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Aracruz (ES)

IBGE code3200607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracruz.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10132 / 10012 / 560
Documents (with text) 20977 (20864)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1976 · Norma: 3 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 44 1980 · Norma: 51 1981 · Norma: 53 1982 · Norma: 46 1983 · Norma: 57 1984 · Norma: 39 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 63 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 122 1991 · Norma: 128 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 131 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 164 1996 · Norma: 156 1997 · Norma: 154 1998 · Norma: 237 1999 · Norma: 283 2000 · Norma: 270 2001 · Norma: 231 2002 · Norma: 244 2003 · Norma: 337 2004 · Norma: 312 2005 · Norma: 311 2006 · Norma: 317 2007 · Norma: 318 2008 · Norma: 345 2009 · Norma: 286 2010 · Norma: 211 2011 · Norma: 373 2012 · Matéria: 71 2012 · Norma: 470 2013 · Matéria: 236 2013 · Norma: 352 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 876 2014 · Norma: 305 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 726 2015 · Norma: 414 2015 · Sessão: 45 2016 · Matéria: 320 2016 · Norma: 391 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,006 2017 · Norma: 329 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 701 2018 · Norma: 326 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 734 2019 · Norma: 447 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 651 2020 · Norma: 313 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 2,829 2021 · Norma: 362 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 1,920 2022 · Norma: 392 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 60 2023 · Norma: 8 2024 · Matéria: 2 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (20704)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 24 2019-12-11 Extraordinária — 1 extracted
materia 45/2019 2019-12-10 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ “A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E PAZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 120/2019 2019-12-10 Requerimentos REQUER a inserção em ata de VOTO DE CONGRATULAÇÕES em celebração a ALEXIA ISABELI SANTOS ANDRADE, representada por seus pais, ELIANA DE SOUSA ANDRADE e ALEANDRO PAIVA DE ANDRADE, vencedora do Concurso Miss Mirim Aracruz 2019, realizado em Colatina em 06/12/2019 (sexta-feira). 1 extracted
norma 3814/2019 2019-12-10 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA IR A SERRA-ES. 1 extracted
materia 5/2019 2019-12-09 Emenda de Redação O § 1º do Art. 7º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação, para adequabilidade à técnica legislativa: Art. 7º (...) § 1º O CMPG terá acesso a toda documentação relativa à aplicação dos recursos royalties e participações especiais em petróleo e gás. 1 extracted
materia 6/2019 2019-12-09 Emenda de Redação O § 2º do Art. 11, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação, para adequabilidade à técnica legislativa: Art. 11 (...) § 2º O repasse para o FMPG deve ser realizado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contando do efetivo recebimento dos recursos pelo Município. 1 extracted
materia 7/2019 2019-12-09 Emenda de Redação O Art. 13, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação, para adequabilidade à técnica legislativa: Art. 13. Fica autorizado o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a utilizar até 80% (oitenta por cento) do valor total do saldo disponível no Fundo em projetos novos, viáveis e de interesse público, especialmente na área da inovação, ciências e tecnologia, devendo constituir um fundo de reserva com, no mínimo, 20% (vinte por cento) do saldo disponível no FMPG. 1 extracted
materia 29/2019 2019-12-09 Emenda Aditiva Acrescenta-se ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 055/201- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, o § 3º com a seguinte redação: “Art. 3º........................................... § 3º. Os valores dos bens permutados serão atualizados após a publicação desta Lei até a entrega pelas partes dos imóveis permutados. 1 extracted
materia 29/2019 2019-12-09 Emenda Supressiva “Art. 6º - Fica suprimido na integralidade o inciso III do Art. 6º do Projeto de Lei nº 056/2019 de autoria do Poder Executivo.” 1 extracted
materia 30/2019 2019-12-09 Emenda Aditiva Acrescenta-se o § 10 ao Artigo 6º do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, com a seguinte redação: Art. 6º (...) § 10 É atribuição do presidente desempatar as votações. 1 extracted
