| materia |
21/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARACER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
22/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 184/2025. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 171/2025 |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº163/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
25/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 113/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
26/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER DA CCJ CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº26/2025 |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PL 133/2025
PARECER CONTRÁRIO A EMENDA ADITIVA Nº 8/2025.
PARECER CONTRÁRIO A EMENDA MODIFICATIVA Nº32/2025 |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REF. PROJETO DE LEI Nº 117/2025. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REF. PROJETO DE LEI Nº 183/2025. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER CONTRÁRIO A EMENDA ADITIVAN.º 008/2025 |
0 |
no document
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| materia |
31/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER CONTRÁRIO A EMENDA MODIFICATIVA N.º 32/2025 |
0 |
no document
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| materia |
1019/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Solicito que o executivo analise a possibilidade de transformar a Escola Municipal, situada na Rua Paulo De Aquino, no Centro de referência de assistência Social (CRAS) do Bairro Roseira. |
1 |
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| materia |
1020/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Solicito patrolamento na Estrada Silas Pereira da Mota, rua de terra que liga a Rj145, ao Bairro Parque Santana. |
1 |
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| materia |
1021/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Solicito poda de árvore, situada na Rua Rufino Barbosa, Bairro Santana de Barra. |
1 |
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| materia |
1022/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de solicitar demarcação de pintura para ambulância em frente ao Hospital Maria de Nazaré. |
1 |
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| materia |
1023/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de solicitar uma caçamba de lixo para a Rua 14 de março – 185 casa 1 no final da rua de cima- Belvedere. |
1 |
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| materia |
1024/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de solicitar vistoria técnica da parte elétrica e colocação de 3 lâmpadas na escadaria da Rua Eduardo Silvino Porto nº 40 , Santa Bárbara – bairro Belvedere. |
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| materia |
1025/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
solicito que seja feito o reparo da rede de esgoto que está com vazamento, na rua Franklin de Moraes, tendo como ponto de referência, na subida da Caixa D’Água no bairro Centro. |
1 |
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| materia |
1026/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
solicito a instalação de quebra-molas, e pintura de faixas de
pedestres, na rua Coronel Nóbrega frente a Creche Municipal no bairro da Química. |
1 |
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| materia |
1027/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Solicito a instalação de quebra-molas na rua Janynier Groetares
Pegas, número 480, local conhecido como Sapucaia, bairro Areal. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-07-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
40 |
2025-07-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1008/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que construa academia ao ar livre no canteiro que fica localizado as margens da avenida Luiz Roberto Coutinho entre as ruas Marcone Obdiel de Souza (antiga rua 30) e Nilo de Souza (antiga rua 31) no bairro Recanto Feliz, no distrito da Califórnia, Barra do Piraí. |
1 |
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| materia |
1009/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que construa praça com parquinho infantil e academia ao ar livre nas seguintes localidades: no final das ruas Isabel Tereza Nazareth Teixeira ( antiga rua 32); Maria Aparecida Antônio ( antiga rua 33) e Jorge Fernandes de Azevedo ( antiga rua 34) ambas no bairro Recanto Feliz, no distrito da Califórnia, Barra do Piraí |
1 |
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| materia |
1010/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
REITERAR a indicação 31/2025 que versa sobre a limpeza e reforma geral no RESERVATÓRIO DE ÁGUA (caixa d'Água) na Rua José Mario Ferreira, no Bairro Coimbra. |
1 |
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| materia |
1011/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a viabilizar as tratativas junto ao Detro-RJ, para que seja averiguado a crise que vem passando a viação Santa Edwiges, responsável por fazer a linha do Guararema e Chalet, visando que sejam tomadas medidas necessárias, como por exemplo intervenção nas linhas. |
1 |
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| materia |
1012/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar a iluminação no início da estrada da Luanda, que fica localizada na estrada Barra do Piraí x Ipiabas. |
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| materia |
1013/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO NÚMERO 225/2025 para na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar a instalação de grades e muro de contenção na Rua Frutuoso Costa Silva, no Bairro Caixa D’Água. |
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| materia |
1014/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicitação de providências quanto a tampa de bueiro danificada, bairro Oficina Velha. |
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| materia |
1015/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicitação de revitalização do parquinho do bairro Metalúrgica e implantação de academia ao ar livre. |
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| materia |
1016/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências quanto a retirada de lixo e entulho na Rua Jose Tavares Filho, próximo ao nº 1009 no Bairro Muqueca. |
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| materia |
1017/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a instalação de uma lixeira na esquina da Rua Angelino de Oliveira próxima ao nº 157 no bairro Matadouro. |
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| materia |
1018/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a troca de grade de captação pluvial na rua Prefeito Heitor Favieri próxima ao nº 316 no bairro da Química. |
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| norma |
4060/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS AUTISTAS E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE TAMBÉM APRESENTEM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ. |
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| norma |
4061/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
4062/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ |
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| norma |
4063/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prevenção e o combate a Leishmaniose no Município de Barra do Piraí e dá outras providências. |
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| norma |
4064/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4065/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4066/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
PRIORIZA A MULHER COM DEFICIÊNCIA O ATENDIMENTO EM CARÁTER PERMANENTE AOS ATENDIMENTOS DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4067/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ O PROGRAMA FILA ZERO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA MULHERES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER DE MAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4068/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BILÍNGUE A PACIENTES SURDOS NOS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE, E AUTORIZA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DE ESCOLHA PRÓPRIA DO PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4069/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
4070/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU ÁS PESSOAS QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4071/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURATIVO DOMICILIAR DO PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4072/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024 EM BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4073/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação da Massoterapia nas unidades de saúde, nos hospitais mantidos ou vinculados ao Poder Público Municipal de Barra do Piraí e dá outras providências. |
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| norma |
4075/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
FICA PROIBIDA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADMINISTRATIVOS DE DÉBITOS MUNICIPAIS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. |
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| norma |
4076/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO O EVENTO BRAÇADAS CONTRA A FOME, COMEMORADO TODO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, o presente requerimento para que considerando o Decreto e Lei Municipal que declararam estado de calamidade financeira no município de Barra do Piraí no período de janeiro a junho de 2025, e diante da necessidade de transparência e prestação de contas à população, venho, respeitosamente, requerer os seguintes esclarecimentos:
1- Quais serviços públicos foram afetados e de que forma?
2- Houve suspensão ou redução de pagamentos a fornecedores e servidores? Se sim, qual o montante e prazo de regularização?
3- Quais as principais medidas de contenção de gastos implementadas durante o período?
4- Quantos e quais contratos foram revisados pelo município com base na declaração de calamidade financeira?
5- Houveram auditorias em contas públicas da gestão passada? Em caso positivo qual foi o resultado?
6- Apresentar a diferença de número de funcionários comissionados do período dos últimos 12 meses, para que se confirme a redução de efetivo.
7- Qual a projeção de eficácia, em milhões de reais que a declaração de calamidade financeira gerou ao município?
8- Quanto em verbas Federais o município arrecadou em função da declaração de calamidade financeira?
9- Quanto em verbas Estaduais o município arrecadou em função da declaração de calamidade financeira?
10- Quanto o município deixou de gastar com a declaração de calamidade financeira?
11- Existe projeção e/ou necessidade de declaração de nova calamidade financeira nos próximos meses?
12- É possível afirmar que sem a declaração de calamidade financeira e as medidas que foram tomadas em sua razão, o caixa do município entraria em colapso? Justifique.
13- Quais medidas estão sendo tomadas após o fim da declaração de calamidade financeira para que o cenário não volte a se agravar? |
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