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2024-06-10 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CDSP |
Parecer 001/2024 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 019/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências'". |
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2/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CDSP |
Parecer 002/2024 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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3/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CEL |
Parecer 003/2024 da Comissão de Esportes e Lazer favorável à Mensagem 019/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências'". |
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4/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Requerimento 004/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o gasto de aproximadamente 9 milhões com a alimentação da rede pública de ensino no município, pois tenho recebido denúncias de que está faltando comida em algumas unidades escolares”. |
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4/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CEL |
Parecer 004/2024 da Comissão de Esportes e Lazer favorável ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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14/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CESAM |
Parecer 014/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 073/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que as unidades escolares municipais construídas a partir dessa data sejam inclusivas, com condições de autonomia e segurança para portadores de deficiências”. |
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15/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CESAM |
Parecer 015/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 077/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam cidadãos que portem algum tipo de deficiência a prioridade máxima de vaga em unidade da rede pública municipal mais próxima de sua residência”. |
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16/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CESAM |
Parecer 016/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 078/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Institui como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba a Folia de Reis os Três Reis do Oriente, da Serra do Piloto”. |
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17/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CESAM |
Parecer 017/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 092/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento ao Autismo em Mangaratiba”. |
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18/2024 |
2024-05-27 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 069/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Estabelece a revitalização do Quarteirão Cultural de Itacuruçá com o auxílio da Prefeitura Municipal de Mangaratiba”. |
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18/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CESAM |
Parecer 018/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 095/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que seja feito um estudo para viabilizar com urgência a abertura ao público de todos os equipamentos culturais de Mangaratiba”. |
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19/2024 |
2024-05-27 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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19/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CESAM |
Parecer 019/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 019/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências'". |
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20/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CESAM |
Parecer 020/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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28/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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30/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº1216/2019 e dá outras providências. |
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31/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção da saúde do pescador artesanal do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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52/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CCJ |
Parecer 052/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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53/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CFO |
Parecer 053/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 130/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024. |
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53/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CCJ |
Parecer 053/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 019/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências'". |
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54/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CFO |
Parecer 054/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 130/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024. |
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55/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CFO |
Parecer 055/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 518/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete do mês de março de 2024. |
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56/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CFO |
Parecer 056/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 660/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete do mês de abril de 2024. |
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57/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CFO |
Parecer 057/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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58/2024 |
2024-05-27 |
Parecer CFO |
Parecer 058/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 019/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências'". |
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| materia |
130/2024 |
2024-05-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Thereza Calazans de Souza. |
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131/2024 |
2024-05-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Carlos Roberto Mac Laren Nogueira. |
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132/2024 |
2024-05-27 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Andreza Assis de Oliveira. |
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133/2024 |
2024-05-27 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Cristine Lessa da Rocha Vaz. |
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| materia |
134/2024 |
2024-05-27 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Helena Lopes da Silva. |
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| materia |
135/2024 |
2024-05-27 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Edson Poltronieri. |
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| materia |
136/2024 |
2024-05-27 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Jocimar de Oliveira Pacheco. |
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| materia |
352/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda a extensão da localidade Praia Alta, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
353/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda a extensão da Rua Maria Coleta Dutra, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
356/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar a limpeza nas cachoeiras localizadas à Rua Américo José Barbosa (antiga Rua Z) em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
357/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de permitir o translado de cujus para ser sepultado no local de origem, em Ilha da Marambaia - 1º Distrito. |
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| materia |
358/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que proceda com o retorno do atendimento 24h na UBS da Praia do Saco, Ranchito, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
359/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a secretaria de competência, para que proceda com a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada do CEO (Centro de Especializações Odontológicas), localizada próximo ao Banco do Brasil - 1º Distrito. |
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| materia |
360/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a secretaria competente possa elaborar um planejamento para readequação das calçadas na Estrada São João Marcos, do início ao fim. |
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| materia |
361/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a instalação de internet aberta aos frequentadores na quadra esportiva do Apara, como uma variante das praças conectadas - 1º Distrito. |
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| materia |
362/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja instalado um bicicletário próximo ao primeiro quiosque na orla da Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
363/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que sejam construídas duas caixas d’água para melhorar o abastecimento de água nas residências locais, Cachoeira II, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
364/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizadas obras de manilhamento e de calçamento do logradouro localizado na Estrada RJ 14, 99, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
365/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, solicite à secretaria competente, junto à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a viabilidade de providenciar a climatização nas Unidades dos CREAS em todos os Distritos de Mangaratiba. |
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| norma |
1557/2024 |
2024-05-27 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha “Eu me protejo, porque meu corpinho é meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba |
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| norma |
1558/2024 |
2024-05-27 |
Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a "Festa do Divino Espírito Santo" e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2024-05-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-22 |
Parecer CDDPD |
Parecer 001/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 061/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência”. |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-22 |
Parecer CDDPD |
Parecer 002/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 064/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Institui no Município de Mangaratiba o selo 'Empresa Inclusiva' às empresas que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências”. |
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