| norma |
30/2008 |
2008-04-17 |
Resolução Legislativa |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REQUERER JUNTO A RFB O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO/2001 A FEVEREIRO/2008, VINCULADA AO CNPJ 30.396.097/0001-64. |
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| norma |
872/2008 |
2008-04-16 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
870/2008 |
2008-04-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| norma |
871/2008 |
2008-04-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO CAPS , PASSANDO A DENOMINA LO COMO "CAPS-DÁ VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
869/2008 |
2008-04-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICO, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
868/2008 |
2008-04-07 |
Lei |
ALTERA O VALOR FIXADO PARA REMUNERAÇÃO DO DAS-IV, DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 664/2005. |
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| norma |
12/2008 |
2008-03-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA COMPOR, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS: TONY LUIS SILVA, NÚBIA CRISTINA DOS SANTOS COUTO FIDALGO E JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO, PARA COMPOREM, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, A COMISSÃO SINDICÂNCIA. |
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| norma |
864/2008 |
2008-03-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
865/2008 |
2008-03-17 |
Lei |
ALTERA O VALOR FIXADO PARA REMUNERAÇÃO DO DAS-V, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
866/2008 |
2008-03-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO, FIXADO EM LEI NACIONALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
867/2008 |
2008-03-17 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
1/2008 |
2008-03-14 |
Lei |
INSTITUI O "DIA DO CRISTÃO EVANGÉLICO PROTESTANTE" NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
863/2008 |
2008-03-14 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
862/2008 |
2008-03-13 |
Lei |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E INCISO I E PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 2° DA LEI 625/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
861/2008 |
2008-03-12 |
Lei |
RETIFICA A NOMENCLATURA DO CARGO APONTADO NO ARTIGO 5° DA LEI 816/2007. |
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| norma |
859/2008 |
2008-03-11 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SERESTEIROS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - LUA CHEIA. |
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| norma |
860/2008 |
2008-03-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL MACABUENSE DE MÚSICA E ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2008 |
2008-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR CARLOS EDUARDO DE FARIA E ALBUQUERQUE. |
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| norma |
12/2008 |
2008-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA AO MÉRITO AO SENHOR MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA. |
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| norma |
13/2008 |
2008-03-10 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ADEMAR BRAGANÇA. |
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| norma |
14/2008 |
2008-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA MARIA SONIA DA COSTA BRAGANÇA. |
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| norma |
15/2008 |
2008-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR MILTON NARCISO DA COSTA. |
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| norma |
16/2008 |
2008-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE A SENHORA MARILENA GARCIA. |
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| norma |
17/2008 |
2008-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR SÉRGIO DE ALENCAR PENA DA SILVA. |
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| norma |
19/2008 |
2008-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHO EZIO QUINTANILHA TAVARES. |
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| norma |
20/2008 |
2008-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JULIO KAYER CRUZ AB-CAIR, PRESIDENTE DA COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
22/2008 |
2008-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ROBSON GUINANCIO MARQUETE. |
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| norma |
23/2008 |
2008-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE A SENHORA MARIA MADALENA REIS DOS SANTOS. |
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| norma |
11/2008 |
2008-03-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II DE ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA CAMILA DA SILVA HENRIQUE, A PARTIR DE DE 01 DE MARÇO DE 2008. |
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| norma |
10/2008 |
2008-03-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
O VALOR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 044/2006 FICA FIXADO EM R$ 200,00 POR MÊS. |
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| norma |
857/2008 |
2008-02-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
858/2008 |
2008-02-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
854/2008 |
2008-02-21 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
855/2008 |
2008-02-21 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
856/2008 |
2008-02-21 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
2/2008 |
2008-01-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA CRISTIANE DE SOUZA FIDELIS, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. |
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| norma |
4/2008 |
2008-01-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS IV - CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, A SENHORA DIANA FAVILLA PAIXÃO, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. |
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| norma |
5/2008 |
2008-01-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS I - ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA SENHOR ALUIR VIEIRA DA SILVA, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. |
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| norma |
6/2008 |
2008-01-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS III - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, O SENHOR TONY LUIS SILVA, A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 2008. |
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| norma |
7/2008 |
2008-01-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS III - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. |
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| norma |
8/2008 |
2008-01-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DAS I - DIRETOR ADMINISTRATIVO O SENHOR TONY LUIS SILVA, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. |
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| norma |
1/2008 |
2008-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS TONY LUIS SILVA, ROSELI DANTAS BRAGANÇA E JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO. |
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| norma |
852/2007 |
2007-12-17 |
Lei |
LEI N° 852/2007
EMENTA: DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL NO MÊS DE DEZEMBRO 2007,A SERVIDORES CONTRATADOS DO PROGRAMA
PACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÃ ÚDE.O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, faz saber que a Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e ele sancionou a seguinte LEI: |
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| norma |
845/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
LEI N° 845/2007
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O ABONO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO EDÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2007 |
2007-12-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR O SENHOR LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ PARA O CARGO DE CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRA DAS III A PARTIR DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. |
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| norma |
47/2007 |
2007-12-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS III - ASSESSOR CONTÁBIL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO O SENHOR VALMIR JOSE SILVA LESSA, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2007. |
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| norma |
44/2007 |
2007-11-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR O SENHOR LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ DO CARGO DE CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRA DAS III A PARTIR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007. |
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| norma |
45/2007 |
2007-11-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, A PARTIR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007. |
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| norma |
55/2007 |
2007-11-29 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. PASSA A DENOMINAR ALFREDO LOPES DE SÁ, A VIA PARALELA COM A RUA FRANCISCO LIMA SOBRINHO, NO BAIRRO PORTO. |
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| norma |
56/2007 |
2007-11-29 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. DENOMINA RAMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, A VIA PÚBLICA QUE CONTORNA A PRAÇA NO BAIRRO DO CURATO DE SANTA CATARINA. |
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