| norma |
2989/2023 |
2023-07-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.854/2019 E Nº 2.853/2019, RESPECTIVAMENTE, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2990/2023 |
2023-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2991/2023 |
2023-07-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, O PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL - REFIS, QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS |
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| materia |
21/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO CENTRO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2023 |
2023-07-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a participação de servidor da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES em eventos de educação incentivada, sob a forma de concessão de bolsa de estudos, e dá outras providências. |
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2023-07-11 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a paticipação de servidor da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES em eventos de educação incentivada, sob a forma de concessão de bolsa de estudos, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2025 a 2028. |
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19/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Conceição da Barra-ES para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais nº 2.854/2019 e nº 2.853/2019, respectivamente, que estabelece a estrutura administrativa e dispõe sobre a plano de cargos e carreiras dos servidores públicos e estabelece as perspectivas de desenvolvimento funcional e normas de enquadramento de Conceição da Barra-ES e dá outras providências. |
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| norma |
9/2023 |
2023-07-07 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre o recesso administrativo e parlamentar da Câmara Municipal de Conceição da Barra entre os dias 10 a 28 de julho de 2023. |
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| materia |
92/2023 |
2023-07-06 |
Indicação |
INDICA: A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM FRENTE À ESCOLA DA EPG; VIGILANTE NO PORTÃO DA ESCOLA; QUE SE INSTALE GRADES NAS JANELAS DA ESCOLA; QUE INSTALE GRADES EM CIMA DO MURO EXISTENTE; SOLICITA O BOTÃO DE PÂNICO JÁ OFERECIDO PELO GOVERNO DO ESTADO OU AFINS. |
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| norma |
8/2023 |
2023-06-28 |
Ato do Presidente |
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. |
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2987/2023 |
2023-06-23 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA, E “MOTOBOY” COM O USO DE MOTOCICLETA, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2988/2023 |
2023-06-23 |
Lei Ordinária |
OBRIGA O USO DE FOCINHEIRA EM CACHORROS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM ESPAÇOS E VIAS PUBLICAS. ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEIS DOS CÃES. |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece regras para a aposentadoria dos servidores públicos vinculados ao regime próprio de previdência social - RPPS do Município de Conceição da Barra e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA ÁFRICA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DALLA BERNADINA, Nº 282, SAYONARA, BRAÇO DO RIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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16/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua Dezesseis, no Bairro Santa Rita, no Distrito de Braço do Rio, neste Município de Conceição da Barra-ES, e dá outras providências. |
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17/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA COQUEIRAL, NO BAIRRO PINHEIROS - BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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88/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Que seja contatada a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no Município de Conceição da Barra - ES para que execute a ampliação de rede elétrica com a colocação de postes e luminárias led na Av. Desembargador Antônio Carlos Antolini, na sede do município, entre a esquina da Rua São Benedito com a rotatória na Av. Atlântica. |
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89/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Que a Prefeitura de Conceição da Barra, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, faça a troca de toda a rede de águas pluviais entre a Rua Paraíso, em frente à casa de nº 42, até o desague da galeria à margem do mangue, na Rua Alegre, por manilhas de dimensão maior para dar vasão ao grande volume de água que inunda a rua e consequentemente as casas nas proximidades da pracinha. |
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90/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Que seja feita a construção de um calçadão em torno do campo de futebol na Cobraice. |
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87/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a necessidade de instalações de postes de iluminação no Bairro Areal, na subida da estrada que vai para o Guaranhém. |
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2023-06-15 |
Ordinária |
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| materia |
86/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a construção de abrigos em pontos de ônibus do município. |
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801/2023 |
2023-06-13 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Vantuil Florentino Avelar |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL- REFIS QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS. |
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| materia |
84/2023 |
2023-06-07 |
Indicação |
Que determine ao setor competente a iniciar uma restauração das vigas e colunas do nosso Cais. |
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| materia |
85/2023 |
2023-06-07 |
Indicação |
Que determine ao setor competente a iniciar uma restauração no farol, localizado à beira mar, próximo ao Bairro Bugia. |
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| norma |
7/2023 |
2023-06-06 |
Ato do Presidente |
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. |
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80/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
Que seja instalada "faixa de travessia de pedestres" na Avenida Atlântica, na sede do Município de Conceição da Barra, em frente à casa de nº 773, próximo à rotatória, o que vai garantir a segurança dos pedestres que atravessam aquela via pública. |
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| materia |
81/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
Que sejam realizadas "mutirões" em todo o Município de Conceição da Barra (ES), tanto na Sede, quanto nos Distritos, para emissão de CPF e Título de Eleitor pela população. |
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| materia |
82/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
Destinação de 10 (dez) freezers e 01 (uma) balança para a Associação dos Pescadores de Itaúnas. |
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| materia |
83/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, venho, respeitosamente, solicitar a conclusão do calçamento da Rua Pinheiro, no Bairro Pinheiro em Braço do Rio. |
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| norma |
2985/2023 |
2023-06-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DO SERTÃO-AAFCS. |
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| norma |
2986/2023 |
2023-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), BEM COMO ENCAMINHAR CÓPIA DO CARDÁPIO AOS PAIS DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2023 |
2023-06-01 |
Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. |
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2/2023 |
2023-06-01 |
Instrução Normativa |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2023-06-01 |
Ordinária |
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| materia |
76/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a extrema necessidade de agendamentos com as comunidades do interior. |
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| materia |
77/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a reforma geral da quadra esportiva e o campinho de areia do Bairro Santana. |
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| materia |
78/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Indica a análise, com sensibilidade, do custeio de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de transporte universitário pelos estudantes do Município de Conceição da Barra-ES que se deslocam diariamente a São Mateus-ES. |
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| materia |
79/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a extrema necessidade de providência com a única empresa de ônibus |
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| materia |
75/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica a necessidade de derrubar o atual mercado e construir um novo mercado no local, com todas dependências, com box padronizado e sanitário de acordo com as normas vigentes. |
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2023-05-25 |
Solene |
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| materia |
687/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer alteração da data da Sessão Solene em Comemoração à Colonização do Solo Espírito Santense para o dia 25 de maio às 15h na Sede. |
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6/2023 |
2023-05-19 |
Ato do Presidente |
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra |
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| sessao |
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2023-05-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2983/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, ANUNCIANDO QUAIS SÃO OS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM DIREITO À ISENÇÃO OU DESCONTO DO IMPOSTO, NA FORMA DA LEI, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA. |
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| norma |
2984/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 16 (DEZESSEIS), NO BAIRRO GUAXINDIBA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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