| norma |
698/2005 |
2005-12-14 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais), para reforçar as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, constante do Anexo I. |
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| norma |
699/2005 |
2005-12-13 |
Lei |
Altera a simbologia do cargo de Chefe da Coordenadoria Executiva de Trânsito Criado pela Lei nº 467/2001 e dá outras providências. |
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| norma |
700/2005 |
2005-12-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, adquirir cotas de consórcio para aquisição de máquinas e veículos pesados, oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
707/2005 |
2005-12-08 |
Lei |
ALTERA A LEI 109 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
692/2005 |
2005-12-06 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de abono que terá natureza de gratificação de assiduidade e pontualidade e da outras providências. |
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| norma |
693/2005 |
2005-12-06 |
Lei |
Dá redação ao artigo 5º e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 686 de 29 de setembro de 2005. Dispõe sobre o direito a incorporação da gratificação pelo exercício de cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento. |
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| norma |
694/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
Cria os cargos de confiança, com simbologia DAS V, para o Assessor -Adjunto II, Assessor-Chefe do Estádio Municipal Aristo da Silva Ribeira e Coordenador de Atenção Básica e dá outras providências. |
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| norma |
695/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
Revoga os incisos I a V e § 2º, todos do art. 429 da Lei 471/2001 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
696/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DA LEI 041/90, ALTERA E CONEDE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
68/2005 |
2005-12-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do cargo em Comissão Símbolo DAS IV - Chefe do Serviço de Processamento de Dados, a Sr.ª Linen Rosa Rocha Oliveira da Silva, a partir de 01/12/2005. |
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| norma |
69/2005 |
2005-12-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonera do cargo em comissão símbolo DAS IV de Secretário de Vereador, o Sr. Eleondas Couto Cardoso, a partir e 1 de dezembro de 2005. |
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| norma |
70/2005 |
2005-12-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR A FUNCIONÁRIA ROSELI DANTAS BRAGANÇA, PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO O FUNCIONÁRIO TONY LUIS SILVA, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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| norma |
691/2005 |
2005-11-21 |
Lei |
RATIFICA NA FORMA DE LEI AS RESOLUÇÕES 016/99, 017/99, 033/99, 040/00, 001/01 E 030/01 EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DO TCE/RJ Nº 200.770-7/02. |
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| norma |
689/2005 |
2005-11-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o quantitativo dos cargos já existentes da administração pública municipal(Aumento de vaga no cargo de técnico em informática). |
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| norma |
690/2005 |
2005-11-08 |
Lei |
Altera a Lei nº 517/2002 e dá outras providências(Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes). |
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| norma |
65/2005 |
2005-11-07 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar, a pedido, do cargo em Comissão DAS III - Chefe do Departamento de Controle Interno, o Sr. Carlos Eduardo Silva, a partir de 07 de Novembro de 2005. |
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| norma |
66/2005 |
2005-11-07 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO DE COMISSÃO DAS III - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, SR. ALUIR VIEIRA DA SILVA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 04323970-6 - IFP/RJ E CPF Nº 524975007-97, A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. |
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| norma |
67/2005 |
2005-11-07 |
Portaria (Poder Legislativo) |
PASSA A COMPOR A COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL O SR. ALUIR VIEIRA DA SILVA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 04323970-6 IFP/RJ, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. CARLOS EDUARDO SILVA NOMEADO PELA PORTARIA 62/2005. |
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| norma |
64/2005 |
2005-10-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Concede ao funcionário Tony Luis Silva, matrícula 015/C, licença prêmio por assiduidade relativa ao período aquisitivo a 2000/2005, durante os meses de novembro, dezembro e janeiro, a partir de 01 de novembro de 2005, ficando convertido 1/3 em abono pecuniário. |
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| norma |
61/2005 |
2005-09-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA CRISTIANE BRITO BESSA DE MACEDO, MATRÍCULA 020/C, PERÍODO AQUISITIVO 2004/2005, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2005. |
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| norma |
686/2005 |
2005-09-29 |
Lei |
Lei n° 686/2005 EMENTA: Altera a Lei 081 de 13 de junho de 1991, na forma da Constituição Federal/88, alteradas pelas Emendas Constitucionais posteriores, e dá outras providências. |
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| norma |
684/2005 |
2005-09-26 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 101.409,19 (CENTO E UM MIL QUATROCENTOS E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PARE REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DOS ANEXO I. |
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| norma |
681/2005 |
2005-09-22 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2005 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu Lei nº 660/04 de 21 de dezembro de 2004, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| norma |
685/2005 |
2005-09-22 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período 2006-2009. |
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| norma |
682/2005 |
2005-09-19 |
Lei |
INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
683/2005 |
2005-09-19 |
Lei |
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2005 |