materia 31/2019 2019-12-09 Emenda Aditiva Acrescenta-se ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 055/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, o § 4º com a seguinte redação: “Art. 3º................................................................................................................... § 4º - Os valores referentes à atualização deverão ser quitados antes da entrega dos imóveis permutados. 1 extracted
materia 101/2019 2019-12-09 Emenda Modificativa O caput do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - O CMPG é composto por 08 (oito) membros titulares com seus respectivos 08 (oito) membros suplentes, sendo: 1 extracted
materia 102/2019 2019-12-09 Emenda Modificativa O § 4º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º (...) § 4º Os conselheiros representantes do Poder Público serão indicados pelo Prefeito Municipal dentre os agentes públicos com atuação nas áreas de aplicação de recursos, observadas as regras dos § 3º e § 6º deste artigo. 1 extracted
materia 103/2019 2019-12-09 Emenda Modificativa O § 5º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º (...) § 5º O mandato dos membros titulares e suplentes do CMPG é de 02 (dois) anos, sendo admitida apenas uma recondução, por igual período. 1 extracted
materia 104/2019 2019-12-09 Emenda Modificativa O inciso I do § 5º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º (...) § 6º Será permitido que a entidade indique o suplente da gestão anterior como titular para a gestão seguinte. 1 extracted
materia 105/2019 2019-12-09 Emenda Modificativa O § 6º, 7º e 8º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º (...) § 7º O Presidente do CMPG, será sempre o gestor da pasta SEMDE – Secretaria de Desenvolvimento a quem o CMPG está vinculado, e o (a) Secretário (a) Executivo (a), será escolhido (a) pelos seus pares, entre os conselheiros titulares. § 8º Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Petróleo e Gás – CMPG, serão designados por ato emitido pelo Poder Executivo Municipal. § 9º A função do membro do CMPG é considerada de interesse público e não é remunerada. 1 extracted
materia 106/2019 2019-12-09 Emenda Modificativa Os incisos I e II do Art. 13, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 13 (...) § 1º A utilização do saldo do Fundo que se refere o inciso anterior terá inicio em 01 de janeiro de 2020. § 2º Somente quando os recursos advindos dos royalties cessarem, por se tratar de fontes de energia não renovável, o fundo de reserva de 20% (vinte por cento) constituído desde 01 de janeiro de 2020, poderá ser utilizado pela administração, observando-se sempre a destinação legal da verba. 1 extracted
materia 119/2019 2019-12-09 Requerimentos Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz que encaminhe Votos de Pesar à família do Senhor IVO ROGÉRIO DE LIMA pelo seu falecimento. 1 extracted
materia 279/2019 2019-12-09 Indicação Indico à Mesa Diretora e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize a aplicação do material REVISOL no estacionamento do Centro Comercial de Coqueiral. 1 extracted
norma 3812/2019 2019-12-09 Portaria CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3813/2019 2019-12-09 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
sessao 130 2019-12-09 Ordinária — 1 extracted
materia 95/2019 2019-12-06 Emenda Modificativa 17.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 17.01.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Classificação Funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Descrição Elemento Valor orçado 14.421.0047.2.0203 Ações de Segurança Pública e Defesa Social 3.3.50.41.00 Contribuições 1.001.0000 REC. ORDINÁRIOS 350.000,00 + 70.000,00 Para o acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de Detalhamento da Despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir: 20.00.00 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 20.01.00 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Classificação Funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Descrição Elemento Valor orçado 24.131.0042.2.0125 Publicidade e Marketing de Ações Comuns aos Órgãos 3.3.90.39.00 OUTROS SERV .DE TERC-PES.JURÍDICA 1.001.0000 REC. ORDINÁRIOS 822.900,00 - 70.000,00 1 extracted
