| norma |
799/2007 |
2007-05-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTE DO ANEXO I. |
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| norma |
800/2007 |
2007-05-15 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento Programa do exercício de 2007,Lei 760, na importância de R$ 16.686,48 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| norma |
793/2007 |
2007-05-11 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 685, 22 de setembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal nº 730, de 10 de julho de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2007. |
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794/2007 |
2007-05-11 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), para reforço das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I. |
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| norma |
795/2007 |
2007-05-11 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforçar dotação orçamentária da prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I. |
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| norma |
796/2007 |
2007-05-11 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 59.000,00, para reforço das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do anexo I. |
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797/2007 |
2007-05-11 |
Lei |
Altera a lei Municipal nº 685, de 22 de setembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2007. |
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| norma |
798/2007 |
2007-05-11 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento Programa do exercício de 2007, Lei nº 759, de 27 de dezembro de 2006, na importância de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos mil reais) e R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) na Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
26/2007 |
2007-05-10 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Altera o artigo 1º da Portaria nº 023/2006 (dispõe sobre o valor do auxílio alimentação). |
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| norma |
14/2007 |
2007-05-08 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA MARCELO DE FREITAS ALONSO A RUA B LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO NOVO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NESTA CIDADE. |
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15/2007 |
2007-05-08 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO LUIZ ANTONIO A RUA D LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO NOVO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NESTA CIDADE. |
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16/2007 |
2007-05-08 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA THIERS SALVADOR BARBOSA A RUA A LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO NOVO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NESTA CIDADE. |
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18/2007 |
2007-05-08 |
Resolução Legislativa |
Fica denominado Auditório Vereador Archimedes Custódio o auditório localizado no Prédio da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. |
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19/2007 |
2007-05-08 |
Resolução Legislativa |
Fica denominado VEREADOR JOSÉ DA SILVA MAGALHÃES a ala de Gabinetes localizado no pavimento superior do Prédio anexo a Câmara Municipal de Conceição de Macabu. |
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791/2007 |
2007-05-08 |
Lei |
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu e dá outras providencias. |
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792/2007 |
2007-05-08 |
Lei |
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento Programa do exercício de 2007, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON. |
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20/2007 |
2007-05-05 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA JOAQUIM NUNES VIANA A RUA C LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO NOVO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
787/2007 |
2007-04-20 |
Lei |
ALTERA A LEI 397/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(LEI QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR). |
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| norma |
789/2007 |
2007-04-20 |
Lei |
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para reforça dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do anexo I. |
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790/2007 |
2007-04-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO 2007, LEI 760/2006 NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NOS TERMOS DO ART. 41, ÍTEM II, DA LEI Nº 4.320, DE 17.03.1964. |
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| norma |
786/2007 |
2007-04-11 |
Lei |
Fica reconhecida a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU, registrada sobre o CNPJ n° 07.859.442/0001-37, como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
785/2007 |
2007-04-04 |
Lei |
Altera a Lei 772/2007 e dá outras providências(dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente FMDCA) |
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21/2007 |
2007-03-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS IV - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, MARCELO RANGEL CARDOSO, A PARTIR DE 30 DE MARÇO DE 2007. |
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| norma |
23/2007 |
2007-03-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR O CHEFE DE TESOURARIA O SENHOR MARCELO RANGEL CARDOSO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE, PELO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2007. |
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| norma |
783/2007 |
2007-03-27 |
Lei |
Lei n°. 783/2007.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
20/2007 |
2007-03-26 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, A SERVIDORA ROSANGELA LOBO DA ROCHA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2003/2007, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO. |
