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762/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
Lei n° 762/2007
Autoriza a venda de veículo inservível! ao serviço público sob a modalidade de leilão de acordo com o art. 22, V, § 5o da Lei n° 8.666/93.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
763/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTE DO ANEXO I. |
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764/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2007, LEI DE 27.12.06, PROGRAMAS DE TRABALHO 02.04.04.122.0401.2.012 - NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000 (SETE MIL REAIS) E ELEMENTO DE DESPESA 3120-04 NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
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765/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
773/2007 |
2007-02-07 |
Lei |
LEI N° 773/2007
Cria o Fundo Municipal da Assistência Social no município de Conceição de Macabu, revogando os artigos 11, U l5 e 16 da Lei Municipal n e dá outras providências. |
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16/2007 |
2007-02-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, O CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, O SENHOR MARCELO RANGEL CARDOSO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE CHEFE DE TESOURARIA, A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007. |
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15/2007 |
2007-02-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR, A SENHORA ELIZABETE LOUSA DA SILVA HENRIQUE, DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE TESOURARIA, A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007. |
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13/2007 |
2007-01-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR, O SENHOR ALOIR VIEIRA DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, A PARTIR DE 31 DE JANEIRO DE 2007. |
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14/2007 |
2007-01-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, O SENHOR TONY LUIS SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. |
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1/2007 |
2007-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS I - PROCURADOR GERAL, O SENHOR JOSÉ OTÁVIO SOARES GONÇALVES JÚNIOR, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2007. |
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2/2007 |
2007-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS I - CHEFE DE GABINETE O SENHOR LEONARDO PINHEIRO DE BARROS NETO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2007. |
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3/2007 |
2007-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR O SENHOR RÔMULO NUNES PAULO, PARA O CARGO DE CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL DAS II, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2007. |
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4/2007 |
2007-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR O SENHOR LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ, PARA O CARGO DE CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRA, DAS III A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2007. |
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5/2007 |
2007-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS IV - DE CHEFE DE CONTABILIDADE, A FUNCIONÁRIA NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2007. |
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6/2007 |
2007-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS IV - OFICIAL DE ATAS A SENHORA ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2007. |
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7/2007 |
2007-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS IV - CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, A SENHORA MARIA NUNES DA SILVA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2007. |
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8/2007 |
2007-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR O SENHOR AILTON CÂNDIDO DA SILVA, PARA O CARGO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO GERAL, DAS IV A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2007. |
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| norma |
9/2007 |
2007-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS ROSANGELA LOBO DA ROCHA, ANA APARECIDA NEVES FRANÇA E TONY LUIS SILVA PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE, SECRETÁRIA E MEMBRO. |
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12/2007 |
2007-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, AO SERVIDOR JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2000/2005, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2007, FICANDO CONVERTIDO 1/3 EM ABONO PECUNIÁRIO. |
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25/2006 |
2006-12-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS IV DE CHEFE DE CONTABILIDADE, A FUNCIONÁRIA NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS,MATRÍCULA Nº 0011 C A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
27/2006 |
2006-12-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR O SR. RÔMULO NUNES PAULO, CI Nº 020215659-2 E CPF Nº108361617-00 DO CARGO DE CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL, DAS II A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
28/2006 |
2006-12-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR O SR. AÍLTON CÂNDIDO DA SILVA, CI N.º 1106081 E CPF N.º 429391357-20, DO CARGO DE CHEFE DE AMNUTENÇÃO GERAL, DAS IV A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
30/2006 |
2006-12-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS IV - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS,MARCELO RANGEL CARDOSO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE RG 020320513-3, CPF 108800847-07A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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no document
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| norma |
31/2006 |