materia 96/2019 2019-12-06 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA Nº ________/2019 No Projeto de Lei nº 051/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2020, fica alterado no Quadro de detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu elemento de despesa que passa ater o valor expresso conforme quadro a seguir: 14.00.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 14.01.00 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA Classificação Funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Descrição Elemento Total 15.451.0024.1.0066 Construção, Ampliação, Reforma dos Prédios Públicos 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1.530.0000 TRANS. DA UNIÃO REF ROYALTIES DO PETROLEO 4.000.000,00 + 150.000,00 Para o acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de Detalhamento da Despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir: 13.00.00 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 13.01.00 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS Classificação Funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Descrição Elemento Total 15.452.0023.2.0073 Limpeza Publica, Varriação, Capina, Roçada e Outros. 3.3.90.39.00 OUTROS SERV .DE TERC-PES.JURÍDICA 1.530.000. TRANS. DA UNIÃO REF ROYALTIES DO PETROLEO 10.545.696,00 - 150.000,00 1 extracted
materia 98/2019 2019-12-06 Emenda Modificativa O Art. 7º do Projeto de Lei nº 052/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º Aos servidores de que trata o art. 1º, além dos deveres e direitos previstos nesta Lei, aplicam-se as disposições da Lei Municipal nº 2.898/06 naquilo que for compatível com a natureza precária do vínculo." 1 extracted
materia 28/2019 2019-12-05 Emenda Aditiva Fica acrescido o parágrafo único ao art. 11 do Projeto de Lei nº 051/2019 com a seguinte redação: “Parágrafo Único – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE aplicará os recursos referentes aos investimentos somente nas áreas que não sejam objeto do Convênio de Cooperação autorizado pela Lei Municipal nº 4267/2019.” 1 extracted
materia 275/2019 2019-12-04 Indicação Rua RIO SANTA MARIA, no Bairro de Fátima, Sede do Município, que está cedendo, bem como, após averiguação, proceda com os reparos na via. 1 extracted
materia 276/2019 2019-12-04 Indicação Limpeza Das galerias ruas e avenidas do Bairro Coqueiral”. 1 extracted
materia 277/2019 2019-12-04 Indicação “MANUTENÇÃO EM ALGUNS BURACOS NA RUA PROFESSOR BERILO BASÍLIO DOS SANTOS - ARACRUZ/ES”. Próximo a Faculdade FAAC 1 extracted
materia 278/2019 2019-12-04 Indicação Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a construção de Abrigo nos Ponto de Ônibus da Rua João Pereira Rocha Bairro Itaputera- Aracruz/ES. 1 extracted
norma 3810/2019 2019-12-04 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA IR À VITÓRIA-ES. 1 extracted
materia 43/2019 2019-12-03 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ. 1 extracted
materia 44/2019 2019-12-03 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” 1 extracted
norma 3808/2019 2019-12-03 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3809/2019 2019-12-03 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 42/2019 2019-12-02 Projeto de Lei do Legislativo CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE ARACRUZ. 1 extracted
materia 68/2019 2019-12-02 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO – SEDES, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.097 DE 29/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 69/2019 2019-12-02 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI N.º 2.898, DE 31/03/2006. 1 extracted
materia 70/2019 2019-12-02 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N.º 070/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. 1 extracted
materia 273/2019 2019-12-02 Indicação Indico à Mesa Diretora e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize a limpeza para a retirada do lixo acumulado no Bairro Santa Cruz. 1 extracted
materia 274/2019 2019-12-02 Indicação Indico à Mesa Diretora e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize a instalação de contêineres em pontos estratégicos do Município de Aracruz. 1 extracted
norma 2601/2019 2019-12-02 Ato DESIGNA O SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO. 1 extracted
sessao 129 2019-12-02 Ordinária — 2 extracted
norma 3806/2019 2019-11-29 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SETOR DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. 1 extracted
norma 3807/2019 2019-11-29 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 272/2019 2019-11-28 Indicação INDICO AO EXMº SR. PREFEITO, que providencie junto à Secretaria responsável, a substituição de todas as lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED, no Bairro Coqueiral. 1 extracted
norma 4277/2019 2019-11-28 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO 1 extracted
materia 28/2019 2019-11-26 Emenda Supressiva EMENDA SUPRESSIVA N. AO PROJETO DE LEI N 009/2019 1 extracted
materia 40/2019 2019-11-26 Projeto de Lei do Legislativo AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSTITUIR O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 41/2019 2019-11-26 Projeto de Lei do Legislativo AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A DOAR OS ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted