10-18 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3769/2019 |
2019-10-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
1 |
extracted
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| norma |
3770/2019 |
2019-10-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
1 |
extracted
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| norma |
3766/2019 |
2019-10-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
0 |
no document
|
| norma |
3767/2019 |
2019-10-16 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
10/2019 |
2019-10-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE |
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| materia |
109/2019 |
2019-10-15 |
Requerimentos |
Requerer ao Presidente da Mesa que oficie a Sr. João Paulo Calixto da Silva, Secretária de Obras de Aracruz/ES para prestar informações ao gabinete desta vereadora. |
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| materia |
247/2019 |
2019-10-15 |
Indicação |
MANUTENÇÃO EM ALGUNS BURACOS NA AVENIDA DOS VINHATICOS, BAIRRO COQUEIRAL - ARACRUZ/ES”. |
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| norma |
686/2019 |
2019-10-15 |
Resolução |
PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 682, DE 23 DE ABRIL DE 2019. |
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