| materia |
60/2019 |
2019-09-11 |
Emenda Modificativa |
A Ementa do Projeto Lei n° 041/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
96/2019 |
2019-09-11 |
Requerimentos |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existe projeto básico e executivo de infraestrutura de saneamento básico do “valão” que percorre os bairros Segatto, De Fátima, Clemente e Portelinha, encaminhando cópia dos respectivos projetos e dos processos administrativos. Aracruz/ES, 19 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. |
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| materia |
97/2019 |
2019-09-11 |
Requerimentos |
requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Habitação, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que envie a este vereador cópia de todos os processos em tramitação relacionados à regularização fundiária para análise dos mesmos. |
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| materia |
98/2019 |
2019-09-11 |
Requerimentos |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor mensal gasto pela Prefeitura Municipal de Aracruz com funções gratificadas e gratificações adicionais de janeiro de 2017 até a presente data, apresentando o relatório mensal dos servidores beneficiados e os valores recebidos, durante o referido período. Aracruz/ES, 09 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. |
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| materia |
212/2019 |
2019-09-11 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE 01(UM) ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE TAQUARAL. |
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| norma |
685/2019 |
2019-09-11 |
Resolução |
PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 683, DE 25 DE ABRIL DE 2019. |
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| norma |
3733/2019 |
2019-09-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| materia |
30/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2019 |
2019-09-10 |
Emenda Modificativa |
O art. 3° do Projeto de Lei n° 034/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. O art. 27, da Lei 3.762, de 19 de dezembro de 2013, incisos e parágrafos, passam a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
57/2019 |
2019-09-10 |
Emenda Modificativa |
O art. 5º do Projeto de Lei nº 034/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. O Inciso IV do Art. 28, da Lei nº 3.762, de 19 de dezembro de 2013, passará a vigorar com a seguinte redação:
“IV – A licitação for dispensável ou inexigível, nos termos do Art. 24 e 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuando-se as dispensas tratadas pelos incisos I e II do Art. 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de microempresas, empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais, aplicando-se o disposto no inciso I do Art. 48”. |
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| materia |
58/2019 |
2019-09-10 |
Emenda Modificativa |
O Art. 6º do Projeto de Lei n° 034/2019, passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 6º. O § 1º do art. 29, da Lei Nº 3.762, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1º. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativa ou positivas com efeito de certidão negativa”. |
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| norma |
2590/2019 |
2019-09-10 |
Ato |
EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
2591/2019 |
2019-09-10 |
Ato |
CONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, II e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014. |
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| norma |
3729/2019 |
2019-09-10 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3730/2019 |
2019-09-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| norma |
3731/2019 |
2019-09-10 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA IR À VITÓRA-ES. |
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| norma |
3732/2019 |
2019-09-10 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA IR À VITÓRA-ES. |
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| norma |
4253/2019 |
2019-09-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.673 DE 04 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2589/2019 |
2019-09-09 |
Ato |
NOMEIA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, NA FORMA DO ART. 54 DA LEI Nº 3.814/2014. |
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| norma |
3726/2019 |
2019-09-09 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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| norma |
3727/2019 |
2019-09-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3728/2019 |
2019-09-09 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA IR À VITÓRA-ES. |
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| sessao |
117 |
2019-09-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3724/2019 |
2019-09-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3725/2019 |
2019-09-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| materia |
211/2019 |
2019-09-05 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO COM CAPELA MORTUÁRIA EM BARRA DO RIACHO |
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unsupported_format
|
| norma |
3723/2019 |
2019-09-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
28/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2588/2019 |
2019-09-03 |
Ato |
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3719/2019 |
2019-09-03 |
Portaria |
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. |
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| norma |
3722/2019 |
2019-09-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
2/2019 |
2019-09-02 |
Emenda de Redação |
Emenda de redação Art. 4º - PL 037/2019 |
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| materia |
12/2019 |
2019-09-02 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019 |
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| materia |
55/2019 |
2019-09-02 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa - PL 037/2019 |
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| materia |
210/2019 |
2019-09-02 |
Indicação |
INDICO AO EXMO° SR. PREFEITO, que providencie junto à secretaria responsável, a construção de um calçadão com praça, bancos, equipamentos de ginástica livre e iluminação, na Av. Manoel Azeredo, na comunidade de Barra do Riacho, ao lado da linha de trem da Vale do Rio Doce. |
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unsupported_format
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| norma |
2587/2019 |
2019-09-02 |
Ato |
EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3718/2019 |
2019-09-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA IR A VITÓRIA. |
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| norma |
3720/2019 |
2019-09-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA IR A VITÓRIA-ES. |
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| norma |
3721/2019 |
2019-09-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA IR A VITÓRIA-ES. |
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| sessao |
116 |
2019-09-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2586/2019 |
2019-08-30 |
Ato |
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SUBSEÇÃO II, PROTOCOLO E EXPEDIENTE DA CÂMARA. |
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| norma |
3717/2019 |
2019-08-30 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSESSORAR A COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 681/2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. |
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| norma |
4257/2019 |
2019-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4258/2019 |
2019-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2019 |
2019-08-28 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao PL 028/19 |
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| norma |
3713/2019 |
2019-08-28 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA PARTICIPAR DO CURSO DE “AUDIÊNCIA PÚBLICA” NO TRIBUNAL DE CONTAS EM VITÓRIA-ES. |
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| norma |
3714/2019 |
2019-08-28 |
Portaria |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 3.670, DE 01 DE JULHO DE 2019. |
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| norma |
3715/2019 |
2019-08-28 |
Portaria |
CONCEDE RECESSO A ESTAGIÁRIA. |
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| norma |
3716/2019 |
2019-08-28 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA IR A VITÓRIA-ES. |
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