| norma |
3764/2019 |
2019-10-15 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA IR À VITÓRIA-ES E À LINHARES-ES. |
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| norma |
3765/2019 |
2019-10-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| materia |
26/2019 |
2019-10-14 |
Emenda Supressiva |
Fica Suprimido o Art. 2º do Projeto de Lei nº 017/2019, que contém a seguinte redação |
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| materia |
246/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz, através da Secretaria responsável, que seja realizado a “Finalização da obra nas ruas do Pôr do Sol com revesol”. |
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| norma |
3763/2019 |
2019-10-14 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
4265/2019 |
2019-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| sessao |
122 |
2019-10-14 |
Ordinária |
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| materia |
51/2019 |
2019-10-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 051, DE 10/10/2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| materia |
245/2019 |
2019-10-11 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria responsável, a construção de Quadra Poliesportiva com arquibancadas na comunidade de Córrego D’Água, distrito de Guaraná-Aracruz. |
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| norma |
3761/2019 |
2019-10-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3762/2019 |
2019-10-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| materia |
50/2019 |
2019-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 050, DE 07/10/2019.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, A COMEMORAÇÃO DO EVENTO CULTURAL E RELIGIOSO DE SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO DA VILA DO RIACHO. |
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| norma |
3759/2019 |
2019-10-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3760/2019 |
2019-10-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| materia |
24/2019 |
2019-10-09 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido o Capítulo V do Projeto de Lei nº 036/2019 que tem a seguinte redação: |
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| materia |
25/2019 |
2019-10-09 |
Emenda Supressiva |
“Art. 1º - Fica suprimido na integralidade o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 036/2019 de autoria do Poder Executivo.” |
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| materia |
244/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS AMARELAS (INCANDESCENTE) POR BRANCAS ( VAPOR METÁLICO), DOS POSTES DO BAIRRO BAIRRO COQUEIRAL. |
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| norma |
3758/2019 |
2019-10-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| materia |
108/2019 |
2019-10-08 |
Requerimentos |
Requerer a convocação da Senhora Clenir Sani Avanza, Secretária Municipal de Saúde, para prestar a esta Casa de Leis algumas informações. |
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| materia |
243/2019 |
2019-10-08 |
Indicação |
Indicar ao Sr. Prefeito Municipal que por meio da secretaria responsável seja realizado a Revitalização da Praça da COHAB 2. |
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| materia |
49/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 049, DE 02/10/2019.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
242/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que por meio das Secretarias Municipais competentes, adote as providências necessárias no sentindo de implantar no Município de Aracruz o Programa “Rede Olhar”, com o objetivo de impedir que alunos matriculados na rede pública e também a população acima de 60 anos de idade a abandonar os estudos devido a problemas de visão, fornecendo óculos gratuitos. |
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| norma |
3757/2019 |
2019-10-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| sessao |
121 |
2019-10-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
34/2019 |
2019-10-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2019 |
2019-10-04 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 001/2018 – INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24H PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. Os artigos 1º, 2º e 6º do Projeto de Lei nº 001/2018 passam a ter a seguinte redação: “Art. 1º. As farmácias e drogarias localizadas na sede do Município de Aracruz ficam autorizadas ao funcionamento ininterrupto, inclusive em fins de semana e dias de feriados. §1º. As farmácias e drogarias que se localizarem nos bairros da sede do Município de Aracruz, consideradas como tal drogarias e/ou farmácias de bairro, ficam livres para funcionar, caso queiram, por 24 horas, todos os dias, devendo, sempre que estiverem fechadas, afixar um informativo dizendo quais as farmácias/drogarias que estão de plantão, naquele período. Art. 2º. Enquanto não houver farmácias ou drogarias funcionando ininterruptamente na sede do Município de Aracruz, o Poder Executivo Municipal designará órgão competente para organizar uma escala de rodízio de plantão de atendimento 24 horas. (...) Art. 6º. O estabelecimento que estiver de plantão manterá suas portas abertas, obrigatoriamente, das 07:00 às 22:00 horas e, a partir deste horário, será facultado a cada plantonista manter ou não as portas abertas, podendo atender através de um vão ou “janela” de fácil acesso ao consumidor, ou outro meio mais seguro para quem for trabalhar a noite. Parágrafo único. As farmácias ou drogarias que estiverem de plantão deverão informar à população, por meio de cartazes distribuídos a todos os outros estabelecimentos do ramo instalados na sede do Município de Aracruz, às Unidades de Saúde e à Fundação Hospital Maternidade São Camilo, podendo, caso queiram, ampliar a divulgação com outras formas além das previstas, a critério do proprietário.” Aracruz/ES, 02 de outubro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. |
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| materia |
75/2019 |
2019-10-04 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA___ AO PROJETO DE LEI N° 044/2019.
