| materia |
65/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CFO |
Parecer 065/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 083/2026 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de fevereiro de 2026. |
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66/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CFO |
Parecer 066/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 016/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba -Conecta que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026. |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CFO |
Parecer 067/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 025/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba -Conecta que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2026. |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CFO |
Parecer 068/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de janeiro de 2026 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CFO |
Parecer 069/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2026 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
70/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CFO |
Parecer 070/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de março de 2026 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CFO |
Parecer 071/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 008/2026 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de placas informativas em praias, cachoeiras e áreas naturais do município de Mangaratiba, com o objetivo de orientar e conscientizar sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos em desacordo com a legislação ambiental”. |
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78/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Dayana Henrique da Silva. |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Douglas Luiz Ferreira de Medina. |
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| materia |
80/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Filipe de Azevedo Teixeira Reis. |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Hender dos Santos Rodrigues Alves. |
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| materia |
82/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Renan Gouvêa. |
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| materia |
83/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Victor Nunes da Silva. |
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| materia |
84/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Yuri Breves. |
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| materia |
85/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ana Beatriz Santana Santos. |
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| materia |
86/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Isabella Cabral. |
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| materia |
87/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Joice Dálida Puchalski. |
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| materia |
88/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem Rebeca Fonseca Rodrigues. |
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| materia |
283/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalado um telão na praça da Praia da Gamboa, na Ilha de Itacuruçá, para exibição dos jogos da Copa do Mundo de 2026 - 3º Distrito. |
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| materia |
290/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado o reparo da iluminação pública na Estrada São João Marcos, próximo ao salão do Darlan - 1º Distrito. |
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| materia |
291/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada manutenção, capina e roçada no entorno da Igreja Católica da Comunidade São Sebastião, no bairro Rubião - 5º Distrito. |
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| materia |
292/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam tomadas as medidas necessárias para a remoção de barro e detritos na Av. Litorânea, ao lado da Pousada Piquara, no bairro Junqueira - 1º Distrito. |
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| materia |
293/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantada uma faixa destinada à carga e descarga em frente ao estabelecimento comercial (açougue) localizado na Rua João Bermudes de Castro, nº 2, Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
294/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um estudo de viabilidade técnica visando a construção de um mirante em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
295/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação de uma nova orla no distrito de Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
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| materia |
296/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o serviço de nivelamento e manutenção na Rua Rubião, no trecho entre o campo de futebol e a Igreja Católica, estendendo-se até a subida, na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
297/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a criação e instalação de boxes comerciais na localidade de Nova Mangaratiba, ao lado do Campo Society - 1º Distrito. |
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| materia |
298/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizados serviços de reforma e manutenção da passagem de pedestres localizada na ponte da Rua Dilermano, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
299/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para o conserto da bomba da piscina do CRAS de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
300/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e substituição de lâmpadas nas ruas 2, 4 e 6, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
301/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de criação de um mirante turístico na Cachoeira Véu da Noiva, no bairro Cachoeira I, em Muriqui, com infraestrutura adequada para visitação, contemplação e valorização ambiental e turística da localidade - 4º Distrito. |
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| materia |
302/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizadas obras de pavimentação nos trechos da subida da Serra do Piloto (RJ-149), respeitando o tombamento histórico existente - 5º Distrito. |
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| materia |
303/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizados os reparos necessários na iluminação pública no Sertão do Meio, Sítio do Sr. Miguel, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| norma |
1660/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais em praças públicas no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| norma |
1661/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei 1.607, de 1 de outubro de 2025. |
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| norma |
1662/2026 |
2026-05-12 |
Lei |
Institui o "Dia da Família" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2026-05-12 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
2/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CCTIE |
Parecer 002/2026 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 005/2026 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe no âmbito do município de Mangaratiba, o evento Barminhada Municipal, a ser realizado anualmente com execução em
diferentes distritos, e dá outras providências". |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CEL |
Parecer 004/2026 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 005/2026 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe no âmbito do município de Mangaratiba, o evento Barminhada Municipal, a ser realizado anualmente com execução em diferentes distritos, e dá outras providências". |
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no document
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| materia |
10/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CTCEC |
Parecer 010/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 005/2026 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe no âmbito do município de Mangaratiba, o evento Barminhada Municipal, a ser realizado anualmente com execução em diferentes distritos, e dá outras providências". |
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no document
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| materia |
11/2026 |
2026-05-07 |
Parecer COTSP |
Parecer 011/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 005/2026 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe no âmbito do município de Mangaratiba, o evento Barminhada Municipal, a ser realizado anualmente com execução em diferentes distritos, e dá outras providências". |
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no document
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| materia |
36/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 036/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 014/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 079/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Infraestrutura Verde para prevenção de alagamentos no município de Mangaratiba, inspirado na experiência da cidade de São Paulo, e dá outras providências”. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 037/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 015/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”. |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 038/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 016/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 068/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências". |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 039/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 017/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 070/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que "Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências". |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 040/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 019/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 078/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que "Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 041/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 020/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 030/2025 com Emendas de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 044/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 017/2026 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a denominação do mirante localizado na Pedra do Urubu, no município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 045/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e requisitos para o cargo de condutor de ambulância no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 046/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Programa de Incentivo à Reciclagem no município de Mangaratiba, mediante concessão de descontos em tributos municipais, e dá outras providências”. |
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