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Aracruz (ES)

IBGE code3200607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracruz.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10132 / 10012 / 560
Documents (with text) 20977 (20864)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1976 · Norma: 3 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 44 1980 · Norma: 51 1981 · Norma: 53 1982 · Norma: 46 1983 · Norma: 57 1984 · Norma: 39 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 63 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 122 1991 · Norma: 128 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 131 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 164 1996 · Norma: 156 1997 · Norma: 154 1998 · Norma: 237 1999 · Norma: 283 2000 · Norma: 270 2001 · Norma: 231 2002 · Norma: 244 2003 · Norma: 337 2004 · Norma: 312 2005 · Norma: 311 2006 · Norma: 317 2007 · Norma: 318 2008 · Norma: 345 2009 · Norma: 286 2010 · Norma: 211 2011 · Norma: 373 2012 · Matéria: 71 2012 · Norma: 470 2013 · Matéria: 236 2013 · Norma: 352 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 876 2014 · Norma: 305 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 726 2015 · Norma: 414 2015 · Sessão: 45 2016 · Matéria: 320 2016 · Norma: 391 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,006 2017 · Norma: 329 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 701 2018 · Norma: 326 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 734 2019 · Norma: 447 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 651 2020 · Norma: 313 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 2,829 2021 · Norma: 362 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 1,920 2022 · Norma: 392 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 60 2023 · Norma: 8 2024 · Matéria: 2 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (20704)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 259/2019 2019-11-19 Indicação Indico ao EXM° SR. PREFEITO, que providencie junto á Secretária responsável , limpeza geral e retirada de entulhos nas ruas de Barra do Riacho e no Bairro de Coqueiral. 1 extracted
materia 260/2019 2019-11-19 Indicação CALÇADA CIDADÃ NO ENTORNO DO CAMPO DO MARIANO, LOCALIZADO NO BAIRRO JEQUITIBÁ - ARACRUZ/ES 1 extracted
norma 3799/2019 2019-11-19 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA IR A VILA VELHA-ES. 0 no document
norma 3800/2019 2019-11-19 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. 1 extracted
norma 3797/2019 2019-11-18 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3798/2019 2019-11-18 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. 1 extracted
sessao 127 2019-11-18 Ordinária — 1 extracted
materia 36/2019 2019-11-14 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação Moral e Cívica” no currículo das escolas de ensino fundamental da rede pública do município de Aracruz 1 extracted
norma 3796/2019 2019-11-14 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 4274/2019 2019-11-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 1 extracted
norma 4275/2019 2019-11-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NA FORMA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 58/2019 2019-11-13 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 058, DE 04/11/2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE BARRA DO RIACHO – ASPEBR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3795/2019 2019-11-13 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. 1 extracted
norma 4270/2019 2019-11-13 Lei Ordinária ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. 1 extracted
norma 4271/2019 2019-11-13 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4272/2019 2019-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4273/2019 2019-11-13 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 4.158/2017 QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.536/2011 (REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ). 1 extracted
materia 112/2019 2019-11-12 Requerimentos Requerer informações da Secretária Municipal de Saúde na pessoa da Sra. Clenir Sanir Avanza, para que no prazo de 30 dias nos termos do Art.23 da Lei Orgânica Municipal, preste informações sobre a real situação da unidade de saúde de Barra do Riacho. 1 unsupported_format
materia 113/2019 2019-11-12 Requerimentos Os vereadores abaixo assinados, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 22, item XX da Lei Orgânica Municipal, com as advertências do artigo 23 caput do mesmo Diploma, requerem que se oficie a Sra. Clenir Sani Avanza, Secretária Municipal de Saúde, para prestar informações detalhadas sobre a PRIMEIRA GRANDE FORÇA TAREFA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, realizada no dia 26 de outubro de 2.019 na UBS de Coqueiral. 1 extracted
materia 114/2019 2019-11-12 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Diretor do SAAE de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação dos bairros, distritos e localidades do município de Aracruz que dispõe de rede de distribuição de água e coleta de esgoto; detalhando os que também dispõe de tratamento de esgoto em sua destinação; informando ainda o percentual do esgoto de Aracruz coletado e tratado; especificando, por fim, os locais de destinação do esgoto em todo o município de Aracruz. Aracruz/ES, 11 de novembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 115/2019 2019-11-12 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação das ruas e avenidas ainda não pavimentadas, no município de Aracruz, especificando, as que também ainda não possuem sistema de rede de água e esgoto, apontando, ainda, o bairro ou distrito em que se localizam. Aracruz/ES, 11 de novembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 255/2019 2019-11-12 Indicação Indicação para instalação de uma elevatória de esgoto na Avenida Luiz Rossato, Bairro Nova Colatina/Jacupemba. 1 extracted
