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67/2024 |
2024-06-17 |
Parecer CFO |
Parecer 067/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 687-SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o complemento do balancete financeiro do mês de abril de 2024. |
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68/2024 |
2024-06-17 |
Parecer CFO |
Parecer 068/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 016/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024. |
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69/2024 |
2024-06-17 |
Parecer CFO |
Parecer 069/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 078/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês de abril de 2024. |
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70/2024 |
2024-06-17 |
Parecer CFO |
Parecer 070/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 009/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024 do Fundo Municipal de Cultura. |
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71/2024 |
2024-06-17 |
Parecer CFO |
Parecer 071/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 009/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024 do Fundo Municipal de Cultura. |
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72/2024 |
2024-06-17 |
Parecer CFO |
Parecer 072/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 016/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer transferência voluntária de recursos financeiros para as Igrejas Evangélicas e dá outras providências”. |
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151/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Felipe Soares Lacerda. |
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152/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. João Jota da Silva Neto. |
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153/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jorge Soares Campista. |
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154/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Manoel Luis Vieira dos Santos. |
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155/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcus Paulo Mendonça de Souza. |
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156/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Rafael Pereira Benedetto. |
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157/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Clementina da Silva Pereira. |
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158/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Pérola Acker Sardinha. |
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159/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Patrícia Mariano de Oliveira Caetano. |
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160/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Wesley Guimarães Borges. |
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386/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a contratação de profissionais de fisioterapia para atendimento municipal. |
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| materia |
387/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reavaliação da faixa de pedestres na Rua Tiradentes em Muriqui, próximo à Escola Municipal Nossa Senhora das Graças - 4º Distrito. |
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| materia |
388/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja feita a poda das árvores e a limpeza de toda a extensão da Rua 22 em Muriqui, e que seja instalado um ponto de iluminação pública no final da mesma - 4º Distrito. |
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| materia |
389/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a manutenção da Rua do Batatal 2, Ingaíba, com a colocação de escoras, e também seja feita a manutenção da iluminação pública de toda a extensão da mesma - 1º Distrito. |
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390/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a colocação de lombadas (quebra-molas) na Av. Litorânea, em frente aos números 30 e 198, Ponta do Bispo, localizado em Junqueira - 1º Distrito. |
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| materia |
391/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja feita a manutenção das lâmpadas que se encontram com defeito em toda a extensão da Praia Pequena, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
392/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Reitera a Indicação 039/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de Placas identificando o Nome das Ruas no Distrito de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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393/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado, em caráter de urgência, o reparo do aparelho de Raio-X do Posto de Saúde de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
394/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar uma lixeira plástica de 500L na Rua da Palha, em frente ao Restaurante do Coelho, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
395/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de enviar engenheiros à Rua José Alves de Souza Silva, Parque Bela Vista, em frente à lixeira, para fazer estudos e executar o reparo necessário na estrada que está cedendo - 1º Distrito. |
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| materia |
396/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria competente providencie, em caráter de urgência, placas de sinalização para chegar aos órgãos públicos do Centro de Mangaratiba, sendo eles o Fórum, Câmara Municipal, Delegacia de Polícia Civil, Hospital e as Escolas - 1º Distrito. |
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| materia |
397/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, solicite à Secretaria de Educação uma proposta de Projeto de Lei para a criação de uma campanha permanente nas nossas escolas municipais com o tema "Conscientização, Respeito e Valorização dos Nossos Idosos". |
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| materia |
398/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de solicitar a instalação de barreiras para evitar o trânsito de motocicletas na Rua Cruzeiro do Sul, no acesso à Rio-Santos em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
399/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de solicitar a colocação de lixeiras na estrada RJ 14, na altura do nº400, no Axixá em Muriqui - 4º Distrito. |
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| sessao |
28 |
2024-06-17 |
Ordinária |
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| norma |
81/2024 |
2024-06-14 |
Lei Complementar |
Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-12 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 235/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de março de 2024. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-12 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 013/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de março de 2024 do Fundo Municipal de Cultura. |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-12 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 235/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de abril de 2024. |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-12 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 013/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de abril de 2024 do Fundo Municipal de Cultura. |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-12 |
Requerimento |
Requerimento 007/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca da Decisão Judicial nº0800313-90.2024.8.19.0030, relação nominal com as respectivas lotações desses 220 funcionários comissionados exonerados e a função que de fato exerciam nas unidades escolares; relação nominal com as respectivas lotações dos funcionários comissionados que não foram exonerados pela decisão judicial, com a função que exerciam nas unidades escolares antes dessa decisão judicial e que agora estão exercendo nas unidades escolares; relação dos funcionários que acompanhavam alunos especiais antes e após a decisão judicial; relação dos servidores sujeitos a possíveis remoções pelo Decreto n°5029/2024, com motivações; se há servidores trabalhando em mais de uma escola devido à carência na rede; e se a Prefeitura planeja convocar aprovados do concurso Edital n°01/2021 para vagas administrativas/apoio nas unidades escolares." |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-12 |
Requerimento |
Requerimento 008/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Exmo. Sr. Presidente convocação da Secretária Municipal de Educação, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população. |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-12 |
Requerimento |
Requerimento 009/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Exmo. Sr. Presidente convocação do Secretário Municipal de Saúde, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população. |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-12 |
Parecer CESAM |
Parecer 021/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 022/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a campanha Abril Laranja: mês de prevenção à violência animal no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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22/2024 |
2024-06-12 |
Parecer CESAM |
Parecer 022/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 043/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui o mês 'Junho Laranja', dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”. |
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32/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o Festival da Banana realizado pelo Quilombo Santa Justina e Santa Izabel e dá outras providências. |
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33/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara o Festival da Banana realizado pelo Quilombo Santa Justina e Santa Izabel Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e dá outras providências. |
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34/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público Municipal – Rua Primo Pazini e dá outras providências. |
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35/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Uniforme Escolar Mangaratiba”, e dá outras providências. |
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36/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação de Logradouro Público Municipal – Rua Vereador José Paulo de Carvalho. |
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37/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 1540, de 26 de março de 2024. |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece reformular a nomenclatura do cargo Agente de Saúde Pública para Agente de Combate de Endemias. |
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39/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Maio Laranja no Calendário Oficial do município de Mangaratiba, com o intuito de fomentar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. |
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40/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui ao município de Mangaratiba a obrigação de colocar nos estacionamentos públicos e privados e em conduções escolares cartazes alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos. |
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