| materia |
61/2023 |
2023-08-02 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Cristiane Constantino Soares. |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-08-02 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rodrigo Roque de Araújo. |
1 |
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| materia |
397/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Raimundo Lourenço de Melo, localizada no Bairro Brisamar. |
1 |
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| materia |
398/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando mutirão de roçagem e limpeza por toda extensão da Rua Presidente Castelo Branco, localizada no Bairro Teixeira. |
1 |
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| materia |
399/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando colocação de manilhas na Estrada do Facão, próximo aolava jato do Josafá, localizado no Bairro Estrela do Céu. |
1 |
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| materia |
400/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando obra de infraestrutura, com colocação de manilhas e asfalto em toda extensão da Rua 38, localizada no Bairro Santa Cândida. |
1 |
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| materia |
401/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando manutenção de esgoto na Rua Elza Rosa Martins, nº 3276 e nº 3284, localizada no Bairro Amendoeira. |
1 |
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| materia |
402/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando tampa de bueiro na Rua México, em frente ao lote 09, localizada no Bairro Jardim América. |
1 |
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| materia |
403/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando que seja criado um Horto Florestal, no Bairro Rodoférrea. |
1 |
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| materia |
404/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando construção de uma área de lazer, contendo quadra poliesportiva, academia ao ar livre, bancos, mesas, brinquedos para crianças e pista para
caminhada ao em torno , na área pública localizada no Bairro Rodoférrea. |
1 |
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| materia |
405/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão a Rua Antônio Ferraz Viana, localizada Engenho. |
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| materia |
406/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando a possibilidade de ser colocado um quebra-molas na Rua Anita Garibalde, na altura do nº 60 e 50, localizada no Bairro Ibirapitanga. |
1 |
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| materia |
407/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando a revitalização de toda extensão da Estrada José Maia de Oliveira, via comumente conhecida como Estrada de Chaperó. |
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| materia |
408/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicitando a implantação do programa dentistas nas escolas e creches Municipais de Itaguaí, ou outra denominação escolhida pelo Poder Executivo com a mesma finalidade. |
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| materia |
59/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rubem Vieira de Souza - Expo 2023. |
0 |
no document
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| materia |
60/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Fábio Luís da Silva Rocha - Expo 2023 |
0 |
no document
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| norma |
4806/2023 |
2023-08-01 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 32.489.773,32 (Trinta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos) |
1 |
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| norma |
4807/2023 |
2023-08-01 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto nº. 4.685, de 07 de fevereiro de 2022 – que nomeou os membros para a nova composição do conselho municipal de políticas culturais de Itaguaí para o biênio 2022/2023 e deu outras providências – para substituir e nomear os representantes da sociedade civil e do poder público no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itaguaí para o biênio 2022/2023 |
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| sessao |
34 |
2023-08-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
53/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza a capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Itaguaí. |
1 |
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| materia |
58/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Rosemar Camargo da Silva. |
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| materia |
143/2023 |
2023-07-31 |
Parecer |
Parecer Comissão de Segurança Pública: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 26 de junho de 2023. (aa) Julio Cesar Jose de Andrade Filho – Presidente; José Domingos do Rozário – Relator e Alexandro Valença de Paula – Membro. |
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| materia |
387/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Solicitando pintura e demarcação das pistas de caminhada, atletismo e ciclismo do Parque Municipal, com a demarcação da quilometragem a cada 100
metros, totalizando a extensão da mesma. |
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| materia |
388/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Solicitando desobstrução e tampa para boca de lobo por toda extensão da Rua Teodoro Salomão Pereira, localizada no Bairro Monte Serrat. |
1 |
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| materia |
389/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Solicitando limpeza do valão da Rua Estudante Miguel do Vale, localizado no Bairro Coroa Grande. |
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| materia |
390/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Solicitando recapeamento com tapa buraco em toda extensão da Rua Altamiro Domiciliano da Cruz, localizada no Bairro Santa Cândida. |
1 |
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| materia |
391/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Solicitando a implantação de um polo de programa empoderadas, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no
Município de Itaguaí. |
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| materia |
392/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Solicitando a realização de palestras para gestantes em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégia Saúde da Família (ESFs) de Itaguaí. |
1 |
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| materia |
393/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Bernardo Pereira, localizada no Bairro Engenho. |
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| materia |
394/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Solicitando troca de lâmpada na Rua Orlando Silva (próximo ao nº 15), localizada no Bairro Engenho. |
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| materia |
395/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Solicitando a possibilidade do CEMES - Centro Municipal de Especialidades ser colocado em uma nova unidade de saúde, com maior capacidade de
atendimento. |
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| materia |
396/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Solicitando a possibilidade de ser colocado um quebra-molas na Rua Eduardo Cotrim, na altura do nº 17 e 19, localizada no Bairro Ibirapitanga. |
1 |
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| norma |
4804/2023 |
2023-07-28 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto nº. 4.659, de 05 de novembro de 2021 – que nomeou os membros do conselho municipal de educação do município de Itaguaí para o biênio 2021/2023 – para substituir e nomear os representantes, titular e suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Conselho Municipal de Educação do Município de Itaguaí para o biênio 2021/2023 |
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| norma |
4805/2023 |
2023-07-28 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 38.384,00 (trinta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais) |
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| norma |
4093/2023 |
2023-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do Município de Itaguaí e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a oficialização do trecho que compreende no logradouro público conhecido como Rua Q, Bairro Santa Cândida e dá outras providências. |
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| norma |
4803/2023 |
2023-07-20 |
Decreto Municipal |
ALTERA O DECRETO Nº 4.135 de 01 DE JULHO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – BAMITA, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º |
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| norma |
4087/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe no âmbito do Município de Itaguaí sobre a autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2023-07-05 |
Solene |
— |
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| norma |
4086/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um Centro de Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí. |
1 |
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| norma |
4096/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 3.387/2015 e dá outras providências. |
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| norma |
4802/2023 |
2023-07-04 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 301.207,00 (Trezentos e um mil, duzentos e sete reais) |
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| materia |
11/2023 |
2023-07-03 |
Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias |
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos |
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| materia |
33/2023 |
2023-07-03 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
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| norma |
4801/2023 |
2023-07-03 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 44.080.130,43 (Quarenta e quatro milhões, oitenta mil, cento e trinta reais e quarenta e três centavos) |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-29 |
Substitutivos, Emendas e Subemendas |
Acrescenta parágrafo ao artigo 20 do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
135/2023 |
2023-06-29 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Emenda de autoria da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem e da Comissão de Assistência e Ação Social. Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 20 do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de emenda em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 29 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. |
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| materia |
136/2023 |
2023-06-29 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Emenda de autoria da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem e da Comissão de Assistência e Ação Social. Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 20 do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 29 de junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. |
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| materia |
137/2023 |
2023-06-29 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei n° 51/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera Lei n° 3.387/2015 e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de emenda em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 29 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. |
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| materia |
138/2023 |
2023-06-29 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei n° 51/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera Lei n° 3.387/2015 e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 29 de junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. |
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