| norma |
717/2006 |
2006-04-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO, FIXADO EM LEI NACIONAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
718/2006 |
2006-04-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO, FIXADO EM LEI NACIONAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2006 |
2006-03-31 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO - 32, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU(Dispõe sobre a Sessão Legislativa anual). |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2006 |
2006-03-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS II DE CHEFE DE CONTABILIDADE, A FUNCIONÁRIA NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 0011/C, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2006 |
2006-03-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR A FUNCIONÁRIA SONIA MARIA MONTEIRO ANDRÉ, PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNCIONÁRIO ADILSON COSTA VIEIRA, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
29/2006 |
2006-03-31 |
Resolução Legislativa |
RUA SEBASTIÃO ALFENAS TAVARES A RJ182 COM A ESTRADA DO PIABAS.
TRAVESSA MANOEL GONÇALVES A TRAVESSA AO LADO DO BAR DE RIVOIL.
RUA LICEA DE OLIVEIRA TOSTES A RUA ONDE FICA LOCALIZADA A CRECHE MUNICIPAL.
RUA DORALICE MOREIRA DE SOUZA A RUA LATERAL A QUADRA DE ESPORTES QUE DÁ ACESSO A CRECHE MUNICIPAL.
RUA ARISTOTILDES GRIJÓ A RUA LOCALIZADA EM FRENTE A QUADRA DE ESPORTES.
RUA GERTRUDES VALENTIM NA RUA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA QUADRA DE ESPORTES.
RUA DEOMENDES AUGUSTA PACHECO A RUA ONDE FICA LOCALIZADO O POSTO DE SAÚDE ATÉ PRÓXIMO DA QUADRA DE ESPORTES.
RUA MANOEL MINEIRO A RUA QUE DÁ ACESSO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
RUA ZILAIR GRIJÓ TAVARES A RUA PARALELA A RUA ONDE FICA LOCALIZADA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
RUA JORGE GOMES A RUA ONDE FICA LOCALIZADA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. |
1 |
extracted
|
| norma |
30/2006 |
2006-03-31 |
Resolução Legislativa |
AJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PARA A LEGISLATURA 2005-2008, NOS MOLDES DAS NOVAS REGRAS EXARADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ). |
1 |
extracted
|
| norma |
31/2006 |
2006-03-31 |
Resolução Legislativa |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
32/2006 |
2006-03-31 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA MANOEL FIRMO DA SILVA NUNES A RUA QUE SE INICIA NA ESQUINA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. CEZAR BRAGA EM TODA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA BOCAINA. |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2006 |
2006-03-30 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO N.º 037-94, RETORNANDO ASSIM, O TRECHO COMPREENDIDO NA RESOLUÇÃO EM EPÍGRAFE, PARA RUA PASTOR MANOEL DE BRITO. |
1 |
extracted
|
| norma |
716/2006 |
2006-03-29 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR O CRÉDITO
ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE AGROINDÚSTRIA, NO ÂMBITO DO PROJETO TERRA SOL, NO PROJETO DE
ASSENTAMENTO CAPELINHA. |
1 |
extracted
|
| norma |
713/2006 |
2006-03-17 |
Lei |
LEI N° 713/2006
A C AMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte : |
1 |
extracted
|
| norma |
714/2006 |
2006-03-17 |
Lei |
LEI N° 714/2006
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO N° 60000017135.05.4, QUE ENTRE SI CELEBRAM PETRÓLEO BRASILEIRO S. A., MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
1 |
extracted
|
| norma |
715/2006 |
2006-03-17 |
Lei |
LEI N° 715/2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte LEI: |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2006 |
2006-03-14 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, DOUTOR JORGE ARMANDO FIGUEIREDO ENNE. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA RANULFA QUINTANILHA PRECIOSO. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A DOUTORA MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A DOUTORA JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA IZABEL LAMÔNICA GOMES. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA ROZANE OLIVEIRA DOS SANTOS PEIXOTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR CÉSAR ARAÚJO CORRÊA. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR HUGO DE ALMEIDA PAULA. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ELIAS DE ALMEIDA MENDONÇA. |
1 |
extracted
|
| norma |
15/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR PABLO MARQUES FELIX. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR CARLOS MONCLEBER PACHECO. |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ALBERTO DE OLIVEIRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA CELINA BELLAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO REVERENDÍSSIMO PASTOR MÁRCIO DE FREITAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES TEIXEIRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
23/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA LIMA. |
1 |
extracted
|
| norma |
24/2006 |
2006-03-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA DIOMAR GOMES OLIVEIRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2006 |
2006-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA NORMALICE MOREIRA DA SILVA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2006 |
2006-03-09 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA, QUE VISA PROPORCIONAR AOS MEMBROS E FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, MAIOR QUALIDADE DE VIDA. |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2006 |
2006-03-06 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE LUIS FERNANDO DOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
711/2006 |
2006-02-24 |
Lei |
Regulamenta o Programa de Abrigo Provisório e o Processo de Adequação aos Princípios Legais das Medidas de Proteção de Caráter Provisório e Excepcional e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
712/2006 |
2006-02-24 |
Lei |
CRIA OS CARGOS DE CONFIANÇA, COM SIMBOLOGIA DCS I, COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
709/2006 |
2006-02-17 |
Lei |
LEI n° 709/2006 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º(Limitação na concessão do abono) da Lei Municipal n° 692/2005. |
1 |
extracted
|
| norma |
710/2006 |
2006-02-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO OS CRÉDITOS PROVENIENTES DAS MESMA FOREM REVERTIDOS AO ERÁRIO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2006 |
2006-02-14 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR A SERVIDORA ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA CRISTINE B. BESSA DE MACEDO. |
1 |
extracted
|
| norma |
6-/2006 |
2006-02-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 066/2005. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2006 |
2006-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS IV - CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, A SRª. MARIA NUNES DA SILVA, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2006 |
2006-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEIA CIDADÃOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2006 |
2006-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ROSANGELA LOBO DA ROCHA, MATRÍCULA 002/C, PERÍUOSO AQUISITIVO 2005/2006, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO, A PARTIR DE 02/01/2006, BEM COMO AO SERVIDOR MORISSON CORDEIRO COUTRO - MATRÍCULA 006/C, PERÍODO AQUISITIVO 2003/2004 A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2006 |
2006-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENARES AOS SENHORES AILTON CÂNDIDO DA SILVA - CHEFE DE MANUTENÇÃO GERAL - SÍMBOLO DAS IV, LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ - CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRA - SÍMBOLO DAS II E RÔMULO NUNES PAULO - CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAIS - DAS II, PERÍOSO AQUISITIVO 2005/2006, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2006 |
2006-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS I - ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, O SR.. LUIZ FERNANDO FIDALGO DAUMAS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2006 |
2006-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS CRISTIANE B. BESSA DE MACEDO, ADILSON COSTA VIEIRA E JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO. |
1 |
extracted
|
| norma |
701/2005 |
2005-12-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 46.355,55 (Quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para reforçar as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu constante no anexo I. |
1 |
extracted
|
| norma |
697/2005 |
2005-12-14 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinados a execução de Convênio de Cooperação Técnica nº 440/2005. |
1 |
extracted
|