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Aracruz (ES)

IBGE code3200607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracruz.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10132 / 10012 / 560
Documents (with text) 20977 (20864)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1976 · Norma: 3 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 44 1980 · Norma: 51 1981 · Norma: 53 1982 · Norma: 46 1983 · Norma: 57 1984 · Norma: 39 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 63 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 122 1991 · Norma: 128 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 131 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 164 1996 · Norma: 156 1997 · Norma: 154 1998 · Norma: 237 1999 · Norma: 283 2000 · Norma: 270 2001 · Norma: 231 2002 · Norma: 244 2003 · Norma: 337 2004 · Norma: 312 2005 · Norma: 311 2006 · Norma: 317 2007 · Norma: 318 2008 · Norma: 345 2009 · Norma: 286 2010 · Norma: 211 2011 · Norma: 373 2012 · Matéria: 71 2012 · Norma: 470 2013 · Matéria: 236 2013 · Norma: 352 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 876 2014 · Norma: 305 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 726 2015 · Norma: 414 2015 · Sessão: 45 2016 · Matéria: 320 2016 · Norma: 391 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,006 2017 · Norma: 329 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 701 2018 · Norma: 326 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 734 2019 · Norma: 447 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 651 2020 · Norma: 313 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 2,829 2021 · Norma: 362 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 1,920 2022 · Norma: 392 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 60 2023 · Norma: 8 2024 · Matéria: 2 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (20704)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3645/2019 2019-05-27 Portaria CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO 1 extracted
sessao 104 2019-05-27 Ordinária — 2 extracted
materia 12/2019 2019-05-24 Projeto de Lei do Legislativo AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 1 extracted
norma 2569/2019 2019-05-24 Ato EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 69/2019 2019-05-23 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, o qual deverá apresentar resposta pontual a todos os pontos requeridos, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se houve reinicio da licitação para a construção de pré-escola (CEMEI) no bairro Planalto, tendo em vista a anulação do processo licitatório pela secretaria de Educação, em 14/05/2018; INFORMANDO ainda, se foi firmado convênio estadual ou federal para a execução da obra; e se os recursos públicos para a execução da obra permanecem assegurados; em caso negativo, informando as razões da perda do recurso, apresentando cópia dos respectivos processo administrativo. Aracruz/ES, 20 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO 1 extracted
materia 70/2019 2019-05-23 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se há previsão para efetiva entrega do veículo específico para o transporte escolar dos alunos da aldeia indígena de Comboios, apresentando cópia integral do respectivo processo administrativo, em mídia digital. Aracruz/ES, 20 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 71/2019 2019-05-23 Requerimentos Moção Luiz Subara 1 extracted
materia 138/2019 2019-05-23 Indicação Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, a Secretaria responsável o patrolamento da Rua principal do Bairro Cupido - Aracruz/ES. 1 extracted
norma 3644/2019 2019-05-23 Portaria CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 4238/2019 2019-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 4/2019 2019-05-21 Emenda Supressiva Fica suprimido o Art. 7º do texto do Projeto de Lei nº 014/2018 que tem a seguinte redação: 1 extracted
materia 23/2019 2019-05-21 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 20/05/2019. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 27/2019 2019-05-21 Emenda Modificativa O Art. 3° do Projeto de Lei nº 014/2018 passa a viger com a seguinte redação: 1 extracted
materia 28/2019 2019-05-21 Emenda Modificativa O Art. 6° do Projeto de Lei nº 014/2018 passa a viger com a seguinte redação: 1 extracted
materia 29/2019 2019-05-21 Emenda Modificativa O Art. 4° do Projeto de Lei nº 014/2018 passa a viger com a seguinte redação: 1 extracted
materia 67/2019 2019-05-21 Requerimentos Requerer a Vossa Excelência nos termos do art. 103, combinado com art. 179 e art. 180, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e dos art. 22, item XX e o art. 23 “caput” da Lei Orgânica Municipal, que convoque os Senhores Elias Antônio Coelho Marochio, Diretor do SAAE, Paulo Sergio da Silva Neres, Secretario de Transporte e Serviços Urbanos, João Paulo Calixto as Silva, Secretário de Obras e Infraestruturas e Edgar Allan Martins, Secretário de Meio Ambiente para que compareçam e esta Casa de Leis para prestarem esclarecimentos acerca do não cumprimento das obrigações acima elencadas, já cobradas inúmeras vezes. 1 extracted
materia 68/2019 2019-05-21 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de todos os veículos locados pela Prefeitura Municipal de Aracruz, informando o setor de locação e a destinação do uso, apresentando a cópia dos contratos de locação, em mídia digital. Aracruz/ES, 20 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 132/2019 2019-05-21 Indicação Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, o ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ PRECOCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 133/2019 2019-05-21 Indicação DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 134/2019 2019-05-21 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realizado um Projeto de Paisagismo com Jardinagem e Plantio de Mudas nos terrenos público em todos os Bairros da Orla do nosso município. 1 extracted
