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Aracruz (ES)

IBGE code3200607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracruz.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10132 / 10012 / 560
Documents (with text) 20977 (20864)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1976 · Norma: 3 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 44 1980 · Norma: 51 1981 · Norma: 53 1982 · Norma: 46 1983 · Norma: 57 1984 · Norma: 39 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 63 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 122 1991 · Norma: 128 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 131 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 164 1996 · Norma: 156 1997 · Norma: 154 1998 · Norma: 237 1999 · Norma: 283 2000 · Norma: 270 2001 · Norma: 231 2002 · Norma: 244 2003 · Norma: 337 2004 · Norma: 312 2005 · Norma: 311 2006 · Norma: 317 2007 · Norma: 318 2008 · Norma: 345 2009 · Norma: 286 2010 · Norma: 211 2011 · Norma: 373 2012 · Matéria: 71 2012 · Norma: 470 2013 · Matéria: 236 2013 · Norma: 352 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 876 2014 · Norma: 305 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 726 2015 · Norma: 414 2015 · Sessão: 45 2016 · Matéria: 320 2016 · Norma: 391 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,006 2017 · Norma: 329 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 701 2018 · Norma: 326 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 734 2019 · Norma: 447 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 651 2020 · Norma: 313 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 2,829 2021 · Norma: 362 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 1,920 2022 · Norma: 392 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 60 2023 · Norma: 8 2024 · Matéria: 2 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (20704)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 683/2019 2019-04-25 Resolução CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 1 extracted
norma 4232/2019 2019-04-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A BASE DE DADOS CADASTRAIS DOS SEGURADOS, BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE ARACRUZ E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO E DO RECADASTRAMENTO ANUAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3630/2019 2019-04-24 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 2/2019 2019-04-23 Projeto de Decreto Legislativo Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor, Carlos Henrique Rossmann, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. 1 extracted
materia 54/2019 2019-04-23 Requerimentos Sessão Solene para homenagear a Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Aracruz. 1 extracted
materia 55/2019 2019-04-23 Requerimentos Realização de Sessão Solene no dia 15 de agosto do ano em curso, para homenagear os 30 anos da FAACZ – Faculdades Integradas de Aracruz, às 19h, ocasião que pretendo condecorar alguns professores e funcionários da referida instituição. 1 extracted
materia 56/2019 2019-04-23 Requerimentos Sessão Solene Homenagem a FACE 1 extracted
materia 57/2019 2019-04-23 Requerimentos Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas cabíveis no sentido de exonerar o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos pelos motivos expendidos e por deixar de cumprir um dos princípios constitucionais consagrados no art. 37 da CF que é a eficiência no serviço público. 1 extracted
materia 58/2019 2019-04-23 Requerimentos Requer ao Executivo que informe quais medidas foram cumpridas/adotadas em relação ao Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Resolução nº 673 de 29 de agosto de 2017. 1 extracted
materia 108/2019 2019-04-23 Indicação Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, que, por meio das Secretarias responsáveis, seja realizada a limpeza, manutenção e retirada do mato no Cemitério localizado em Santa Cruz. 1 extracted
materia 109/2019 2019-04-23 Indicação Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a Substituição dos Refletores que estão queimados, na quadra do Bairro Planalto - Aracruz/ES. 1 extracted
norma 682/2019 2019-04-23 Resolução CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. 1 extracted
norma 3627/2019 2019-04-23 Portaria AUTORIZA CANCELAMENTO DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2018. 1 extracted
norma 3628/2019 2019-04-23 Portaria REVOGA PORTARIA E DESIGNA SERVIDOR PARA IR À VITÓRIA. 1 extracted
norma 3629/2019 2019-04-23 Portaria REVOGA PORTARIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAREM DO CURSO DE “PROCEDIMENTOS LEGAIS NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E DE FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL”. 1 extracted
materia 21/2019 2019-04-22 Emenda Modificativa O art.1° do Projeto de Lei 0026/2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, de autoria do vereador José Gomes dos Santos passa a vigorar com a seguinte redação: ART. 1º O campo de futebol” Bom de Bola 02” localizado na Praça Heraldo Barbosa Musso conhecida como Praça da Paz no Centro do Município de Aracruz- Es, sem denominação passa denominar-se “Campo de futebol Bom de Bola Jaildo de Oliveira Barbosa”. 1 extracted
norma 3625/2019 2019-04-22 Portaria CONSTITUI COMISSÃO DE SANEAMENTO COM A FINALIDADE DE AVALIAR BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO. 1 extracted
norma 3626/2019 2019-04-22 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
