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15/2026 |
2026-04-16 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”. |
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18/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, regulamentação e requisitos para o cargo de Condutor de Ambulância no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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34/2026 |
2026-04-16 |
Parecer CCJ |
Parecer 034/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 011/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 052/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Especialidades Renais e Hemodiálise – CMERH e dá outras providências”. |
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35/2026 |
2026-04-16 |
Parecer CCJ |
Parecer 035/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 016/2026 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a autorização de uma lei de incentivo à pintura das casas em cores específicas e dá outras providências”. |
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52/2026 |
2026-04-16 |
Parecer CFO |
Parecer 052/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 016/2026 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a autorização de uma lei de incentivo à pintura das casas em cores específicas e dá outras providências". |
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55/2026 |
2026-04-16 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Patrick Portugal Silva. |
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211/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a realização de uma caminhada e corrida no município de Mangaratiba no dia 09 de agosto de 2026 (Dia dos Pais), sob o tema “Superando Limites”. |
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212/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma do campo de futebol de Itacurubitiba com implantação de grama sintética e melhorias estruturais - 2º Distrito. |
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231/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada obra de reparação do solo afetado pelo fenômeno conhecido como “borrachudo” (infiltração em torno de bueiro), próximo à pracinha do Morro do Cristo, nº 245 - 1º Distrito. |
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232/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada obra de reparação do solo afetado pelo fenômeno conhecido como “borrachudo” (infiltração em torno de bueiro), na Rua Projetada, nº 30, Itacuruçá - 3º Distrito. |
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233/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado estudo técnico e posterior execução de obra para instalação de cobertura no corredor de acesso da Escola Municipal Sara Câmara, no bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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234/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado um espaço adequado com cobertura e iluminação pública no ponto de mototáxi localizado na Estrada São João Marcos, na Praia do Saco - 1º Distrito. |
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235/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a criação e implantação do evento “Fim de Tarde”, com apresentações artísticas e culturais na orla da Praia do Saco - 1º Distrito. |
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236/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de uma sala para consultório odontológico na sede do programa Estratégia da Saúde da Família na Praia da Gamboa - 3º Distrito. |
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237/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizados serviços para escoamento de água da chuva nas rampas de acessibilidade da praça Luiz Quatroppanni, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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238/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a substituição da iluminação atual por lâmpadas de LED na Avenida Litorânea, em Junqueira - 1º Distrito. |
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239/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a manutenção ou troca da cadeira odontológica no Posto de Saúde de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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240/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a capina e a limpeza na Rua Aritana 81, próximo à papelaria Mel com Amor, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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241/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma da ponte de acesso aos moradores na Rua Aritana 81, próximo à papelaria Mel com Amor, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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242/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada obra de contenção na Avenida Litorânea, na altura da antiga Praia das Donzelas - 1º Distrito. |
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243/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Irene Ramos Malta, na Brasilinha, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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244/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para implantação de pista de velocidade com medidor eletrônico para treinamento de corrida na orla da Praia do Saco - 1º Distrito. |
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245/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída, em caráter de urgência, uma nova Policlínica no bairro El Ranchito - 1º Distrito. |
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246/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a retirada de entulho na Avenida Litorânea, nas proximidades da Praia da Ribeira - 1º Distrito. |
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247/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o reparo da iluminação pública na Rua Alfredo Souza Menino, no bairro Nova Mangaratiba, bem como a instalação de refletores necessários - 1º Distrito. |
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248/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizados serviços de capina e roçada no Cemitério Municipal de Mangaratiba. |
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| sessao |
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2026-04-16 |
Ordinária |
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2/2026 |
2026-04-14 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 092/2026 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2026. |
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2/2026 |
2026-04-14 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 010/2026 FMC de autoria do Fundo Municipal de Cultura que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2026. |
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3/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CEL |
Parecer 003/2026 da Comissão de Esporte e Lazer ao favorável ao Projeto de Lei 090/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o Programa 'Bom de Bola, Bom na Escola' e dá outras providências". |
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3/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CDDPD |
Parecer 003/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 004/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais em praças públicas no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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7/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CTCEC |
Parecer 007/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 001/2026 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que "Institui feriado religioso denominado de Nossa Senhora de Sant'anna, a ser comemorado no dia 26 de julho e dá outras providências”. |
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8/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CTCEC |
Parecer 008/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 002/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui no calendário eventos o dia do aniversário do distrito de Conceição de Jacareí, no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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9/2026 |
2026-04-14 |
Parecer COTSP |
Parecer 009/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 006/2026 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a ordenação do uso da orla marítima do município de Mangaratiba e proíbe a prática de pesca com molinete ou equipamento similar em horários e locais determinados, visando a segurança dos usuários, a proteção ambiental e o ordenamento territorial". |
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9/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CTCEC |
Parecer 009/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 091/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Dia da Família no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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16/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de uma lei de incentivo à pintura das casas em cores específicas e dá outras providências. |
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17/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do mirante localizado na Pedra do Urubu, no município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CESAM |
Parecer 023/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 006/2026 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a ordenação do uso da orla marítima do município de Mangaratiba e proíbe a prática de pesca com molinete ou equipamento similar em horários e locais determinados, visando a segurança dos usuários, a proteção ambiental e o ordenamento territorial". |
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25/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CESAM |
Parecer 025/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 089/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação da Moção de Aplauso – Dirce Maria de Oliveira dos Santos e dá outras Providências”. |
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26/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CESAM |
Parecer 026/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 090/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o Programa 'Bom de Bola, Bom na Escola' e dá outras providências". |
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27/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CESAM |
Parecer 027/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 091/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Dia da Família no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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28/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 028/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 005/2026 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe no âmbito do município de Mangaratiba, o evento Barminhada Municipal, a ser realizado anualmente com execução em diferentes distritos, e dá outras providências". |
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28/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CESAM |
Parecer 028/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 002/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui no calendário eventos o dia do aniversário do distrito de Conceição de Jacareí, no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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29/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 029/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 007/2026 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Altera o inciso I do artigo 1º da Lei 1.607, de 1 de outubro de 2025”. |
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29/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CESAM |
Parecer 029/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 004/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais em praças públicas no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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30/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 030/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 008/2026 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de placas informativas em praias, cachoeiras e áreas naturais do município de Mangaratiba, com o objetivo de orientar e conscientizar sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos em desacordo com a legislação ambiental”. |
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31/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 031/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 011/2026 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre o reconhecimento das atividades realizadas pelas igrejas como essenciais, estabelece diretrizes para seu funcionamento em situações excepcionais e dá outras providências”. |
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32/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 032/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº12/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a promoção da acessibilidade comunicacional, mediante disponibilização facultativa de documentos em formato acessível, inclusive braille, pelas repartições públicas no município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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33/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 033/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº13/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação da feira do produtor rural no distrito da Serra do Piloto, no município de Mangaratiba, como política pública de incentivo à agricultura familiar, e dá outras providências”. |
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47/2026 |
2026-04-14 |
Parecer CFO |
Parecer 047/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 089/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação da Moção de Aplauso – Dirce Maria de Oliveira dos Santos e dá outras Providências”. |
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