materia 135/2019 2019-05-21 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos órgãos competentes para realizar a Extensão de Rede com Iluminação na Rodovia ES-257 nos trechos que ligam Aracruz X Barra do Riacho e Aracruz X Barra do Sahy. 1 extracted
materia 136/2019 2019-05-21 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria responsável que realize a Substituição das Lâmpadas existentes por Lâmpadas de LED em todos os postes localizados em Santa Cruz e Região. 1 extracted
materia 137/2019 2019-05-21 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria responsável que realize a Substituição das Lâmpadas existentes por Lâmpadas de LED nos postes localizados em todo Bairro Barra do Sahy. 1 extracted
norma 950/2019 2019-05-21 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE. 1 extracted
norma 2568/2019 2019-05-21 Ato EXONERA SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 11/2019 2019-05-20 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, AFIXAR PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAL VISÍVEL, COM O NÚMERO DO “LIGUE 180- DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
sessao 103 2019-05-20 Ordinária — 2 extracted
materia 2/2019 2019-05-17 Substitutivo SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 054, DE 27/11/2018. CRIA O IPTU SOCIAL E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 21/2019 2019-05-17 Projeto de Lei do Executivo PL N° 021/19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2019 2019-05-17 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N° 022, DE 15/05/2019. ALTERA LEI Nº 3.862, DE 12/11/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA E SUPERVISOR DE SEGURANÇA, NA FORMA DA LEI Nº 2.994/07 E DO ART. 37, INCISO IX, DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3643/2019 2019-05-17 Portaria DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. 1 extracted
norma 2567/2019 2019-05-16 Ato NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 66/2019 2019-05-15 Requerimentos CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Controladoria Geral do Município, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador se houve análise quanto ao cumprimento do Plano Municipal de Educação na Prestação de Contas Anual referente ao exercício 2018. 1 extracted
materia 131/2019 2019-05-15 Indicação A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência que através da secretaria responsável realize a manutenção do banheiro público do Terminal Rodoviário João Ubaldo do Nascimento. 1 extracted
norma 2566/2019 2019-05-15 Ato EXONERA SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 4237/2019 2019-05-15 Lei Ordinária MODIFICA A HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA PROVIMENTO DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.518/2011. 1 extracted
materia 3/2019 2019-05-14 Projeto de Decreto Legislativo Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor, RODNEI MARCOS VITOR, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. 1 extracted
materia 4/2019 2019-05-14 Projeto de Decreto Legislativo Fica concedido o “Prêmio de Honra ao mérito Desportivo” ao Senhor, Marcelo Ferreira Loureiro, em reconhecimento à dedicação, a prática e o incentivo ao esporte no município de Aracruz/ES, conforme LEI Nº 3.995, de 12/11/2015. 1 extracted
materia 63/2019 2019-05-14 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se às crianças portadoras de necessidades especiais está sendo disponibilizado atendimento e acompanhamento por médico Neuropediatra, no município de Aracruz/ES; em caso positivo, informando o número de crianças atendidas nos últimos 12 meses; informar, ainda, se os remédios de alto custo e uso contínuo estão sendo regularmente fornecidos pela PMA, em caso negativo, apresentando a relação dos remédios em falta, bem como a justificativa para a eventual ausência dos mesmos. Aracruz/ES, 13 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 64/2019 2019-05-14 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR quantos Auxiliares de Professor de Educação Básica (APEB) existem no atual quadro da PMA, informando se existe atendimento a todos os alunos especiais da rede pública municipal de educação; informar, ainda, se os alunos portadores de necessidades especiais dispõem de transporte escolar até suas residências, em caso positivo, se o serviço é disposto a todos os referidos alunos. Aracruz/ES, 13 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 65/2019 2019-05-14 Requerimentos CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador se o Município de Aracruz está cumprindo o que determina o § 1º do art. 9º-A da Lei 13.708/2018, ou seja, o pagamento do pisa salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Em caso negativo, justificar o motivo e informar a partir de quando o piso será cumprido. 1 extracted
materia 130/2019 2019-05-14 Indicação Reforma geral da Praça do Bairro Vila Nova, na Sede do nosso município. 1 extracted
norma 2565/2019 2019-05-14 Ato DESIGNA SERVIDORES PARA ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 682, DE 23 DE ABRIL DE 2019. 1 extracted
norma 3640/2019 2019-05-14 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. 1 extracted
norma 3641/2019 2019-05-14 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3642/2019 2019-05-14 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO . 1 extracted
materia 20/2019 2019-05-13 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N° 020/19 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 129/2019 2019-05-13 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz, através da Secretaria responsável, que seja realizado “a Construção de uma Faixa de Pedestre Elevada” na comunidade de Grapuama, localizada neste município. 1 unsupported_format
norma 4236/2019 2019-05-13 Lei Ordinária INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
sessao 102 2019-05-13 Ordinária — 1 extracted