Altera o art. 4º, do Projeto de Lei nº 044/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, com exceção do Secretário de Habitação, que terá o mandato enquanto for secretário da pasta.
Aracruz, Es 28 agosto de 2019. |
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| materia |
107/2019 |
2019-10-04 |
Requerimentos |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se a Prefeitura Municipal de Aracruz encaminhou ofício ao Ministério da Educação - MEC e/ou à Secretaria Estadual de Educação - SEDU, manifestando interesse em receber uma Escola Cívico-Militar, até o dia 27 de setembro de 2019, bem como se preencheu os demais requisitos estabelecidos pelo MEC, como a realização de consulta pública. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia dos respectivos ofícios e eventuais respostas, e, em caso negativo, seja informado o motivo de eventual falta de interesse em receber o referido Programa Federal. Aracruz/ES, 30 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. |
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| norma |
3756/2019 |
2019-10-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.575/2019. |
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| materia |
33/2019 |
2019-10-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, NO DISTRITO DE GUARANÁ – ARACRUZ. |
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| norma |
4264/2019 |
2019-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3755/2019 |
2019-10-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA IR À BAIXO GUANDU-ES. |
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| materia |
46/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 046, DE 16/09/2019
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
47/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 047, DE 16/09/2019
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JOVENS E ADULTOS – CEMJA – “PROFESSORA MARIA JOSÉ GHIDETTI ROCHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 048, DE 30/09/2019
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO. |
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| materia |
73/2019 |
2019-10-01 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 058/2017 |
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| materia |
106/2019 |
2019-10-01 |
Requerimentos |
requerer a Vossa Excelência, o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 022/2018, nos termos do artigo 104, VIII do Regimento Interno. |
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| materia |
237/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência:
- A limpeza do lixão formado na Rua ADVAL VICENTE DOS SANTOS, bairro Ceu Azul, Vila do Riacho. |
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| materia |
238/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
“Revitalização Geral da Praça do Centro Comercial, Próximo a AV Vinháticos com a Rua Vitoria Regia Bairro Coqueiral Aracruz/ES. |
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| materia |
239/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
Retirada dos resíduos sólidos (lixo) e dos entulhos, da Rua Cerejeiras, Bairro: Coqueiral - Aracruz/ES”. |
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| materia |
240/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
Limpeza Das galerias da Rua Cerejeiras, Bairro Coqueiral. |
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| materia |
241/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
APLICAÇÃO DO REVSOL NA RUA MEUZIADES MARCIANO MUSSO ARACRUZ/ES. |
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| norma |
2597/2019 |
2019-10-01 |
Ato |
EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3754/2019 |
2019-10-01 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. |
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| materia |
22/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta-se artigo 3º ao Projeto de Lei nº 041/201- Altera o Anexo Único - Cargos de provimento efetivo criados – Tabela salarial da lei nº 3.536/2011 (reorganização da estrutura do Plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz) alterado pela Lei Municipal nº 4.158/2017, com a seguinte redação: |
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| materia |
22/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido o Art. 3º - O Símbolo Mundial da Fibromialgia deve ser aplicado, conforme a norma dos símbolos internacionais de acesso, no mesmo parâmetro adotado para outras deficiências, nas placas ou avisos de atendimento preferenciais, nas placas ou avisos de atendimento preferencial, do Projeto de Lei 030/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Supressiva |
Fica Suprimido o Art. 5º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contando de sua publicação, do Projeto de Lei 030/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Aditiva |
Art. 1º. Fica incluído o artigo 3º no Projeto de Lei nº 040/2019: “Art. 3º. A Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN deverá promover e executar a universalização do sistema de fornecimento de água e de esgoto em todo o território objeto da concessão, incluindo as localidades definidas como de pequeno porte e sem viabilidade econômica, em no máximo 48 (quarenta e oito) meses, a partir da publicação do contrato de programa, sob as seguintes penalidades: |
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| materia |
24/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Aditiva |
Art. 1º. Fica incluído o artigo 4º no Projeto de Lei nº 040/2019: “Art. 4º. Findado o Contrato de Programa não haverá pagamento de qualquer indenização pelos investimentos realizados a título de amortização, compensação ou de qualquer outra natureza, os quais passarão a compor o acervo patrimonial do Município de Aracruz.” |
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| materia |
25/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Aditiva |
Art. 1º. Fica incluído o artigo 5º no Projeto de Lei nº 040/2019: “Art. 5º. Todos os investimentos necessários a promoção e execução da universalização do sistema de fornecimento de água e de esgoto em todo o território objeto da concessão, ficarão a cargo exclusivo da Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, ficando o Poder Executivo Municipal vedado de custear qualquer investimento que seja de obrigação da Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.” |
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