| materia |
1/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. |
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| materia |
73/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica a extrema necessidade de instalação de postes que faltam ser colocados nas Ruas Canadá e Argentina, no Bairro Antônio Lopes, |
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| materia |
74/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica a extrema necessidade de instalação de postes na Rua Vereador Antônio Lopes, no finalzinho da rua citada, no Bairro Quilombo Novo. |
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72/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Ao Poder Executivo, venho, respeitosamente, solicitar que o município possa se adequar à Lei Federal 8.112/1990, atualizada pela Lei 13.730/2016. Essa lei apresentar redução da carga horária de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) |
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12/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei que obriga o uso de focinheira em cachorros de médio e grande porte em espaços e vias públicas. Estabelece regras de segurança para a posse e condução responsável de cães. |
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13/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua e "motoboy" com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação destes serviços e dá outras providências. |
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| materia |
67/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, a exemplo da Câmara Municipal e do Governo do Espírito Santo, conceda reajuste do auxílio-alimentação dos funcionários públicos municipais como reconhecimento e valorização dos servidores. |
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69/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Abertura de processo seletivo para contratação de agentes de saúde e adequação do município à Política Nacional de Atenção Básica. |
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| materia |
70/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Construção de uma embarque e desembarque na margem do Rio Cricaré, na Comunidade de Porto Grande. |
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| materia |
68/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Elaboração de Projeto de Contenção Costeira e Proteção aos Manguezais. |
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| sessao |
4 |
2023-05-04 |
Solene |
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1 |
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| sessao |
6 |
2023-05-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
71/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Que determine ao setor competente a iniciar elaboração de projeto de drenagem pluvial do município. |
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| materia |
61/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que determine ao setor competente que proceda a inserção (cadastro) da obra da quadra da Escola Angelo Luis Sagrillo Smiderle na Plataforma Mãos à Obra do governo federal para que a mesma seja retomada e concluída. |
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| materia |
62/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que determine ao setor competente (Secretaria de Educação) que providencie a instalação de um toldo do portão até o pátio da escola Angelo Luiz Sagrillo Smirdele para proteger a entrada dos estudantes em dias de chuva. |
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| materia |
63/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que o município de Conceição da Barra se enquadre na Lei nº 14.434/2022 que define o piso salarial da enfermagem e que seja pago aos profissionais da saúde do município o salário de R$4.750,00 para Enfermeiros; R$ 3.325,00 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375,00 para Auxiliares de Enfermagem e as Parteiras. |
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| materia |
64/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que seja contatada a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no Município de Conceição da Barra, para que execute a ampliação de rede elétrica com a colocação de postes e luminárias led na Av. Desembargador Antônio Carlos Antolini, na sede do município, entre a esquina da Rua São Benedito com a rotatória da Av. Atlântica. |
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| materia |
65/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que seja contatada a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no Município de Conceição da Barra, para que seja efetuada a troca do poste localizado em frente à casa nº 525, na Av. Desembargador Antônio Carlos Antolin, na sede do município, em virtude de sua estrutura danificada o que poderá cair a qualquer momento. |
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| materia |
66/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que seja contatada a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no Município de Conceição da Barra, para que seja efetuada a troca do poste localizado na esquina da Rua Muniz Freire com a Rua Estephania Oliveira Serra, na sede do município, em virtude de sua estrutura danificada e poderá ruir a qualquer momento. |
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| norma |
72/2023 |
2023-04-25 |
Lei Complementar |
ESTRUTURA O PLANEJAMENTO E A TESOURARIA, EM NÍVEL DE GESTÃO. REORGANIZA, RENOMEIA, EXTINGUE E CRIA CARGOS, DEFININDO SUAS ATRIBUIÇÕES, CRIA CARGO PARA GESTÃO ESPECIAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja feito a reforma e conclusão do parquinho localizado no Bairro Santana em Conceição da Barra, ou interditar a mesma. |
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| materia |
37/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Patrolamento e manutenção da estrada que liga a Rodovia ES-10 à Comunidade Rural do Angelim I, neste Município de Conceição da Barra. |
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| materia |
38/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Que sejam confeccionadas e fixadas em pontos estratégicos da cidade placas indicativas da localização da Delegacia de Polícia Civil de Conceição da Barra, localizada na Sede do município. |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Poda das árvores, capina e limpeza ao longo de toda a Rua Alegre, no Bairro Marcílio Dias II, na sede do Município de Conceição da Barra. |