materia 256/2019 2019-11-12 Indicação Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, a Secretaria responsável a Limpeza, Capina e retirada de entulhos e lixo das Ruas do Bairro Pole Valente - Aracruz/ES. 1 extracted
materia 257/2019 2019-11-12 Indicação EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. O vereador José Gomes dos Santos, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas. 1 extracted
materia 258/2019 2019-11-12 Indicação Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a implantação do Programa “Praça Digital” nas praças dos Bairros Jequitibá e Novo Jequitibá - Aracruz/ES. 1 extracted
norma 3793/2019 2019-11-12 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3794/2019 2019-11-12 Portaria CONCEDE GOZO DE FÉRIAS À SERVIDORA DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO. 1 extracted
materia 59/2019 2019-11-11 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 059, DE 06/11/2019. REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS). 1 extracted
materia 60/2019 2019-11-11 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 1 extracted
norma 3790/2019 2019-11-11 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. 1 extracted
norma 3791/2019 2019-11-11 Portaria DISPÕE SOBRE RECESSO COMPENSADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 1 extracted
norma 3792/2019 2019-11-11 Portaria DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 1 extracted
sessao 126 2019-11-11 Ordinária — 1 extracted
norma 3788/2019 2019-11-08 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. 1 extracted
norma 3789/2019 2019-11-08 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 254/2019 2019-11-07 Indicação Indico à Mesa Diretora e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize a iluminação necessária na Rua Lagoa Abaeté, que liga a Aldeia, próximo a quadra da Cohab, no bairro Coqueiral e também na Rua Alagoas, localizada no bairro Mar Azul. 1 extracted
norma 3786/2019 2019-11-07 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3787/2019 2019-11-07 Portaria CONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO. 1 extracted
norma 4269/2019 2019-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 23 2019-11-07 Extraordinária — 1 extracted
materia 56/2019 2019-11-06 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N.º 056, DE 30/10/2019. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 57/2019 2019-11-06 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N.º 057, DE 04/11/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL A SER PRESTADO PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 1 extracted
materia 79/2019 2019-11-06 Emenda Modificativa A EMENTA do Projeto de Lei nº 053/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: 1 extracted
materia 80/2019 2019-11-06 Emenda Modificativa O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 053/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: 1 extracted
materia 253/2019 2019-11-05 Indicação INDICAÇÃO Nº ____/2019. Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE e PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE LIMITE DE VELOCIDADE em toda extensão da Avenida Guaxindiba (Coronel Venâncio Flores). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a indicação em razão do elevado número de acidentes, com atropelamento de animais e o grave risco de atropelamento de pedestres e ciclistas, uma vez que após a duplicação da referida via é comum o grande tráfego de veículos com excesso de velocidade. Não obstante algumas faixas de pedestres elevadas existentes e um pequeno número de placas informativas de velocidade, necessita-se da atuação do Poder Público, a fim de melhor controlar o tráfego na via, com vistas a preservação da segurança e da vida de animais e pessoas no local. Diante do exposto, faço a presente indicação, requerendo especial atenção para o assunto. Aracruz/ES, 04 de novembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
norma 3784/2019 2019-11-05 Portaria DESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DO CURSO “AUDITORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E DESPESA DE PESSOAL NO SETOR PÚBLICO – PRÁTICA NO COMPUTADOR”. 1 extracted
norma 3785/2019 2019-11-05 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA IR À VITÓRIA-ES. 1 extracted
norma 3811/2019 2019-11-05 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. 1 extracted
materia 76/2019 2019-11-04 Emenda Modificativa O art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2017 passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º. A comissão de que trata o Art. 1º desta lei será composta por no máximo 01 (um) servidor de cada secretaria, exceto as seguintes secretarias: de Educação (SEMED), de Saúde (SEMSA) e de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS), que poderão ter no máximo 02 (dois) servidores nomeados como Agente PPA-LOA. Parágrafo único. A Coordenação da referida comissão deverá ser exercida por Agente PPA-LOA, lotado na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Aracruz.” 1 extracted
materia 77/2019 2019-11-04 Emenda Modificativa O art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2017 passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º. Para o exercício das atribuições de Agente PPA-LOA, deverão ser nomeados prioritariamente servidores efetivos que ocupam cargos administrativos, ou ainda, cargos em comissão de coordenação ou de gerência, desde que, neste caso, devidamente justificadas suas habilidades e competências técnicas para o exercício das atribuições de Agente PPA-LOA.” 1 extracted