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| norma |
22/2007 |
2007-03-26 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE TESOURARIA MARCELO RANGEL CARDOSO, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2007. |
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| norma |
781/2007 |
2007-03-26 |
Lei |
LEI N° 781/2007
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais, a fim de atingir o valor do salário mínimo nacional e dá outras providências. |
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| norma |
782/2007 |
2007-03-26 |
Lei |
LEIN0 782/2007
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais, do Poder Legislativo, a fim de atingir o valor do salário mínimo nacional e dá
outras providências. |
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| norma |
775/2007 |
2007-03-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2007, LEI Nº 760, DE 27.12.06 - PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.15.451.1517.1.084 - ELEMENTO DE DESPESA 4490-51 - FICHA 0202 - NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. |
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| norma |
776/2007 |
2007-03-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMETAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 65.800,00 (SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
777/2007 |
2007-03-03 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO ADITIVO Nº 1 AO CONVÊNIO Nª 6000.0017135.05.4, QUE ENTRE SI CELEBRAM PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NA GESTÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES , PARA REPASSE PELA PETROBRAS AO FUNDO E APLICAÇÃO DESSE REPASSE PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO INDICADO PELO CONSELHO, CONDIZENTE COM O PROGRAMA PETROBRAS FOME ZERO E OS DITANTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. |
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| norma |
778/2007 |
2007-03-03 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 148.635,11 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), DESTINADOS AO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 6000.0027603.06.4/2006, CONSTANTE DO ANEXO I. |
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| norma |
779/2007 |
2007-03-03 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.457,00 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), DESTINADOS AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME ANEXO I. |
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| norma |
17/2007 |
2007-03-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER A FUNCIONÁRIA ELIZABETE LOUSA DA SILVA HENRIQUE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2007. |
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| norma |
18/2007 |
2007-03-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER A FUNCIONÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO DAUMAS DE LIMA TAVARES FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2005/2006, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2007. |
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| norma |
19/2007 |
2007-03-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER A FUNCIONÁRIA SÔNIA MARIA MONTEIRO ANDRÉ FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2007. |
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| norma |
774/2007 |
2007-02-28 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0194064-40/2006 - CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTETRMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
772/2007 |
2007-02-26 |
Lei |
Lei n°. 772/2007
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência no Município de Conceição de Macabu - RJ estabelece regras, atribuições e funcionamento, revogando os artigos 11 e 12 do capítulo III da Lei 368/00 e da outras providências. |
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| norma |
1/2007 |
2007-02-23 |
Resolução Legislativa |
PASSA DENOMINAR VEREADOR MIÉCIO BARBOSA A RUA QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA MERCEDES BARBOSA SOARES, ANTES DO N.º 67. |
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| norma |
2/2007 |
2007-02-23 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA EULINA DE SOUZA BARBOSA A RUA PARALELA Á DIREITA DA RUA A MERCEDES BARBOSA SOARES, ANTES DO N.º 67. |
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| norma |
3/2007 |
2007-02-23 |
Resolução Legislativa |
PASSA DENOMINAR PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO A RUA QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA MERCEDES BARBOSA SOARES, DEFRONTE AO N.º 60. |
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| norma |
4/2007 |
2007-02-23 |
Resolução Legislativa |
PASSA DENOMINAR AUGUSTO PINHEIRO A RUA QUE SE INICIA AO LADO DA RESIDÊNCIA DA SRA. MARIA DO CARMO RODRIGUES VIANA, NO BAIRRO ELDORADO. |
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| norma |
5/2007 |
2007-02-23 |
Resolução Legislativa |
PASSA DENOMINAR PROFESSORA MARIA TEREZINHA SOARES FONTES A RUA QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA MERCEDES BARBOSA SOARES, ANTES DO N.º 68. |
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| norma |
6/2007 |
2007-02-23 |
Resolução Legislativa |
PASSA DENOMINAR AMARILIS COTTS PAULA A RUA QUE SE INICIA NO ENTROCAMENTO DA RUA MERCEDES BARBOSA SOARES ENTRE OS N.º 54 E 58. |
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| norma |
1/2007 |
2007-02-22 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação e cria artigos, parágrafos e incisos na Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| norma |
767/2007 |
2007-02-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
768/2007 |
2007-02-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
770/2007 |
2007-02-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTOORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA REFORÇO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
771/2007 |
2007-02-14 |
Lei |
LEI N° 771/2007.
EMENTA: Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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