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| materia |
40/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Restauração e limpeza da Rua do Laboratório do Altair, localizado no Centro da cidade de Conceição da Barra. |
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| materia |
41/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Que seja executado o calçamento das Ruas A, B, C, D, E, F e G, do Bairro Maria Manteiga, localizado na Sede do Município de Conceição da Barra, dotado de toda a infraestrutura como meio-fio, pavimentação em bloquetes intertravados, galerias para escoamento de águas pluviais, bocas de lobo para a captação da água da chuva e rede de água e energia elétrica. |
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| sessao |
5 |
2023-04-20 |
Ordinária |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do cardápio da merenda escolar em todas as escolas públicas da rede municipal de ensino de Conceição da Barra (ES), bem como encaminhar cópia do cardápio aos pais de aluno e dá outras providência. |
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| sessao |
3 |
2023-04-14 |
Extraordinária |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua Dezesseis, no Bairro Guaxindiba, neste município de Conceição da Barra, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a APLEC - Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Conceição da Barra, localizada no município de Conceição da Barra - ES. |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, venho respeitosamente, solicitar que seja disponibilizado curso de defesa pessoal para os vigilantes servidores do Município de Conceição da Barra. |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, venho, respeitosamente, solicitar a instalação de detectores de metal e portas giratórias na entrada das escolas e creches do Município de Conceição da Barra. |
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| materia |
52/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Requer a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade na Rua 15 de Novembro, Bairro Bela Vista, Cobraice - Braço do Rio. |
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| materia |
53/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Requer a implantação de 1 (um) redutor de velocidade na Rua Espírito Santo, Bairro Centro - Braço do Rio. |
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| materia |
54/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, venho, respeitosamente, solicitar a colocação de um transporte para os alunos do Município de Conceição da Barra se deslocarem para São Mateus para os seus respectivos cursos. |
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| materia |
55/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, venho, respeitosamente, solicitar que a fiscalização notifique os proprietários de lotes vazios e sem limpeza adequada. |
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| materia |
56/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, venho, respeitosamente, solicitar a criação de um setor de zoonose para o Município de Conceição da Barra. |
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| materia |
57/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, venho, respeitosamente, solicitar a instalação de câmeras na esquina do "Bar da Zélia", no Bairro Marcílio Dias I. |
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| materia |
58/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, venho, respeitosamente, solicitar a adequação do piso salarial para o magistério, conforme Lei Federal 11.738/2008, e também o reajuste do ticket-feira e auxílio-alimentação para os profissionais da educação do Município de Conceição da Barra. |
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| materia |
59/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, venho, respeitosamente, solicitar que sejam incluídos Sayonara - São Domingos (Paraíso), Cobraice e Braço do Rio no programa do Governo do Estado "Campeões do Futuro". |
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| materia |
1951/2011 |
2023-04-05 |
Parecer Técnico Tribunal de Contas |
Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo da Prestação de Contas do Gestor do Exercício de 2010, Jorge Duffles Andrade Donati, Processo TC- 1.951/2011 protocolizado nesta Casa sob o nº 17.852/2017. |
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| sessao |
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2023-04-05 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU, anunciando quais são os contribuintes que possuem direito à isenção ou desconto no imposto, na forma da lei do município de Conceição da Barra - ES. |
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| materia |
34/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Que seja instalado um quebra-molas na Rua Uruguai, em frente à casa nº 33, no Bairro Antônio Lopes, na sede do Município de Conceição da Barra. |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Que seja disponibilizado um vigia na Praça José Luiz da Costa, no Centro da Cidade de Conceição da Barra. |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Que seja feita a pintura do solo e fixadas placas indicativas em todos os quebra-molas e lombadas em todo o Município de Conceição da Barra. |
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| materia |
42/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no PA da sede do Município de Conceição da Barra e outro no PA do Distrito de Braço do Rio para atendimento voltado a pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou nem processos de reabilitação psicossocial. |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Que sejam construídos uma praça e um playground com brinquedos para crianças, no local do antigo campo de areia, entre a Unidade de Saúde e a Quadra de Esportes, no Bairro Floresta, na sede do Município de Conceição da Barra, dotada de piso intertravados de concreto, toda arborizada, com bancos e iluminada com luz de led. |
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44/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Revitalização da Praça Othon Sebastião Faria da Costa, localizada no Bairro Centro, situada a Avenida Jones dos Santos Neves, neste Município de Conceição da Barra. |
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