2005-09-01 |
Resolução Legislativa |
ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 001/2005 (Dispõe acerca da comodato de aparelho de telefone). |
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| norma |
47/2005 |
2005-08-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO MONTEIRO ROCHA. |
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| norma |
48/2005 |
2005-08-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO MACABU MOTO SPORT DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PELA REALIZAÇÃO DO 1º ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
49/2005 |
2005-08-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR JOSÉ MARQUES GURGEL. |
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| norma |
50/2005 |
2005-08-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACABUENSE AO SENHOR ROBERTO MARROCOS ASSAF. |
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| norma |
678/2005 |
2005-08-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforçar a dotação orçamentária da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constante do anexo I. |
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| norma |
59/2005 |
2005-08-22 |
Portaria (Poder Legislativo) |
A APLICAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR A QUE SE REFERE O ART I DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2005, OBEDECERÁ ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTA REGULAMENTAÇÃO. |
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| norma |
60/2005 |
2005-08-22 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonera do cargo em comissão símbolo DAS IV de Secretário de Vereador a senhora Maria do Carmo Rangel, a partir de 31 de agosto de 2005. |
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| norma |
51/2005 |
2005-08-08 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER A FUNCIONÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE RELATIVA AO PERÍODO AQUISITIVO A 22/03/2000 A 22/03/2005, DURANTE OS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2005, FICANDO CONVERTIDO 1/3 EM ABONO PECUNIÁRIO. |
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| norma |
55/2005 |
2005-08-08 |
Portaria (Poder Legislativo) |
INSTAURAR SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2005. |
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| norma |
677/2005 |
2005-08-08 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
46/2005 |
2005-08-05 |
Resolução Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES DENUNCIADAS PELA EX-PREFEITA DE CONCEIÇÃO DE MACABU, SENHORA LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES. |
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| norma |
675/2005 |
2005-08-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI Nº 310/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL FREI VALÉRIO) |
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| norma |
676/2005 |
2005-08-05 |
Lei |
INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO PODER PARLAMENTAR, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS DIRETAMENTE RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR. |
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| norma |
54/2005 |
2005-08-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LEONARDO PINHEIRO DE BARROS NETO, RÔMULO NUNES PAULO E TONY LUIS SILVA EM SUBSTITUIÇÃO A FUNCIONÁRIA ROSANGELA LOBO DA ROCHA, SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2005. |
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| norma |
56/2005 |
2005-08-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
FICA REVOGADA A PORTARIA Nº 053/2005 DE 01 DE JULHO DE 2005. |
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| norma |
56-A/2005 |
2005-08-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Concede licença maternidade funcionária ELIZABETE LOUZA DA SILVA HENRIQUE, por 120 dias consecutivos, conforme art. 200, da Lei nº 081/91, a partir de 01 de agosto de 2005. |
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| norma |
48/2005 |
2005-07-04 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Fica determinada que a Diretoria Administrativa, Neila Silva Filgueiras, além de suas funções normais, passa a responder interinamente pelo Cargo de Chefe de Tesouraria, sem quaisquer alteração em seus vencimentos, em consequência de vacância ocasionada pela Portaria 047/05, a partir de 04 de julho de 2005. |
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| norma |
52/2005 |
2005-07-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DURANTE O MÊS DE JULHO, RÔMULO NUNES PAULO E ROSANGELA LOBO DA ROCHA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS SERVIDORES TONY LUIS SILVA E CRISTIANE DE BRITO BESSA MACEDO, SENDO PELA ORDEM SECRETÁRIO E MEMBRO. |
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| norma |
53/2005 |
2005-07-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS ROSELI DANTAS BRAGANÇA E VICTOR BARROCO DOS SANTOS PARA ATESTAREM NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS E DE MATERIAIS DISCRIMINADOS NAS NOTAS, DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2005 EM SUBSTITUIÇÃO AOS SERVIDORES ANA APARECIDA NEVES FRANÇA E SÔNIA MARIA MONTEIRO ANDRÉ. |
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| norma |
49-A/2005 |
2005-07-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Claudio Teixeira Florido, matrícula nº 003/C, referente ao período 2004/2005, a partir de 01 de agosto de 2005. |
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| norma |
50-A/2005 |
2005-07-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Concede licença - premio por assiduidade, relativa ao período aquisitivo de 2000 a 2005, ao servidor Victor Barroco dos Santos, matrícula 023/C, a partir de 15 de agosto de 2005, ficando 1/3 convertido em abono pecuniário. |
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| norma |
58/2005 |
2005-06-30 |
Resolução Legislativa |
Prorroga o prazo constante da Resolução 031/2005 que designa comissões especiais para elaboração de emenda de revisão a Lei orgânica do Município de Conceição de Macabu e Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| norma |
673/2005 |
2005-06-29 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder executivo a abrir crédito Suplementar na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforçar as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I. |
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