| materia |
263/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizadas obras de reparação no solo com infiltração em torno de bueiro na Rua José Alves de Souza e Silva, nº 125, Parque Bela Vista - 1º Distrito. |
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| materia |
264/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção dos ares-condicionados ou o retorno dos ventiladores na Escola Caetano de Oliveira, localizada na Rua Cecília, nº 213, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
265/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada uma placa informativa com escala de plantão dos barqueiros da Praia de Itacuruçá, em frente à Padaria da Praia - 3º Distrito. |
1 |
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| materia |
266/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalado telão na Praça João Bondim, localizada na Vila Muriqui, para transmissão dos jogos da Copa do Mundo - 4º Distrito. |
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| materia |
267/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalado telão na Praça de Sant'Anna, no bairro de Itacuruçá, para transmissão dos jogos da Copa do Mundo - 3º Distrito. |
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| materia |
268/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção e restauração da iluminação pública no Sítio Laranjeiras, no bairro Junqueira - 1º Distrito. |
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| materia |
269/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a pintura dos quebra-molas em toda a extensão da Estrada de Junqueira - 1º Distrito. |
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| materia |
270/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de regulamentação, por decreto, dos critérios para declaração de termos de posse com fins de legalização de propriedades junto à Prefeitura Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
271/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantada uma Clínica Pública Municipal para atendimento veterinário no município de Mangaratiba, com aproveitamento de imóvel doado situado no distrito de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
272/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do evento "Run Night Muriqui", no distrito de Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
273/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados aparelhos de ar-condicionado ou de sistema de climatização no CEIM Professora Kênia Conceição de Lima, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
274/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de serviços no Morro do Santo Antônio, no Centro - 1º Distrito. |
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| sessao |
19 |
2026-05-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
18 |
2026-04-30 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1658/2026 |
2026-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo 001/2026 com o Parecer 053/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Acordão nº002615/2024-PLEN – Processo nº224985-4/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que aprova o Parecer do Tribunal de Contas/RJ - Parecer Prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse município, referentes ao exercício de 2022 (Processo Administrativo nº158/2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba). |
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no document
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| materia |
1/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo 001/2026 com o Parecer 053/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Acordão nº002615/2024-PLEN – Processo nº224985-4/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que aprova o Parecer do Tribunal de Contas/RJ - Parecer Prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse município, referentes ao exercício de 2022 (Processo Administrativo nº158/2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba). |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-28 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 218/2026 de autoria do Chefe Geral de Gabinete que encaminha o balancete do mês de março de 2026. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-28 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 784-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de março de 2026. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-28 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de março de 2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-28 |
Mensagem |
Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 068/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências". |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-28 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 070/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que "Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências". |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-28 |
Mensagem |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. (LDO 2027) |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Reciclagem no município de Mangaratiba, mediante concessão de descontos em tributos municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-28 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 078/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que "Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-28 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 030/2025 com Emendas de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Alexandre Oliveira da Silva. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Paulo Henrique do Valle Santos. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Gustavo Heitor Raimundo Velludo. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Ian Souza de Almeida. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Iury Vinicius Pinto Cabral. |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Nilton Carlos Santiago Barros. |
1 |
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| materia |
249/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal competente e à Guarda Municipal, para intensificação da fiscalização, regulamentação e adoção de medidas de controle quanto à utilização de veículos elétricos de pequeno porte por crianças e adolescentes, nos bairros de Muriqui, Mangaratiba e Praia do Saco, bem como em toda a extensão da Costa Verde. |
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| materia |
250/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja analisado o anteprojeto de lei que cria a Subsecretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. |
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| materia |
251/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes queimados no Beco do Escadão, nº 39, Axixá, no bairro de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
252/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da calçada na Avenida Litorânea, nº 720, no acesso à Praia da Ribeira - 1º Distrito. |
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| materia |
255/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um estudo de viabilidade técnica visando à implantação de pista de velocidade com medidor eletrônico, voltada ao treinamento de corrida e desempenho físico, em Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
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| materia |
256/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado, no âmbito do município de Mangaratiba, um concurso cultural de decoração de ruas durante o período da Copa do Mundo, com o objetivo de incentivar a participação popular, promover o espírito comunitário e valorizar a cultura e a identidade local por meio da ornamentação temática das vias públicas. |
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| materia |
257/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada ação de castração de animais no bairro Ingaíba - 1º Distrito. |
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| materia |
258/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalado um telão no Centro de Mangaratiba para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo, nos moldes das Indicações nº 752, 780, 781 e 796, todas do ano de 2025, de autoria deste gabinete - 1º Distrito. |
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| norma |
1657/2026 |
2026-04-28 |
Lei |
Institui o Sistema de Trilhas de Mangaratiba, voltado ao ecoturismo sustentável, à educação ambiental e ao desenvolvimento comunitário, e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2026-04-28 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
1653/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências. |
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| norma |
1654/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Reconhece e dá nome à praça e área de lazer de Muriqui como Praça Vereador Kabeça (Gilmar Abrahão da Silva) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1655/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1656/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento do Jongo como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| norma |
1652/2026 |
2026-04-17 |
Lei |
Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o dia 8 de setembro como “Feriado Religioso Municipal”, em homenagem a Nossa Senhora da Guia, Padroeira da Cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-16 |
Balancete Sec. Meio Ambiente e Mudanças Climáticas |
Ofício 148/SMMAMC/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que encaminha o balancete mensal referente ao mês de março de 2026. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-16 |
Parecer COTSP |
Parecer 010/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 016/2026 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a autorização de uma lei de incentivo à pintura das casas em cores específicas e dá outras providências”. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-16 |
Mensagem |
Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 079/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Infraestrutura Verde para prevenção de alagamentos no município de Mangaratiba, inspirado na experiência da cidade de São Paulo, e dá outras providências”. |
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