| sessao |
24 |
2019-12-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
45/2019 |
2019-12-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ “A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E PAZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
120/2019 |
2019-12-10 |
Requerimentos |
REQUER a inserção em ata de VOTO DE CONGRATULAÇÕES em celebração a ALEXIA ISABELI SANTOS ANDRADE, representada por seus pais, ELIANA DE SOUSA ANDRADE e ALEANDRO PAIVA DE ANDRADE, vencedora do Concurso Miss Mirim Aracruz 2019, realizado em Colatina em 06/12/2019 (sexta-feira). |
1 |
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| norma |
3814/2019 |
2019-12-10 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA IR A SERRA-ES. |
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| materia |
5/2019 |
2019-12-09 |
Emenda de Redação |
O § 1º do Art. 7º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação, para adequabilidade à técnica legislativa:
Art. 7º (...)
§ 1º O CMPG terá acesso a toda documentação relativa à aplicação dos recursos royalties e participações especiais em petróleo e gás. |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-12-09 |
Emenda de Redação |
O § 2º do Art. 11, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação, para adequabilidade à técnica legislativa:
Art. 11 (...)
§ 2º O repasse para o FMPG deve ser realizado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contando do efetivo recebimento dos recursos pelo Município. |
1 |
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| materia |
7/2019 |
2019-12-09 |
Emenda de Redação |
O Art. 13, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação, para adequabilidade à técnica legislativa:
Art. 13. Fica autorizado o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a utilizar até 80% (oitenta por cento) do valor total do saldo disponível no Fundo em projetos novos, viáveis e de interesse público, especialmente na área da inovação, ciências e tecnologia, devendo constituir um fundo de reserva com, no mínimo, 20% (vinte por cento) do saldo disponível no FMPG. |
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| materia |
29/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta-se ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 055/201- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, o § 3º com a seguinte redação:
“Art. 3º...........................................
§ 3º. Os valores dos bens permutados serão atualizados após a publicação desta Lei até a entrega pelas partes dos imóveis permutados. |
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| materia |
29/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Supressiva |
“Art. 6º - Fica suprimido na integralidade o inciso III do Art. 6º do Projeto de Lei nº 056/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
30/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta-se o § 10 ao Artigo 6º do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, com a seguinte redação:
Art. 6º (...)
§ 10 É atribuição do presidente desempatar as votações. |
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| materia |
31/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta-se ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 055/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, o § 4º com a seguinte redação:
“Art. 3º...................................................................................................................
§ 4º - Os valores referentes à atualização deverão ser quitados antes da entrega dos imóveis permutados. |
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| materia |
101/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Modificativa |
O caput do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º - O CMPG é composto por 08 (oito) membros titulares com seus respectivos 08 (oito) membros suplentes, sendo: |
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| materia |
102/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Modificativa |
O § 4º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º (...)
§ 4º Os conselheiros representantes do Poder Público serão indicados pelo Prefeito Municipal dentre os agentes públicos com atuação nas áreas de aplicação de recursos, observadas as regras dos § 3º e § 6º deste artigo. |
1 |
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| materia |
103/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Modificativa |
O § 5º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º (...)
§ 5º O mandato dos membros titulares e suplentes do CMPG é de 02 (dois) anos, sendo admitida apenas uma recondução, por igual período. |
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| materia |
104/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Modificativa |
O inciso I do § 5º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º (...)
§ 6º Será permitido que a entidade indique o suplente da gestão anterior como titular para a gestão seguinte. |
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| materia |
105/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Modificativa |
O § 6º, 7º e 8º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º (...)
§ 7º O Presidente do CMPG, será sempre o gestor da pasta SEMDE – Secretaria de Desenvolvimento a quem o CMPG está vinculado, e o (a) Secretário (a) Executivo (a), será escolhido (a) pelos seus pares, entre os conselheiros titulares.
§ 8º Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Petróleo e Gás – CMPG, serão designados por ato emitido pelo Poder Executivo Municipal.
§ 9º A função do membro do CMPG é considerada de interesse público e não é remunerada. |
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| materia |
106/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Modificativa |
Os incisos I e II do Art. 13, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13 (...)
§ 1º A utilização do saldo do Fundo que se refere o inciso anterior terá inicio em 01 de janeiro de 2020.