sessao 99 2019-04-22 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2019 2019-04-17 Substitutivo DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA A ATENÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 1 extracted
materia 1/2019 2019-04-17 Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo Altera a redação do § 1º do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 2/2019 2019-04-17 Veto Venho comunicar a Vossas Excelências, nos termos do § 1º, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Aracruz, que decidi VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 030/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES, de autoria do Vereador Romildo Broetto, aprovado por essa eminente Câmara Municipal, por contrariedade ao interesse público, conforme passo a expor. 1 extracted
materia 50/2019 2019-04-17 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR SE EXISTE PROJETO DO VALÃO DOS BAIRROS SEGATTO, DE FÁTIMA, CLEMENTE E PORTELINHA, INFORMANDO SE EXISTE PERSPECTIVA DE EXECUÇÃO DA OBRA, APRESENTANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 51/2019 2019-04-17 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR A ATUAL SITUAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CMEI NO BAIRRO PLANALTO, apresentando cópia integral do projeto, cópia de Convênios, eventualmente firmados, e cronograma físico-financeiro. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 52/2019 2019-04-17 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR A ATUAL SITUAÇÃO DO PROJETO DE CALÇAMENTO DE RUAS BAIRRO PLANALTO, apresentando cópia integral dos projetos, e informando o cronograma físico-financeiro. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 53/2019 2019-04-17 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR SE CORRE RISCO DE DESABAMENTO DO MURO AO FUNDO DA ESCOLA LUIZA SILVINA E, NO CASO DE POSITIVO, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SANAR O PROBLEMA. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 98/2019 2019-04-17 Indicação MANUTENÇÃO DA QUADRA DE BIRIRICAS - SANTA ROSA 1 extracted
materia 99/2019 2019-04-17 Indicação SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LED NAS LOCALIDADES DE SANTA ROSA, BIRIRICAS, MUCURATA I E II 1 extracted
materia 100/2019 2019-04-17 Indicação INSTALAÇÃO DE CERCO ELETRÔNICO NAS ENTRADAS DAS REGIÕES DE SANTA ROSA, BIRIRICAS E SANTA CRUZ . 1 extracted
materia 101/2019 2019-04-17 Indicação INDICO AO EXMº SR. PREFEITO, que providencie junto à Secretaria responsável, um agendamento com representantes do Estado e moradores do entorno das casas populares localizadas na Barra do Riacho. 1 extracted
materia 102/2019 2019-04-17 Indicação INDICO AO EXMº SR. PREFEITO, que providencie junto à Secretaria responsável, a limpeza de todos os bueiros, bem como das redes pluviais e de esgoto da Comunidade de Barra do Riacho. 1 extracted
materia 103/2019 2019-04-17 Indicação MANUTENÇÃO DA CALÇADA DA ESCOLA "EMEF EZEQUIEL FRAGA ROCHA". 1 extracted
materia 104/2019 2019-04-17 Indicação REPAROS E MANUTENÇÃO NA PRAÇA DO BAIRRO VALE VERDE. 1 extracted
materia 105/2019 2019-04-17 Indicação Indico ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à Secretaria responsável o “Patrolamento e cascalhamento” da Estrada que liga Aracruz á região de Santa Rosa e demais localidades citadas: Grapuama, Picuã, Boa Vista, Jundiaquara, Cachoeirinha, Mucuratá I e II, lajinha e Pirassununga. 1 extracted
materia 106/2019 2019-04-17 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz, através da Secretaria responsável, que seja realizado a “Extensão de Rede Elétrica com Iluminação na zona Rural em Boa Vista”. 1 extracted
materia 107/2019 2019-04-17 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz, através da Secretaria responsável, que seja realizado a “Extensão de Rede Elétrica com Iluminação na zona Rural entre Santa Rosa ao Sítio Pedra Redonda (Cohab dos Pintos). 1 extracted
norma 3622/2019 2019-04-17 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. 1 extracted
norma 3623/2019 2019-04-17 Portaria CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 3624/2019 2019-04-17 Portaria CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 10/2019 2019-04-16 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei que indica "denominação de Prédio Público". 1 extracted
materia 97/2019 2019-04-15 Indicação SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LED - BAIRRO COLINAS E SANTA RITA 2 - LOCALIZADA EM JACUPEMBA 1 extracted
norma 3621/2019 2019-04-15 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 4227/2019 2019-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4228/2019 2019-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO - MAR AZUL, DISTRITO DE SANTA CRUZ, ARACRUZ/ES. 1 extracted
norma 4229/2019 2019-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO MOROBÁ – ARACRUZ. 1 extracted
norma 4230/2019 2019-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL EM ESPAÇO PÚBLICO COM TEOR PORNOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4231/2019 2019-04-15 Lei Ordinária “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” - DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 98 2019-04-15 Ordinária — 1 extracted
materia 47/2019 2019-04-12 Requerimentos Requerer ao Sr. Edgar Allan Martins, Secretário Municipal de Meio Ambiente, que preste informações. 1 extracted
materia 48/2019 2019-04-12 Requerimentos Requerer ao Sr. Elias Antônio Coelho Marochio, Diretor do SAAE, que preste informações. 1 extracted