2006-12-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS VI - OFICIAL DE ATAS, A SRA. ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, MATRÍCULA 018/C, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
32/2006 |
2006-12-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS I - CHEFE DE GABINETE O SR. LEANDRO PINHEIRO DE BARROS NETO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE 81417144-3 - IFP/RJ A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
33/2006 |
2006-12-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS III - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, SR. ALUIR VIEIRA DA SILVA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 04323970-6 IFP/RJ, CPF 524975007-97 A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
34/2006 |
2006-12-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DAS I - DIRETOR ADMINISTRATIVO SRA. NEILA SILVA FILGUEIRAS, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 10551810-4 IFP/RJ, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
35/2006 |
2006-12-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS IV - CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS A SRA. MARIA NUNES DA SILVA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 08288281-2 CPF 755945107-10 A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
029-06/2006 |
2006-12-28 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR O SR. LUIZ HENRIQUE GOMES, CI N.º 10216491-1 E CPF N.º 074030097-03, DO CARGO DE CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS, DAS III A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
759/2006 |
2006-12-27 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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| norma |
760/2006 |
2006-12-27 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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| norma |
761/2006 |
2006-12-27 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº730, DE 10 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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| norma |
756/2006 |
2006-12-21 |
Lei |
LEI N° 756/2006
"ATUALIZA E REORGANIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU - TENDO O IPÂSCON COMO ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
757/2006 |
2006-12-21 |
Lei |
CONCILIA, CONSOLIDA E AUTORIZA PROVISÃO MATEMÁTICA A CONSTITUIR ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E O IPASCON ATRAVÉS DE REPOSIÇÃO FINANCEIRA COM O RECONHECIMENTO DO SERVIÇO PASSADO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
758/2006 |
2006-12-21 |
Lei |
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2006 A SERVIDORES CONTRATADOS DO PROGRAMA PACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. |
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| norma |
753/2006 |
2006-12-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 747.705,29 (SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
754/2006 |
2006-12-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 161.148,92 (CENTRO E SESSENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
751/2006 |
2006-12-11 |
Lei |
Lei nº 751/2006
Autoriza a venda de veículos e sucatas inservíveis ao serviço público sob a modalidade de leilão de acordo com o art 22, V, § 5o da Lei n° 8.666/93. |
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| norma |
752/2006 |
2006-12-11 |
Lei |
Lei n° 752/2006
Autoriza a venda de sucata inservível ao serviço público sob a modalidade de leilão de acordo com o art. 22, V, § 5o da Lei n° 8.666/93. |
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| norma |
755/2006 |
2006-12-11 |
Lei |
Lei a® 755/2006
Autoriza a desafetação de bens de propriedade do Município e dispõe sobre sua incorporação ao patrimônio da Instituição Associação Pestalozzi de
Conceição de Macabu. |
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| norma |
26/2006 |
2006-12-04 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DAS I - PROCURADOR GERAL, O SENHOR JOSÉ OTÁVIO SOARES GONÇALVES JÚNIOR, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
64/2006 |
2006-11-22 |
Resolução Legislativa |
PASSA DENOMINAR EDUARDO NERES A RUA LOCALIZADA AO LADO DA RUA SALVADOR FLORIDO, EM FRENTE A GARAGEM DA EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSMAC, NESTA CIDADE. |
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| norma |
747/2006 |
2006-11-16 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADDDO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE R$ 191.500,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
748/2006 |
2006-11-16 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2006 - LEI Nº 704, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - PROGRAMA DE TRABALHO 04.02.10.305.1003.2.020 - ELEMENTO DE DESPESA 4490-52 - NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO DE SAÚDE. |
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| norma |
745/2006 |
2006-11-14 |
Lei |
LEI: N° 745/2006
EM ENTA: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA L E I N° 273/96. |
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| norma |
746/2006 |
2006-11-14 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 84.880,99 (OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMRA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
744/2006 |
2006-10-24 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 0729/2005 - CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E O MUNICÍCIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ. |
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| norma |
742/2006 |
2006-09-26 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.425.200,00, PARA REFORÇO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
743/2006 |
2006-09-26 |
Lei |
Fica reconhecido o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
741/2006 |
2006-09-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O ABONO PARA COMPLEMENTAÇÃO E ALCANCE DO LIMÍTE MÍNIMO DE SESSENTA POR CENTRO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - COM RECURSOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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