§ 2º Somente quando os recursos advindos dos royalties cessarem, por se tratar de fontes de energia não renovável, o fundo de reserva de 20% (vinte por cento) constituído desde 01 de janeiro de 2020, poderá ser utilizado pela administração, observando-se sempre a destinação legal da verba. |
1 |
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| materia |
119/2019 |
2019-12-09 |
Requerimentos |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz que encaminhe Votos de Pesar à família do Senhor IVO ROGÉRIO DE LIMA pelo seu falecimento. |
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| materia |
279/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize a aplicação do material REVISOL no estacionamento do Centro Comercial de Coqueiral. |
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| norma |
3812/2019 |
2019-12-09 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3813/2019 |
2019-12-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| sessao |
130 |
2019-12-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
95/2019 |
2019-12-06 |
Emenda Modificativa |
17.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.01.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Classificação Funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Descrição Elemento Valor orçado
14.421.0047.2.0203 Ações de Segurança Pública e Defesa Social 3.3.50.41.00
Contribuições
1.001.0000 REC. ORDINÁRIOS
350.000,00 + 70.000,00
Para o acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de Detalhamento da Despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir:
20.00.00 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
20.01.00 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Classificação Funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Descrição Elemento Valor orçado
24.131.0042.2.0125 Publicidade e Marketing de Ações Comuns aos Órgãos
3.3.90.39.00
OUTROS SERV .DE TERC-PES.JURÍDICA
1.001.0000 REC. ORDINÁRIOS
822.900,00
- 70.000,00 |
1 |
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| materia |
96/2019 |
2019-12-06 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº ________/2019
No Projeto de Lei nº 051/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2020, fica alterado no Quadro de detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu elemento de despesa que passa ater o valor expresso conforme quadro a seguir:
14.00.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
14.01.00 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
Classificação Funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Descrição Elemento Total
15.451.0024.1.0066 Construção, Ampliação, Reforma dos Prédios Públicos 4.4.90.51.00
Obras e instalações
1.530.0000 TRANS. DA UNIÃO REF ROYALTIES DO
PETROLEO
4.000.000,00 + 150.000,00
Para o acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de Detalhamento da Despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir:
13.00.00 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
13.01.00 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Descrição Elemento Total
15.452.0023.2.0073
Limpeza Publica, Varriação, Capina, Roçada e Outros.
3.3.90.39.00
OUTROS SERV .DE TERC-PES.JURÍDICA
1.530.000. TRANS. DA UNIÃO REF ROYALTIES DO
PETROLEO
10.545.696,00
- 150.000,00 |
1 |
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| materia |
98/2019 |
2019-12-06 |
Emenda Modificativa |
O Art. 7º do Projeto de Lei nº 052/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º Aos servidores de que trata o art. 1º, além dos deveres e direitos previstos nesta Lei, aplicam-se as disposições da Lei Municipal nº 2.898/06 naquilo que for compatível com a natureza precária do vínculo." |
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| materia |
28/2019 |
2019-12-05 |
Emenda Aditiva |
Fica acrescido o parágrafo único ao art. 11 do Projeto de Lei nº 051/2019 com a seguinte redação:
“Parágrafo Único – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE aplicará os recursos referentes aos investimentos somente nas áreas que não sejam objeto do Convênio de Cooperação autorizado pela Lei Municipal nº 4267/2019.” |
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| materia |
275/2019 |
2019-12-04 |
Indicação |
Rua RIO SANTA MARIA, no Bairro de Fátima, Sede do Município, que está cedendo, bem como, após averiguação, proceda com os reparos na via. |
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| materia |
276/2019 |
2019-12-04 |
Indicação |
Limpeza Das galerias ruas e avenidas do Bairro Coqueiral”. |
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| materia |
277/2019 |
2019-12-04 |
Indicação |
“MANUTENÇÃO EM ALGUNS BURACOS NA RUA
PROFESSOR BERILO BASÍLIO DOS SANTOS - ARACRUZ/ES”.
Próximo a Faculdade FAAC |
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| materia |
278/2019 |
2019-12-04 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a construção de Abrigo nos Ponto de Ônibus da Rua João Pereira Rocha Bairro Itaputera- Aracruz/ES. |
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| norma |
3810/2019 |
2019-12-04 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA IR À VITÓRIA-ES. |
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| materia |
43/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ. |
1 |
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| materia |
44/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” |
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| norma |
3808/2019 |
2019-12-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3809/2019 |
2019-12-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| materia |
42/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE ARACRUZ. |
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| materia |
68/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO – SEDES, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.097 DE 29/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
69/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI N.º 2.898, DE 31/03/2006. |
1 |
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| materia |
70/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 070/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. |
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| materia |
273/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize a limpeza para a retirada do lixo acumulado no Bairro Santa Cruz. |
1 |
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| materia |
274/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize a instalação de contêineres em pontos estratégicos do Município de Aracruz. |
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| norma |
2601/2019 |
2019-12-02 |
Ato |
DESIGNA O SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO. |
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| sessao |
129 |
2019-12-02 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
3806/2019 |
2019-11-29 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SETOR DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. |
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| norma |
3807/2019 |
2019-11-29 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
272/2019 |
2019-11-28 |
Indicação |
INDICO AO EXMº SR. PREFEITO, que providencie junto à Secretaria responsável, a substituição de todas as lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED, no Bairro Coqueiral. |
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| norma |
4277/2019 |
2019-11-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO |
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extracted
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| materia |
28/2019 |
2019-11-26 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA N. AO PROJETO DE LEI N 009/2019 |
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| materia |
40/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSTITUIR O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
41/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A DOAR OS ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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