| materia |
160/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DA ACESSO A BALSA EM COQUEIRAL - ARACRUZ/ES. |
1 |
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| norma |
3671/2019 |
2019-07-02 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DE PROVIMENTO EFETIVO |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-07-01 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 017/2019.
ALTERA A LEI N.º 3.536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ALTERA A LEI N.º 2.895, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2019 |
2019-07-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa referente ao Art. 1º do projeto de Lei 013. |
1 |
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| norma |
3670/2019 |
2019-07-01 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. |
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| sessao |
109 |
2019-07-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2019 |
2019-06-28 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PL N° 029/19 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SENHOR DANTAS CAMPOSTRINI VIEIRA |
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| materia |
31/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 031, DE 18/06/2019.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PL N° 033/19 - ACRESCENTA INCISO AO ART. 15, DA LEI N.º 3.652, DE 05/03/2013, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
1 |
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| materia |
81/2019 |
2019-06-28 |
Requerimentos |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de pedidos de SIM(Selo de Inspeção Municipal) dos produtores rurais de Aracruz com nome, contatos, deferidos e indeferidos, e o porquê indeferido, nos últimos 18 meses; tempo de resposta do órgão responsável para com o solicitante a partir do protocolo; E quais ações estão sendo tomadas para fazer com que os produtores que estão irregulares possam ser regularizados. Aracruz/ES, 25 de junho de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. |
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| materia |
148/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a Instalação da Rede de Tratamento de Esgoto e Drenagem e Pavimentação na Rua Gazir Sérvulo dos Santos no Bairro do Piraquê-Açú (Balsa). |
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| materia |
149/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a Construção de uma Escola de Ensino Fundamental Completo (1º a 9º ano) com Quadra Poliesportiva Coberta no Bairro Barra do Sahy. |
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| materia |
150/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável a Implantação de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Bairro Barra do Sahy. |
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| materia |
151/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a Construção de um Novo Alambrado no Campo de Futebol Amador em Caieiras Velhas. |
1 |
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| materia |
152/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a Construção de uma Praça com Playground e Academia Popular no Bairro Praia dos Padres, Distrito de Santa Cruz. |
1 |
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| materia |
153/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a Revitalização e Reativação do Parque Natural Municipal “David Victor Farina” em Praia dos Padres. |
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| materia |
154/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a Construção de um Novo Alambrado no Campo de Futebol Amador utilizado pelo Náutico Futebol Clube no Bairro Cruzeiro, em Santa Cruz. |
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| materia |
155/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria responsável que interceda junto aos órgãos competentes para realizar a Instalação de Caixas Eletrônicos 24h no Bairro Santa Cruz. |
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| materia |
156/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a Pavimentação da Rua Pescador Samuel Gomes, da Av. Tomé Pinto Mattos e parte da Av. Lindolfo Mattos, em Barra do Sahy, Distrito de Santa Cruz. |
1 |
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| materia |
157/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indico que seja realizado quebra - molas. |
1 |
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| norma |
3669/2019 |
2019-06-28 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. |
1 |
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| materia |
32/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
PL N° 032/19 - ALTERA A LEI Nº 3.681, DE 02/07/2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3666/2019 |
2019-06-25 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
3667/2019 |
2019-06-25 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3668/2019 |
2019-06-25 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| sessao |
108 |
2019-06-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
PL N° 029/19 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 030, DE 17/06/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.673 DE 04 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2019 |
2019-06-18 |
Emenda Modificativa |
O “caput” do art. 25 do Projeto de Lei nº 020/2019 passará viger com a seguinte redação:
“Art. 25. A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2020 conterá autorização ao Poder Executivo e seus Fundos, ao Poder Legislativo e aos Órgãos da Administração Indireta do Município, para abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento), do valor total do orçamento para atender às necessidades da execução orçamentária, de acordo com os Artigos 7º, caput e inciso I e Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.” |
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| materia |
147/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
951/2019 |
2019-06-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES. |
1 |
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| norma |
952/2019 |
2019-06-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES. |
1 |
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| norma |
953/2019 |
2019-06-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES. |
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| norma |
954/2019 |
2019-06-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO. |
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| norma |
955/2019 |
2019-06-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO. |
1 |
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| norma |
3662/2019 |
2019-06-18 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA IR À VITÓRIA. |
0 |
no document
|
| norma |
3663/2019 |
2019-06-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019. |
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| norma |
3664/2019 |
2019-06-18 |
Portaria |
REVOGA PORTARIA E DESIGNA SERVIDOR PARA IR À VITÓRIA. |
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| norma |
3665/2019 |
2019-06-18 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO |
1 |
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| norma |
4244/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À DESBUROCRATIZAÇÃO NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS |
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| materia |
15/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS GRATUITAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SITE DA PREFEITURA DE ARACRUZ. |
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| materia |
26/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
PL N° 026/19 - AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ. |
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| materia |
27/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 14/06/2019.
ALTERA O ART. 18 E ART. 140, § 4º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, LEI MUNICIPAL Nº 2.898 DE 31/03/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 14/06/2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2574/2019 |
2019-06-17 |
Ato |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NA FORMA DA LEI Nº 4.241 DE 05/06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3660/2019 |
2019-06-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3661/2019 |
2019-06-17 |
Portaria |
REVOGA PORTARIA E DESIGNA SERVIDOR PARA IR À VITÓRIA. |
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extracted
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| norma |
4243/2019 |
2019-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE ARACRUZ |
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| sessao |
107 |
2019-06-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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