| norma |
46/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE TESOURARIA, O SENHOR LUCAS MADUREIRA PEREIRA, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. |
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| norma |
47/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE OFICIAL DE ATAS, A SENHORA RAFAELLA BERNARDO DE SOUZA, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| norma |
48/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM CHEFE DE CERIMONIAL, A SENHORA PRISCILA FARIA PACHECO, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| norma |
49/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO CHEFE DE CONTABILIDADE, A SENHORA NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS FIDALGO, A PARTIR DE 30 SETEMBRO DE 2013. |
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| norma |
50/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO CHEFE DE CONTROLE INTERNO O SENHOR JORGE DA SILVA INÁCIO, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| norma |
51/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO O SENHOR LUCAS FERREIRA PACHECO DAUMAS, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| norma |
52/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, O SENHOR CLÁUDIO MÁRCIO DE AZEVEDO, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| norma |
53/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, O SENHOR TONY LUIS SILVA, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. |
1 |
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| norma |
54/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, O SENHOR CLÁUDIO DE BRITO CÉSAR, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. |
1 |
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| norma |
55/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL, A SENHORA LORAINE TAVARES LIMA, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. |
1 |
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| norma |
56/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO, O SENHOR AILTON CÂNDIDO DA SILVA, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| norma |
57/2013 |
2013-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE TRANSPORTE, O SENHOR WBERDAN DE MENEZES, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. |
1 |
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| norma |
1256/2013 |
2013-09-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
43/2013 |
2013-09-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO PROCESSAMENTO DE DADOS A SENHORA VANESSA MORAES DE SOUZA, A PARTIR DE 05 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| norma |
1255/2013 |
2013-08-19 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À TUBERCULOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2013 |
2013-08-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO O SENHOR JORGE DA SILVA INÁCIO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2013. |
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| norma |
1254/2013 |
2013-07-31 |
Lei |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL EM TODAS AS ESCOLAS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1252/2013 |
2013-07-26 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
1253/2013 |
2013-07-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
1251/2013 |
2013-07-23 |
Lei |
Dispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras providências. |
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| norma |
1245/2013 |
2013-07-12 |
Lei |
AUTORIZA O ESTACIONAMENTO GRATUITO DE VEÍCULOS DE CLIENTES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2/2013 |
2013-07-11 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências(Dispõe sobre o período das Sesões Legislativas anuais). |
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| norma |
1248/2013 |
2013-07-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1246/2013 |
2013-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CRIAÇÃO DE LINHAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/2013 |
2013-06-26 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR ANDERSON MACHADO DA COSTA, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2013. |
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| norma |
38/2013 |
2013-06-26 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR MATHEUS SOARES MACENA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2013. |
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| norma |
39/2013 |
2013-06-26 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA CLÁUDIA BERSOT MOREIRA DAUMAS, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2013. |
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| norma |
40/2013 |
2013-06-26 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA LÚCIA HELENA TAVARES MACHADO, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2013. |
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| norma |
1243/2013 |
2013-06-24 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 977, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013. |
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| norma |
1244/2013 |
2013-06-24 |
Lei |
Altera a Lei Municipal, n° 1211, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013. |
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| norma |
1238/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO DA LEI 555/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1241/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS: AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO FUNERAL, AUXÍLIO PARA ATENDER NECESSIDADES ADVINDAS DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
1240/2013 |
2013-06-14 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| norma |
1249/2013 |
2013-06-12 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 146.003,81 (cento e quarenta e seis mil, três reais e oitenta e um centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I. |
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| norma |
1239/2013 |
2013-06-10 |
Lei |
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB. |
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| norma |
1242/2013 |
2013-06-03 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2013. |
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| norma |
41/2013 |
2013-05-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE CONTROLE INTERNO O SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA CORREA, A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 2013. |
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| norma |
1237/2013 |
2013-05-29 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| norma |
33/2013 |
2013-05-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADORES SENHORES: CELESTE DOS SANTOS SILVA, DÉBORA BARRETO GUEDES, ELIANE DE PAULA DA SILVA, ELIETE DA SILVA BERNARDO, EPOLIANA DE SOUSA BARRETO, FELIPE VIEIRA BRAGA RIBEIRO, JÓCI FERNANDES, LAYDIANE PIRES DA SILVA, LUCIA HELENA TAVARES MACHADO, MILIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO E SANDRA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, À PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2013. |
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| norma |
36/2013 |
2013-05-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SECRETÁRIO DE VEREADOR OS SENHORES: CELESTE DOS SANTOS SILVA, DÉBORA BARRETO GUEDES, ELIANE DE PAULA DA SILVA, ELIETE DA SILVA BERNARDO, EPOLIANA DE SOUSA BARRETO, FELIPE VIEIRA BRAGA RIBEIRO, JÓCI FERNANDES, LAYDIANE OIRES DA SILVA, LUCIA HELENA TAVARES MACHADO, MILIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO E SANDRA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2013. |
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| norma |
1236/2013 |
2013-05-23 |
Lei |
FICAM AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, OU QUE, A QUALQUER TITULO, PRESTEM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PROIBIDAS DE INTERROMPEREM O FORNECIMENTO DO REFERIDO SERVIÇO, POR MOTIVO DE FALTA DE PAGAMENTO NAS SEXTAS FEIRAS, APÓS AS 12H, E NOS SÁBADOS E NOS DOMINGOS; NOS FERIADOS E VÉSPERAS DE FERIADOS. |
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| norma |
1235/2013 |
2013-05-20 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1°, CAPUT, §6°, ART.2°, ART.3, §§4°, 5°, E 6°, ART.5° DA LEI MUNICIPAL N.º 555, DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACERCA DAS DIÁRIAS POR DESLOCAMENTO ACIMA DE 100 Km). |
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| norma |
3/2013 |
2013-05-13 |
Emenda a Lei Orgânica |
FICA CRIADO O ARTIGO 106-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, COM FULCRO NO ARTIGO 58, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Dispõe sobre a delegação, aos Secretários Municipais da competência de serem ordenadores de despesas das contas de gestão). |
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| norma |
1234/2013 |
2013-05-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| norma |
60/2013 |
2013-05-09 |
Resolução Legislativa |
DENOMINA PAULO ROBERTO DIAS A RUA PERPENDICULAR A RUA ANDRADE FILHO, NO BAIRRO PORTO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
34/2013 |
2013-05-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, O SR. CLÁUDIO MÁRCIO AZEVEDO TAVARES A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2013. |
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| norma |
35/2013 |
2013-05-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR OS SERVIDORES TONY LUIZ SILVA, LUCAS MADUREIRA E RAFAELA BERNARDO DE SOUZA PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
55/2013 |
2013-05-02 |
Resolução Legislativa |
PASSA DENOMINAR RUA MARIA EDUARDO PINTO DE MATOS A RUA QUE SAI DA RUA AMARO MATOS, NO BAIRRO DO PORTO. |
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| norma |
56/2013 |
2013-05-02 |
Resolução Legislativa |
REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO DA RUA FUED ANTONIO, NO CENTRO DA CIDADE. |
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| norma |
1233/2013 |
2013-04-17 |
Lei |
FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A ENTRADA DE QUAISQUER CIDADÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU UTILIZANDO CAPACETE. |
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