| materia |
162/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição do calçamento da Rua Heinrich Schlenz, localizada na Sede. |
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| norma |
63/2026 |
2026-04-09 |
Portaria |
Ficam concedidos a servidora Patricia Luciana Penner de Freitas, lotada no cargo de Provimento em Comissão de Assessor administrativo, legislativo e de cerimonial, - matrícula 877, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2025/2026, de acordo com o que preceitua o art. 111, §1º, da Lei Complementar nº 56, de 19 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais). |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-08 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Olit Plaster, ocorrido na data do dia 8 de abril de 2026. |
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| materia |
157/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de Revsol ou a instalação de blocos intertravados no morro do Kenim Lampier, iniciando-se no trecho já asfaltado até o final do morro, totalizando aproximadamente 500 m (quinhentos metros) de extensão, na localidade do Galo. |
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| materia |
158/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar aplicação de Revsol no morro do Samuel Kuhn, com extensão aproximada de 700 m (setecentos metros), na localidade de Califórnia. |
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| materia |
159/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar aplicação de Revsol no trecho que liga a propriedade do senhor Civaldo Schultz à residência do senhor Rodrigo do Sofá, comunidade do Galo. |
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| materia |
160/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar aplicação de Revsol no morro próximo a propriedade do senhor Eduardo Lampier, com aproximadamente 500 m (quinhentos metros) de extensão, comunidade do Galo. |
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| materia |
161/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar aplicação de Revsol na estrada que liga a ponte do Rio Jucu até as proximidades da propriedade do senhor Pascoal, em Panelas. |
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| norma |
203/2026 |
2026-04-08 |
Resolução |
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
204/2026 |
2026-04-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Vereadores do Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento de Clarisse Dias Silva, ocorrido na data do dia 26 de março de 2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Waldemar Faller, ocorrido na data do dia 6 de abril de 2026. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-07 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 20/2026 de autoria da Mesa Diretora que Altera o artigo 1º e anexo I, da Lei Municipal n° 3.203, de 3 de junho de 2025. |
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| sessao |
5 |
2026-04-07 |
Ordinária |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da localização das ambulâncias destinadas ao atendimento das comunidades de Tijuco Preto e Melgaço. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da obra de construção da Unidade de Saúde localizada na Avenida Presidente Vargas, na Sede. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº17/2026 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a gratificação de sobreaviso para os motoristas que atendem o Conselho Tutelar de Domingos Martins. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº03/2026, de autoria da Mesa Diretora que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Resolução 04/2026 de autoria de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Vereadores do Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 1º e anexo I, da Lei Municipal n° 3.203, de 3 de junho de 2025. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins TIJUCO FEST e dá outras providências. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
DENOMINA "RUA ILKA MARIA ESPÍNDULA MAYER" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO VALE DA ESTAÇÃO, NO DISTRITO DE
SANTA ISABEL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº17/2026 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a gratificação de sobreaviso para os motoristas que atendem o Conselho Tutelar de Domingos Martins. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº03/2026, de autoria da Mesa Diretora que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, e dá outras providências. |
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25/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Resolução 04/2026 de autoria de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Vereadores do Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências. |
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| materia |
151/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a recuperação da calçada localizada na Avenida Guilherme José Brickwedde, com início na garagem da Prefeitura Municipal até a Rua Joana Vulpi Vago, sentido Vila da Paz. |
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| materia |
152/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a troca dos postes que sustentam o alambrado ou a construção de um novo alambrado no campo society de Alto Areinha, distrito de Ponto Alto. |
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| materia |
153/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de realizar a manutenção da placa de sinalização entre as ruas Roberto Carlos Kautsky e Dom Pedro II, localizadas na Sede. |
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| materia |
154/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de realizar a substituição das placas de identificação das ruas do município por modelos que adotem a identidade visual Bauernmalerei, característica cultural marcante da nossa cidade. |
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| materia |
155/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de identificar, por meio de QR Codes informativos, os monumentos localizados na Praça Dr. Arthur Gerhardt, na Sede do município. |
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| materia |
156/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reaproveitar os bloquetes que estejam sendo ou venham a ser retirados das ruas da Sede, destinando-os à pavimentação de vias rurais, especialmente nas localidades de Chapéu e Panelas. |
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| norma |
62/2026 |
2026-04-06 |
Portaria |
Exonera a pedido, o servidor Hiarley Dubberstein Moreira, do cargo de provimento Comissão de Assessor de condutor de veículo, da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma cobertura para a Rua de Lazer, localizada na Sede do município. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma cobertura para a Rua das Flores, localizada na Sede do município. |
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| materia |
143/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento das vias que ligam a comunidade Nossa Senhora da Penha a estrada principal, incluindo a serra que dá acesso ao Tchotcho Show Mercado, em Alto Paraju. |
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| materia |
144/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir por manilhas de 1,50 m (um metro e meio) de diâmetro, a ponte localizada nas proximidades das residências dos senhores Júlio Pereira e Carlinhos Cabral, em Alto Paraju. |
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| materia |
145/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir o atual pavimento do pátio da EMEF Augusto Peter Berthold Pagung pelo material proveniente das obras de calçamento do DER na região e reutilizar o pavimento retirado da escola, juntamente com o material do DER, para a execução do calçamento do acesso ao cemitério público municipal, em Melgaço. |
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| materia |
146/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos para avaliar a criação e estruturação de um espaço público destinado a reunir os Conselhos Municipais existentes, constituindo o chamado “Centro Municipal dos Conselhos de Direitos de Domingos Martins”. |
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147/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma nova Unidade Básica de Saúde na comunidade Fazenda Osvaldo Retz, em Alto Tijuco Preto. |
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| materia |
148/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão de rede de iluminação pública, com início nas proximidades da mercearia do senhor Juvenal até a residência do senhor Fredolino Lahas, em Alto Tijuco Preto. |
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| materia |
149/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a demolição de rochas para alargamento da estrada próximo a residência do senhor Ailton Rasch, sentido Cristo Rei, bem como na via que segue em direção à divisa com o município de Santa Maria de Jetibá, na localidade de Alto Tijuco Preto. |
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| materia |
150/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a adoção das medidas necessárias junto à empresa de telefonia VIVO, visando a realização de vistoria técnica na torre de transmissão responsável pelo atendimento das localidades de Paraju e Ponto Alto. |
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3265/2026 |
2026-04-01 |
Lei Municipal |
ACRESCENTA A ALÍNEA "I" NO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS. |
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3266/2026 |
2026-04-01 |
Lei Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO E INCLUI O ART. 3°-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI N° 1.601, DE
21 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3267/2026 |
2026-04-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTA DO BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE POR BEM IMÓVEL DE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
138/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam realizados estudos para a elaboração de projeto visando à construção de uma nova creche em Santa Isabel. |
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| materia |
139/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de placa de vaga reservada para pessoas com deficiência (PCD) na Rua Padre Francisco Albers, em frente à EMEF Santa Isabel. |
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| materia |
140/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de limpeza e de manutenção periódica do córrego localizado na Rua Nilson Martins da Cunha, na Sede. |
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| materia |
141/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de REVSOL na estrada de Panelas, no trecho compreendido a partir do final da pavimentação até a ponte do rio Jucu. |
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| materia |
142/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição do poste de madeira localizado ao lado da Mercearia Volkers, em Biriricas, por um poste de concreto ou material mais moderno e resistente. |
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