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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4811/2016 2016-12-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41.000,00. 1 extracted
norma 234/2016 2016-12-29 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 4809/2016 2016-12-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.441,86. 1 extracted
norma 4810/2016 2016-12-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 491.732,36. 1 extracted
norma 4806/2016 2016-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 221.000,00. 1 extracted
norma 4807/2016 2016-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00. 1 extracted
norma 4808/2016 2016-12-21 Decreto Revoga o Decreto Municipal n.º 4.781, de 20 de outubro de 2016, que regulamenta a prestação de serviços extraordinários na Administração Pública Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4803/2016 2016-12-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 129.400,00. 1 extracted
norma 4804/2016 2016-12-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 246.100,00. 1 extracted
norma 4805/2016 2016-12-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.657,42. 1 extracted
norma 3081/2016 2016-12-15 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 2.819, de 12 de dezembro de 2013 a qual, aprovou o PPA 2014-2017 e a Lei Municipal nº 3.042, de 30 de junho de 2016 (LDO 2017) e dá outras providências. 1 extracted
norma 3082/2016 2016-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Projeto "Semeando Sonhos", no Município de Miguel Pereira - Desenvolvimento nas Unidades Escolares. 1 extracted
norma 232/2016 2016-12-14 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 233/2016 2016-12-14 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 3079/2016 2016-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial no Município de Miguel Pereira o Evento "Cantata Encantos de Natal". 1 extracted
norma 3080/2016 2016-12-14 Lei Ordinária Cria AC - Autorização para construção e aprovação das edificações unifamiliares e dá outras providências. 1 extracted
norma 4802/2016 2016-12-13 Decreto Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2017. 1 extracted
materia 172/2016 2016-12-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 2.819, de 12 de dezembro de 2013 a qual, aprovou o PPA 2014-2017 e a Lei Municipal nº 3.042, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências. 0 no document
materia 173/2016 2016-12-12 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código Obras). 0 no document
norma 3078/2016 2016-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2017, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 4801/2016 2016-12-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 72.075,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4799/2016 2016-12-09 Decreto Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2017. 1 extracted
norma 4800/2016 2016-12-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 150.000,00. 1 extracted
norma 4795/2016 2016-12-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 555.012,13. 1 extracted
norma 4796/2016 2016-12-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 146.545,78. 1 extracted
norma 4797/2016 2016-12-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 615.096,16. 1 extracted
norma 4798/2016 2016-12-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.600,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3075/2016 2016-12-05 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3076/2016 2016-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 615.096,16. 1 extracted
norma 3077/2016 2016-12-05 Lei Ordinária Revoga a Lei Ordinária nº 3.018, que promoveu o prolongamento do traçado da Rua Jaci. 1 extracted
materia 168/2016 2016-12-01 Projeto de Lei Ordinária Cria AC - Autorização para construção e aprovação das edificações unifamiliares e dá outras providências. 0 no document
norma 4794/2016 2016-11-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.100,00. 1 extracted
norma 4792/2016 2016-11-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 679.400,00. 1 extracted
norma 4793/2016 2016-11-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 761.482,47. 1 extracted
materia 166/2016 2016-11-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 615.096,16. 0 no document
materia 167/2016 2016-11-28 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei Ordinária nº 3.018, que promoveu o prolongamento do traçado da Rua Jaci. 0 no document
norma 3072/2016 2016-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 679.400,00. 1 extracted
norma 3073/2016 2016-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 761.482,47. 1 extracted
norma 3074/2016 2016-11-28 Lei Ordinária Institui o Sistema Municipal de Atendimento Sócioeducativo - SIMASE no Município de Miguel Pereira-RJ. 1 extracted
materia 161/2016 2016-11-24 Projeto de Lei Ordinária Estabelce o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias. 0 no document
materia 162/2016 2016-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 761.482,47. 0 no document
materia 163/2016 2016-11-24 Projeto de Lei Ordinária Institui o Sistema Municipal de Atendimento Sócioeducativo - SIMASE no Município de Miguel Pereira-RJ. 0 no document
materia 164/2016 2016-11-24 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código Obras). 0 no document
materia 165/2016 2016-11-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial no Município de Miguel Pereira o Evento "Cantata Encantos de Natal". 0 no document
norma 3071/2016 2016-11-24 Lei Ordinária Estabelce o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias. 1 extracted
norma 4789/2016 2016-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.243,60. 1 extracted
norma 4790/2016 2016-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 73.600.00. 1 extracted
norma 4791/2016 2016-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ne importância de R$ 368.006,35. 1 extracted
materia 149/2016 2016-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 679.400,00. 0 no document
materia 150/2016 2016-11-17 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Miguel Pereira, e dá outras providências. 0 no document