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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 160/2016 2016-11-17 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código Obras). Rua XIV, bairro Mangueiras 0 no document
norma 4786/2016 2016-11-10 Decreto Decreta Ponto Facultativo no próximo dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais. 1 extracted
norma 4787/2016 2016-11-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 570.903,27. 1 extracted
norma 4788/2016 2016-11-10 Decreto Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2017. 1 extracted
norma 4783/2016 2016-10-27 Decreto Estabelece o valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP. 1 extracted
norma 4784/2016 2016-10-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.605,20. 1 extracted
norma 4785/2016 2016-10-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 316.348,38. 1 extracted
norma 4782/2016 2016-10-26 Decreto Dispõe sobre o Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira - FAPEMP. 1 extracted
materia 141/2016 2016-10-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo Roberto Santinon. 0 no document
materia 142/2016 2016-10-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Batista Lima. 0 no document
materia 143/2016 2016-10-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 316.348,38. 0 no document
materia 144/2016 2016-10-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Projeto "Semeando Sonhos", no Município de Miguel Pereira - Desenvolvimento nas Unidades Escolares. 0 no document
norma 1082/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Fabiana Fioresi Toledo Chevitarese. 1 extracted
norma 1083/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luigi Eduardo Troisi. 1 extracted
norma 1084/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Claudio Camara Coutinho Boueri. 1 extracted
norma 1085/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Patrícia de Azevedo. 1 extracted
norma 1086/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Andrea Prieto de Oliveira. 1 extracted
norma 1087/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vicente Lúcio Lima Pignataro. 1 extracted
norma 1088/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Márcia Aparecida Pereira Nessar da SIlva. 1 extracted
norma 1089/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Álvaro Antônio Amaral de Azevedo. 1 extracted
norma 1090/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Vanilda Aguiar Bastos. 1 extracted
norma 1091/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Robson da Silva Monteiro. 1 extracted
norma 1092/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ivanir Alicio Rodrigues (Gaúcho). 1 extracted
norma 1093/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Moraes de Souza. 1 extracted
norma 1094/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Luna dos Santos (Marreco). 1 extracted
norma 1095/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Fábio Bitencourt. 1 extracted
norma 1096/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Roberto Mongin. 1 extracted
norma 1097/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Helio de Carvalho. 1 extracted
norma 1098/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Paulo Lopes Farias. 1 extracted
norma 1099/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcio Nascimento Ferreira. 1 extracted
norma 1100/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Nannizéia Basílio Fonseca. 1 extracted
norma 1101/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo Roberto Santinon. 1 extracted
norma 1102/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Batista Lima. 1 extracted
norma 1103/2016 2016-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Manoel de Carvalho. 1 extracted
norma 3070/2016 2016-10-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 316.348,38. 1 extracted
norma 4780/2016 2016-10-20 Decreto Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Servidor Público", no âmbito do Município de Miguel Pereira, referente ao exercício de 2016. 1 extracted
norma 4781/2016 2016-10-20 Decreto Regulamenta a prestação de serviços extraordinários na Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4776/2016 2016-10-18 Decreto Interdita logradouro público para apresentação do Desfile Cívico Municipal. 1 extracted
norma 4777/2016 2016-10-18 Decreto Interdita logradouro público para apresentação de Show Musical do cantor Zé Ramalho. 1 extracted
norma 4778/2016 2016-10-18 Decreto Abre Crédito Adiciona! Suplementar na importância de R$ 759.800,00. 1 extracted
norma 4779/2016 2016-10-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.117,11. 1 extracted
materia 134/2016 2016-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Fábio Bitencourt. 0 no document
materia 135/2016 2016-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Roberto Mongin. 0 no document
materia 136/2016 2016-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Helio de Carvalho. 0 no document
materia 137/2016 2016-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco de Carvalho. 0 no document
materia 138/2016 2016-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Paulo Lopes Farias. 0 no document
materia 139/2016 2016-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcio Nascimento Ferreira. 0 no document
materia 140/2016 2016-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Nannizeia Basílio Fonseca. 0 no document
norma 1077/2016 2016-10-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo César Vieira. 1 extracted
norma 1078/2016 2016-10-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Madeira da Silva Maia. 1 extracted