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24/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CESAM |
Parecer 024/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 047/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a implementação da prática da meditação nas instituições escolares dentro do município de Mangaratiba”. |
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25/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CESAM |
Parecer 025/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 049/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Dia do Artista Municipal e dá outras providências”. |
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26/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CESAM |
Parecer 026/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 053/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui a Semana Municipal dos pais atípicos de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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27/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CESAM |
Parecer 027/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 054/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”. |
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28/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CESAM |
Parecer 028/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 055/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que “Institui a Semana do Orgulho Autista no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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29/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CESAM |
Parecer 029/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 056/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação do Projeto SOS Coluna nas Escolas Públicas e Privadas no município de Mangaratiba para alunos e docentes e dá outras providências”. |
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30/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CESAM |
Parecer 030/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 066/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do dsm5, no município de Mangaratiba”. |
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31/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CESAM |
Parecer 031/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 067/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Estimula a criação de hortas comunitárias orgânicas nas escolas municipais de Mangaratiba e indica outras providências”. |
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32/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CESAM |
Parecer 032/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 070/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Emilson da Farmácia e Rômulo Carcará que “Isenta cidadãos de Mangaratiba doadores de sangue das taxas de inscrição em concursos públicos em âmbito municipal”. |
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33/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CESAM |
Parecer 033/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 071/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui Programa “Mulheres de Peito”, de apoio com câncer de mama e dá outras providências”. |
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34/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CESAM |
Parecer 034/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 076/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Mangaratiba a criar um programa de vacinação domiciliar do idoso”. |
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65/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a criação de um serviço de trem turístico entre Itacuruçá e Mangaratiba e dá outras providências. |
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66/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia do açougueiro no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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120/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CFO |
Parecer 120/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 050/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Municipal nº 1.437, de 27 de maio de 2022, que trata da classificação da pessoa com deficiência (PCD) monocular nos centros de referência de Assistência Social (CRAS) do município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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121/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CFO |
Parecer 121/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 051/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Mangaratiba e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no município, e dá outras providências”. |
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127/2024 |
2024-09-11 |
Parecer CFO |
Parecer 127/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 057/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza o Executivo a implantar o Projeto de Tarifa Social de Água, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água para famílias de baixa renda”. |
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220/2024 |
2024-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Antônio Assis Amaro da Anunciação. |
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221/2024 |
2024-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Cliver Frederick Alves dos Santos. |
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222/2024 |
2024-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcus Vinicius Caram de Souza. |
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223/2024 |
2024-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Paulo José do Carmo Gomes. |
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224/2024 |
2024-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Wellington Pessanha Teixeira. |
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225/2024 |
2024-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Ivens Carneiro Vidal da Silva. |
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226/2024 |
2024-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Rute da Silva. |
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227/2024 |
2024-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Fabricio Mello da Silva. |
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228/2024 |
2024-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marcus Vinicius Caram de Souza. |
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229/2024 |
2024-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Rodrigo de Oliveira. |
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230/2024 |
2024-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO à CEDAE. |
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508/2023 |
2024-09-11 |
Processo Administrativo |
Processo Administrativo 508/2023 da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao Acordão nº056977/2023-PLENV – Processo nº222192-3/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que acordam por regularidade com quitação, ressalva, comunicação e arquivamento da Prestação de Contas Anual de Gestão do exercício financeiro 2021 do Legislativo Municipal. |
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no document
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| materia |
512/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, faça a limpeza e remoção de fios pendentes em Itacuruçá, Rua Décio Nogueira - 3º Distrito. |
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518/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que faça a vistoria e manutenção dos veículos responsáveis pelo transporte dos alunos do município. |
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| materia |
519/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja realizada a limpeza dos bueiros localizados ao longo do Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
520/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de entrar em contato com a empresa de economia mista CEDAE para buscar solucionar a recorrente falta de água em Mangaratiba. |
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521/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Reitera a Indicação 008/2024 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar iluminação pública na extensão da RJ-149, em Mangaratiba. |
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522/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a instalação de um bebedouro na unidade ESF, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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523/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja feita a elevação de ambos os lados do nível da Rua São Luiz, na Praia do Saco, rua essa paralela ao canal - 1º Distrito. |
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525/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Reitera a Indicação 039/2023 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de placas identificando o nome das ruas de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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526/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Reitera a Indicação 051/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em regime de urgência, seja realizada a reforma da pavimentação do solo público na Rua Cecília, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
527/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que proceda à criação de um Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico nas Escolas do Município de Mangaratiba. |
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| materia |
528/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que proceda à criação de um Programa Municipal que forneça Atendimento Psicológico para os Profissionais da Educação em Mangaratiba. |
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| sessao |
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2024-09-11 |
Ordinária |
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| norma |
1573/2024 |
2024-09-05 |
Lei |
Altera o artigo 1º da Lei 1540, de 26 de março de 2024. |
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63/2024 |
2024-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Próprio Municipal” - o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Muriqui - Manoel Rodrigues Machado. |
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64/2024 |
2024-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade de instalação de grades de proteção nos bueiros e bocas de lobo das vias públicas para prevenção de entupimentos, segurança pública, e outras providências. |
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98/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CCJ |
Parecer 098/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 058/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do município de Mangaratiba”. |
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111/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 111/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 026/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe com Emenda Modificativa 005/24 que “Institui ao Município de Mangaratiba a Carteirinha de medidas alternativas de segurança aos usuários de aparelho de marca-passo e usuários de próteses metálicas e equipamentos similares”. |
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112/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 112/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 027/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Fica instituído o Street Workout em praças e outros espaços públicos do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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113/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 113/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 035/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Uniforme Escolar Mangaratiba”, e dá outras providências”. |
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114/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 114/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 041/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Material Escolar Mangaratiba”, e dá outras providências”. |
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115/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 115/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 042/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento do art. 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que estabelece o dever do Estado de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”. |
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116/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 116/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 043/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente nas instituições de ensino público e dá outras providências correlatas”. |
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