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117/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 117/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 047/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências”. |
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118/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 118/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 048/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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119/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 119/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 049/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui o Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas e dá outras providências”. |
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122/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 122/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 052/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Lei “Oceano Sem Lixo” que determina a fixação de placas que contendo informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema marinho pelos estabelecimentos particulares situados em praias de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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123/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 123/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 053/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino”. |
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124/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 124/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 054/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que os TÁXIS BOAT concedam dispensa do pagamento da passagem para todos os alunos matriculados da rede pública do nosso município, no deslocamento das ilhas para o continente e vice-versa”. |
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| materia |
125/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 125/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 055/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que os TÁXIS BOAT concedam dispensa do pagamento da passagem para as mães, no deslocamento das ilhas para o continente e vice-versa, quando estiverem levando seus filhos para as creches do nosso município”. |
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| materia |
126/2024 |
2024-09-04 |
Parecer CFO |
Parecer 126/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 056/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras e dá outras providências”. |
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| materia |
216/2024 |
2024-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Mariana Vasques Nogueira Felippe. |
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| materia |
217/2024 |
2024-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Bruno Rodolfo Duarte. |
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| materia |
218/2024 |
2024-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jairo Pimentel Brandão. |
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| materia |
219/2024 |
2024-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Robson da Silva Claudino. |
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| materia |
505/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para providenciar o reparo e manutenção da tubulação de esgoto da Avenida Santana, 206, Centro de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
506/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para providenciar o conserto do aparelho de internet do programa “Praças Conectadas” no sub-bairro de Itacurubitiba, na Rua José Ramalho, subida do colégio em frente à igreja - 2º Distrito. |
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| materia |
509/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para que seja realizada a manutenção e revitalização de todos os pontos de ônibus em todo o município de Mangaratiba. |
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| materia |
513/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja realizada a construção de um quebra-molas em frente à Escola Municipal Cordélia Josephina de Magalhães, na Estrada São João Marcos, s/n, Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
514/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Azaleia dos Amores, número 3, Ibicuí - 1º Distrito. |
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| materia |
515/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de criar um incentivo fiscal para conceder redução de impostos aos comércios que empregarem 30% dos seus funcionários com jovens. |
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| materia |
516/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Reitera a Indicação 161/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a construção de um parquinho para recreação infantil na localidade do Morro do Chapéu, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
517/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, em caráter de urgência, seja realizada a reforma da pavimentação do solo público na Rua Sereder, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| sessao |
9 |
2024-09-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-09-02 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de junho de 2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-09-02 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 021/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de julho de 2024 do Fundo Municipal de Cultura. |
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7/2024 |
2024-09-02 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 334/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de julho de 2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-09-02 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício 656/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de julho de 2024 do Fundo Municipal de Saúde. |
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12/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Requerimento 012/2024 de autoria dos Senhores Vereadores que solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S/A, atualmente conhecida como Enel Distribuição Rio, em Mangaratiba. |
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| materia |
25/2024 |
2024-09-02 |
Mensagem |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2025 - LOA 2025. |
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| materia |
61/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana da Arte e Cultura Surda na cidade de Mangaratiba. |
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| materia |
62/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o apoio da Prefeitura de Mangaratiba a projetos sociais sem fins lucrativos, mediante cessão de espaços públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
97/2024 |
2024-09-02 |
Parecer CCJ |
Parecer 097/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 023/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação do inciso XVIII e XX do artigo 3º da Lei nº1188, de 17 de abril de 2019 que institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba”. |
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| materia |
110/2024 |
2024-09-02 |
Parecer CFO |
Parecer 110/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 016/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências” - LDO. |
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| materia |
214/2024 |
2024-09-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Amanda Neves Ferreira. |
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| materia |
215/2024 |
2024-09-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Pollyla da Lapa. |
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| materia |
500/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização urgente de podas na Avenida Décio Nogueira, 410, Itacuruçá, Bairro Brasilinha - 3º Distrito. |
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| materia |
501/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação no Morro do Ricardo, em El Ranchito, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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no document
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| materia |
502/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para a criação de um mutirão destinado à avaliação e emissão de laudos neurológicos para crianças neuroatípicas do nosso município, devido ao grande número de pacientes necessitando dessa avaliação. |
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| materia |
503/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Reitera a Indicação 276/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que sejam inseridas duas viaturas na Subsecretaria de Fiscalização de Obras e Posturas. |
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| materia |
504/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público para a manutenção da iluminação pública na Rua Dulce, no trecho entre a Rua Araújo Filho e a Rua Santana, localizada em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
507/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de regularizar o repasse do RioCard para os servidores públicos de Mangaratiba. |
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| materia |
508/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar melhorias na Estrada do Atalho - 1º Distrito. |
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| materia |
510/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para proceder com a criação da "Casa de Convivência e Lazer para Idosos" no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
511/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para proceder com a instalação de iluminação no caminho que liga o Parque Bela Vista ao Morro Santo Antônio, conforme sinalizado nas fotos em anexo, na Rua José Alves de Souza e Silva - 1º Distrito. |
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| sessao |
8 |
2024-09-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1568/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Altera a denominação de Logradouro Público Municipal – Rua Vereador José Paulo de Carvalho. |
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| norma |
1569/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Denomina Próprio Municipal – Sala de Odontologia Dr. Davi dos Santos Farias. |
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| norma |
1570/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1216/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1571/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Denomina Logradouro Público Municipal – Rua Primo Pazini e dá outras providências. |
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| norma |
1572/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Declara o Festival da Banana, realizado pelo Quilombo Santa Justina e Santa Izabel, Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
59/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o prêmio "Mulher Negra" no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
60/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Alfabetização Digital para a terceira idade no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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