| materia |
26/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Aditiva |
Art. 1º. Fica incluído o artigo 6º no Projeto de Lei nº 040/2019: “Art. 6º. A Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN se compromete a firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz - SAAE para absorver todos os servidores que atualmente trabalham na região litorânea do Município de Aracruz, mantendo as mesmas remunerações e benefícios dos respectivos cargos.” |
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27/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Aditiva |
Art. 1º. Fica incluído o artigo 7º no Projeto de Lei nº 040/2019: “Art. 7º. Eventuais créditos de qualquer natureza, de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE, devidos até a publicação do Contrato de Programa, não poderão ser objeto de cessão à Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.” |
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70/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Modificativa |
O art. 2º do Projeto de Lei nº 041/201- Altera o Anexo Único - Cargos de provimento efetivo criados – Tabela salarial da lei nº 3.536/2011 (reorganização da estrutura do Plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz) alterado pela Lei Municipal nº 4.158/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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71/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Modificativa |
O art. 2º do Projeto de Lei nº 040/2019 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, nos termos da Lei Federal nº11.107, de 06/04/2005 c/c o Art. 24, XXVI da Lei nº 8.666, de 22/06/1993, delegando a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo, entre outros, a execução de obras de infraestrutura e atividades afins, a operação e manutenção, em toda a região litorânea de Aracruz, compreendendo Praia Formosa, Portal de Santa Cruz, Nova Santa Cruz, Itaparica, São Francisco, Cruzeiro, Pontal do Piraqueaçu, Coqueiral, Praia dos Padres, Sauê, Mar Azul, Putiri, Praia dos Quinze, Pedrinhas, Barra do Sahy, Santa Marta, Barra do Riacho, Vila do Riacho e adjacências, considerada zona urbana, conforme Plano Municipal de Saneamento Básico, pelo prazo de 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por igual período mediante nova autorização legislativa.” |
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| materia |
72/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Modificativa |
O art. 5º do Projeto de Lei nº 040/2019 passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º. A Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN poderá estabelecer uma tarifação de cunho social, contudo, sem implicação de isenção dos tributos e preços públicos municipais incidentes, direta ou indiretamente, sobre os serviços prestados.” |
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233/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
Aplicação do produto Revsol nas ruas sem calçamento de Vila do Riacho. |
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234/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, o reparo das luminárias da quadra pole esportiva da praça do bairro novo jequitibá - Aracruz/ES. |
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| materia |
235/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, o reparo das grelhas de escoamento de água na Rua Marcos Tadeu Furieri no Bairro Novo Jequitibá- Aracruz/ES. |
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| materia |
236/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRIAGEM PARA ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
3750/2019 |
2019-09-30 |
Portaria |
CONCEDE RECESSO A ESTAGIÁRIA. |
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| norma |
3751/2019 |
2019-09-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3752/2019 |
2019-09-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3753/2019 |
2019-09-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| sessao |
120 |
2019-09-30 |
Ordinária |
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| materia |
232/2019 |
2019-09-27 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria responsável que realize a Construção de um Cemitério com Capela Mortuária, na localidade de Caieiras Velhas, em atendimento aquela comunidade Indígena. |
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| norma |
3749/2019 |
2019-09-27 |
Portaria |
CONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO. |
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| materia |
21/2019 |
2019-09-26 |
Emenda Supressiva |
Suprime o §1º do Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:
“§1º Fica o prestador de serviços autorizados a buscar formas de associação com o setor privado, via subconcessão, parceria público-privada ou outras formas de parceria legalmente admitidas.” |
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| materia |
105/2019 |
2019-09-26 |
Requerimentos |
CONSIDERANDO o art. 109, inciso VIII, da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que convoque os Srs. Secretário de Obras e Finanças para que compareçam a esta Câmara Municipal, em dia e hora previamente agendados, no prazo estabelecido no art. 55, XXII da LOM, para tratar de assuntos relacionados a Lei Orçamentária Municipal e as obras do orçamento participativo, bem como as obras do FINISA. |
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| materia |
229/2019 |
2019-09-26 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que por meio das Secretarias Municipais competentes, adote as providências necessárias no sentindo de implantar no Município de Aracruz o Programa de bibliotecas “Arca das Letras”, com o objetivo de despertar o hábito da literatura em crianças, jovens, adultos e idosos de famílias de agricultores, pescadores, indígenas, populações ribeirinhas e demais povos e comunidades tradicionais que vivem no meio rural. |
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| materia |
230/2019 |
2019-09-26 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, adote as medidas necessárias no sentido de ampliar os cursos do Programa Qualificar ES (programa estadual) para o município, além daqueles previstos para as aldeias indígenas de Aracruz e já realizados pelo governo estadual.
