| norma |
53/2013 |
2013-04-16 |
Resolução Legislativa |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 190 DA RESOLUÇÃO N.º022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (NÃO PERMITE CESSÃO DE TEMPOS PARA OUTRO VEREADOR). |
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4/2013 |
2013-04-12 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Dispõe sobre as Sessões Legislativas anuais). |
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51/2013 |
2013-04-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. CARLOS EDUARDO JARDIM. |
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52/2013 |
2013-04-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. GEORGE COUTINHO JERDIM. |
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1229/2013 |
2013-04-04 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONA DOS REPASSES RECEBIDOS DO PAC II. |
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1230/2013 |
2013-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A: ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 977 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1204 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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1231/2013 |
2013-04-04 |
Lei |
ACRESCENTA INCISO V AO ART.143 DA LEI MUNICIPAL N.º566 DE 2002. |
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31/2013 |
2013-04-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR DIEGO PINTO DE SOUZA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2013. |
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32/2013 |
2013-04-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR, O SRª LETI DA SILVA PINTO DE SOUZA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2013. |
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2/2013 |
2013-03-26 |
Resolução Legislativa |
CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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47/2013 |
2013-03-26 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO SR. HELIO ACILIO DE PAULA GOMES. |
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1228/2013 |
2013-03-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, NEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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1227/2013 |
2013-03-25 |
Lei |
CRIAM CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM OBEDIÊNCIA AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1226/2013 |
2013-03-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A: ALTERAR O ORÇAMENTO VIGENTE COM A INCLUSÃO DE NOVAS UNIDADES ORÇAMENTAIS, ALTERAR NO ORÇAMENTO VIGENTE AS UNIDADES E SUBUNIDADES ORÇAMENTAIS QUE MENCIONA, ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 977 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1204 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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1224/2013 |
2013-03-19 |
Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO MUNICIPAL. |
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1225/2013 |
2013-03-19 |
Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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50/2013 |
2013-03-13 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO SIMONE DOS SANTOS, O CENTRO DE ATENDIMENTO DIVERSIFICADO-CAD- LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA NOVA, CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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5/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. MAURÍCIO LAURINDO DA SILVA. |
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6/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. SIDNEY PAULO FERREIRA GUEDES. |
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7/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. THIAGO RIGAUD. |
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8/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SRª HELENA FERREIRA DA SILVA. |
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9/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EMANUEL DA CRUZ COUTINHO JUNIOR. |
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10/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE TIAGO SANTOS SILVA. |
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11/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR.ª MARIA DARLINS S. BARRETO DE SALLES. |
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12/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SRª JANAINA DOS SANTOS ANDRADE. |
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13/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE MARIA MARTA LINS BARRETO. |
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14/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. JOÃO BATISTA CAPACIA DOS SANTOS. |
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15/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. ROGÉRIO ROBERTO NASCIMENTO. |
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16/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO SR. WALTER LUIS MADEIROS BITTENCOURT(MIRINHO). |
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17/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. MARCOS JOSÉ VALADÃO DE OLIVEIRA. |
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18/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. WANDERSON FERREIRA RANGEL. |
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19/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. MÁRCIO VALADÃO DE OLIVEIRA. |
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20/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. DEMIAN DIAS LANNES, DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELSA BARBOSA DAUMAS. |
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21/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. MÁRIO GOMES BRAZ. |
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22/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EDSON DE ARAÚJO MACIEL, PROPRIETÁRIO DO LABORATÓRIO MICROLABES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE. |
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23/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MANOEL JOSÉ FIDALGO, PELOS TRABALHOS REALIZADOS À FRENTE DA PRESIDÊNCIA DO CLUBE DO BOSQUE. |
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25/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª CÁTIA APPICELO, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO FRENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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26/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. VALTER DA COSTA SILVA. |
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27/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO OLIVEIRA AO SR. MAGNO RENATO PEREIRA G TAVARES. |
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28/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO SR. DEOSDERITO BELMONT DAUMAS. |
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29/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. LEANDRO D'AMBROSIO. |
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30/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ SILVA ARAÚJO. |
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31/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO SR. OSÉAS BERSOT BARRETO. |
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32/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CHAFIQUE JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA. |
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33/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO SR. JORGE ROSA DA SILVA. |
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34/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SRª RITA DE CÁSSIA. |
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35/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE SO SR. LUIZ MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA. |
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36/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. DOUGLAS FELIPE COUTINHO NASCIMENTO. |
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37/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª LILIANE DE MATOS HENRIQUE. |
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38/2013 |
2013-03-12 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª MÁRCIA VALENTIM BARCELOS. |
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