| sessao |
31 |
2024-06-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1559/2024 |
2024-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência. |
1 |
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| norma |
1560/2024 |
2024-06-24 |
Lei |
Institui no Município de Mangaratiba o selo “Empresa Inclusiva” às empresas que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1561/2024 |
2024-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1562/2024 |
2024-06-24 |
Lei |
Cria a "Semana municipal de combate e prevenção ao câncer de pele", no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
1563/2024 |
2024-06-24 |
Lei |
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Desafio Kayak Fishing Brasil em Itacuruçá e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
30 |
2024-06-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-19 |
Parecer CEL |
Parecer 005/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 069/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Cria o Programa de incentivo à prática desportiva de futevôlei – pró futevôlei, em espaços públicos do município e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-19 |
Requerimento |
Requerimento 005/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o gasto de aproximadamente R$6.306.215,76 com a alimentação do Hospital Municipal de Mangaratiba; planilha discriminando todos os gastos, contendo cada setor, data e quantidade de funcionários que se alimentam diariamente; e informação se a comida do Hospital é destinada apenas aos pacientes e acompanhantes. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-19 |
Parecer CEL |
Parecer 006/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 074/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre o programa “Adote Projetos Esportivos” no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-19 |
Requerimento |
Requerimento 006/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas em planilha sobre o gasto do Jetom mensalmente de janeiro de 2024 até o dia atual, bem como quem recebe o benefício; informações detalhadas em planilha sobre a quantidade de material didático que chegou e que está sendo enviado para cada unidade escolar e discriminar quais são essas unidades escolares; informações detalhadas em planilha sobre todo mapa de planejamento e quanto foi gasto de material didático da rede municipal de ensino de Mangaratiba; informações detalhadas em planilha sobre todo mapa de planejamento, quantidade de material de higiene e limpeza da rede municipal de ensino de Mangaratiba que foi comprado e quantos são distribuídos para cada escola e creche, devidamente detalhado. |
1 |
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| materia |
161/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Comissão e Jogadores do Time de Futebol "Deus é Fiel". |
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| materia |
162/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe da Administração de Muriqui. |
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| materia |
163/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe de Corpus Christi da Paróquia Nossa Senhora das Graças de Muriqui. |
1 |
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| materia |
164/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Alonço Lima de Sales Júnior. |
1 |
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| materia |
165/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Durval Alves. |
1 |
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| materia |
166/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Leonório de Andrade Dias. |
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| materia |
167/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Robson Silva da Cruz. |
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| materia |
168/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Leda Souza da Silva. |
1 |
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| materia |
169/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José Marcos da Silva. |
1 |
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| materia |
170/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Comissão e Jogadores do Time de Futebol Ranchito F.C. |
1 |
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| materia |
171/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Diretoria da Liga Mangara Champions. |
1 |
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| materia |
384/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que proceda com estudo para retirar o poste que está localizado no meio do parquinho na praça de Itacuruçá - 3º Distrito. |
1 |
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| materia |
385/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que proceda com a transferência do Centro de Especialidades Odontológicas que fica localizado atualmente no Centro de Mangaratiba para um local maior, a fim de atender melhor à crescente demanda de pacientes. |
1 |
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| materia |
400/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja feita a instalação de uma Multi-Estação de exercícios de inox para academia ao ar livre, ao lado da quadra de esporte localizada no bairro Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
1 |
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| materia |
401/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para que seja feita a construção de quebra-molas perto do ponto do Simpson, localizado na Rua Manoel Mendes de Souza, Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
1 |
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| materia |
402/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a reinstalação dos guarda-corpos na Rua 18, em frente ao número 861, transversal com as Ruas 22 e 23 em Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
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| materia |
403/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a limpeza do córrego e manilhas em frente ao número 888 na Rua 23 em Muriqui. |
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| materia |
404/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado, de acordo com as medidas necessárias de interesse público, o nivelamento da calçada localizada na Rua Arthur Pires, 1214, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
405/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, de acordo com as medidas necessárias de interesse público, a poda de árvore ao lado da academia ao ar livre, localizada na Rua Joaquim Cardoso da Cruz, em frente ao número 136 - 1º Distrito. |
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| materia |
406/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda a extensão da localidade Figueira, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
407/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda a extensão da Rua da Torre, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
408/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de adaptar todos os pontos de ônibus do Município de Mangaratiba para terem energia solar, a fim de diminuir os gastos de consumo na iluminação e alcançar as paragens de transportes público com a luminosidade. |
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| materia |
409/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar tomadas com fonte de energia elétrica em todos os pontos de ônibus do Município de Mangaratiba, a fim de fazer uma contribuição social em momento de necessidade. |
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| materia |
410/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizados os serviços de reforma, pintura e manutenção na Escola Diogo Martins, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
411/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciados os serviços de vistoria e manutenção dos veículos responsáveis pelo transporte de pacientes de hemodiálise e outros tratamentos. |
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| sessao |
29 |
2024-06-19 |
Ordinária |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-17 |
Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta |
Ofício 081/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta, que encaminha o Balancete do mês de maio de 2024. |
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| materia |
16/2024 |
2024-06-17 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências” - LDO. |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-17 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 063/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Propõe a instalação de boias de flutuação para demarcar área segura para banhistas nas praias de Mangaratiba”. |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-17 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 090/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza”. |
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| materia |
41/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Material Escolar Mangaratiba”, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a existência de enfermaria escolar e a permanência de técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a cinquenta ou mais alunos. |
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| materia |
45/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Próprio Municipal – Sala de Odontologia Dr. Davi dos Santos Farias. |
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| materia |
46/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Mangaratiba a Copa White Tiger de Vôlei. |
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| materia |
63/2024 |
2024-06-17 |
Parecer CCJ |
Parecer 063/2024 da Comissão de Constituição e Justiça CONTRÁRIO à Mensagem 017/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 007/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos distritos de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
64/2024 |
2024-06-17 |
Parecer CCJ |
Parecer 064/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com a Emenda Modificativa 005/2024 ao Projeto de Lei 026/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui ao Município de Mangaratiba a Carteirinha de medidas alternativas de segurança aos usuários de aparelho de marca-passo e usuários de próteses metálicas e equipamentos similares”. |
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| materia |
65/2024 |
2024-06-17 |
Parecer CCJ |
Parecer 065/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 027/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Fica instituído o Street Workout em praças e outros espaços públicos do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
65/2024 |
2024-06-17 |
Parecer CFO |
Parecer 065/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 248/2024 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete do mês de abril de 2024. |
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| materia |
66/2024 |
2024-06-17 |
Parecer CFO |
Parecer 066/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 415/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de abril de 2024 do Fundo Municipal de Saúde. |
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