Outrossim, indico que seja implementado a nível municipal um Programa nos moldes do “Qualificar ES” que possa capacitar mão de obra local para atender às demandas de nossas indústrias de serviços, principalmente as das áreas naval, metalmecânica e portuária. |
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| materia |
231/2019 |
2019-09-26 |
Indicação |
INDICO AO EXM° SR. PREFEITO, que providencie junto à secretaria responsável, UMA EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA TEÓFILO AZEREDO, a qual dá acesso ao conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida em Barra do Riacho. |
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| norma |
3748/2019 |
2019-09-26 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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| norma |
4263/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. |
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| materia |
18/2019 |
2019-09-25 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido o paragrafo único do art. 4º do Projeto de lei nº 036/2019 que tem a seguinte redação: |
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| materia |
19/2019 |
2019-09-25 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido os § 1º, 2º e 3º do art. 7º do Projeto de Lei nº 036/2019 que tem a seguinte redação: |
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| materia |
20/2019 |
2019-09-25 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido o art. 16 do Projeto de Lei nº 036/2019 que tem a seguinte redação |
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| materia |
21/2019 |
2019-09-25 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o § 4º ao art. 1º, do Projeto de Lei nº 036/2019 com a seguinte redação: |
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| materia |
65/2019 |
2019-09-25 |
Emenda Modificativa |
A ementa do Projeto de Lei nº 036/2019 passa a viger com a seguinte redação: |
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| materia |
66/2019 |
2019-09-25 |
Emenda Modificativa |
O art. 1º, caput I, do Projeto de Lei nº 036/2019 passa a viger com a seguinte redação: |
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| materia |
67/2019 |
2019-09-25 |
Emenda Modificativa |
No art. 7º, §4º, no Projeto de Lei n] 036/2019, onde se lê: |
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| materia |
68/2019 |
2019-09-25 |
Emenda Modificativa |
Artigo 12 do Projeto de Lei nº 036/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
69/2019 |
2019-09-25 |
Emenda Modificativa |
Artigo 15 do Projeto de lei n] 036/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
104/2019 |
2019-09-25 |
Requerimentos |
Requerimento solicitando informações ao SAAE de Aracruz. |
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| materia |
228/2019 |
2019-09-25 |
Indicação |
INDICO AO EXM° SR. PREFEITO, que providencie UM APOIO ADMINISTRATIVO NA ALDEIA DE CAIEIRAS VELHA, para atender exclusivamente as aldeias indígenas do Município de Aracruz. |
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| materia |
4/2019 |
2019-09-24 |
Emenda de Redação |
O §2º do Artigo 2º do Projeto de Lei n.º 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, passará a ser o §1º, com a seguinte redação:
“Parágrafo único - Os prazos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico fruirão a partir da celebração e respectiva publicação do Contrato de Programa.” |
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| materia |
13/2019 |
2019-09-24 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o inciso I ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
I - A CESAN deverá realizar obras e investimentos conforme cronograma apresentado; |
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| materia |
14/2019 |
2019-09-24 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o inciso II ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
II - O objeto do contrato será o fornecimento de água e esgotamento sanitário nas regiões de Mar Azul, Sauê, Putiri, Praia dos Padres, Balsa, Coqueiral, Santa Cruz, Caieras Velhas, Barra do Sahy, Barra do Riacho e Vila do Riacho, Estaleiro Jurong e adjacências, devendo a inclusão de novas áreas ser objeto de nova autorização legislativa; |
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| materia |
15/2019 |
2019-09-24 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o inciso III ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
III - A CESAN prestará os serviços nas localidades mencionadas e deverá ter como objetivo a universalização da prestação dos serviços; |
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16/2019 |
2019-09-24 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o inciso IV ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
IV - Eventuais créditos que o SAAE tenha a receber não poderão ser objeto de cessão; |
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17/2019 |
2019-09-24 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o inciso V ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
V - As tarifas cobradas pelo fornecimento de água e esgoto no território municipal não poderão ser equiparadas às cobradas pela CESAN; |
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| materia |
18/2019 |
2019-09-24 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o inciso VI ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
VI - O contrato somente poderá ser renovado mediante nova autorização legislativa específica para tal fim; |
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| materia |
19/2019 |
2019-09-24 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o inciso VII ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
VII - O Município em nenhuma hipótese pagará à CESAN eventual diferença entre o valor investido e o efetivamente arrecadado, sendo vedada e retenção de bens do Município e do SAAE por parte dessa; |
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20/2019 |
2019-09-24 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o inciso VIII ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
VIII - O contrato será rescindido sem qualquer ônus para o Município em caso de inadimplemento por parte da CESAN. |
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| materia |
64/2019 |
2019-09-24 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, observada as condições e limites impostos na presente Lei, autorizado a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/04/2005 c/c o Art. 24, XXVI da Lei nº 8.666, de 22/06/1993, delegando a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo, entre outros, a execução de obras de infraestrutura e atividades afins, a operação e manutenção, em toda a região litorânea de Mar Azul, Sauê, Putiri, Praia dos Padres, Balsa, Coqueiral, Santa Cruz, Caieiras Velhas, Barra do Sahy, Barra do Riacho e Vila do Riacho, Estaleiro Jurong, e adjacências, considerada zona urbana, conforme Plano Municipal de Saneamento Básico, prazo de até 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogável por igual período.” |
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| materia |
225/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que por meio das Secretarias Municipais competentes, adote as providências necessárias no sentido de implantar no Município de Aracruz um Programa Municipal de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional capixaba, com objetivo de facilitar, incentivar e apoiar a ressocialização de cidadãos de Aracruz, egressos do sistema prisional. |
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| materia |
226/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Educação, na forma regimental, QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR EM ARACRUZ/ES, ADERINDO AO PROJETO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a indicação uma vez que o Ministério da Educação do Governo Federal (MEC), conforme publicou em seu portal eletrônico uma data limite para inscrição no processo de adesão ao Programa Federal de Escolas Cívico-Militares. De acordo com a publicação, a data limite para se adequar, já em 2020, ao modelo cívico-militar proposto pelo Governo Federal é 27/09/2019. Serão, ao todo, 54 escolas — duas de cada unidade da Federação (UF) — sob a forma de gestão híbrida entre civis e militares no primeiro ano de programa. A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis. Os militares atuarão como monitores, acompanharão a vida dos alunos, farão contato com as famílias, verão o nível de vulnerabilidade de cada estudante. Dessa sorte, considerando que conseguimos, por meio do Deputado Federal Evair de Melo (PP), inserir o nome de Aracruz/ES junto ao MEC, como um dos possíveis municípios a receber uma unidade da Escola Cívico-Militar, serve a presente, para solicitar que seja promovida a tempestiva inscrição do município e apontando a escola a aderir ao programa junto ao Ministério da Educação, a fim de disputarmos a oportunidade de receber o Projeto da Escola Cívico-Militar em Aracruz/ES. Diante do exposto, faço a presente indicação, requerendo especial atenção para o assunto. Aracruz/ES, 23 de Setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. |
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| materia |
227/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
APLICAÇÃO DO REVSOL NA RUA QUE DA ACESSO A BALSA EM COQUEIRAL - ARACRUZ/ES |
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| norma |
3747/2019 |
2019-09-24 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| materia |
224/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, o reparo da grelha de escoamento de água na Rua Luiz Sfalsin no Bairro limão - Aracruz/ES. |
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2596/2019 |
2019-09-23 |
Ato |
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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