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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4765/2016 2016-09-20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 860.400,00. 1 extracted
materia 108/2016 2016-09-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 322.309,22. 0 no document
materia 109/2016 2016-09-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.004.319,67. 0 no document
materia 110/2016 2016-09-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 860.400,00. 0 no document
materia 112/2016 2016-09-19 Projeto de Lei Ordinária Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito do Município de Miguel Pereira, e dos Secretários Municipais (Chefe de Gabinete do Prefeito, Consultor Jurídico, Procurador Geral e Controlador Geral), para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 0 no document
materia 113/2016 2016-09-19 Projeto de Lei Ordinária Fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 0 no document
norma 3056/2016 2016-09-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 322.309,22. 1 extracted
norma 3057/2016 2016-09-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.004.319,67. 1 extracted
norma 3058/2016 2016-09-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 860.400,00. 1 extracted
norma 4762/2016 2016-09-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 372.124,69. 1 extracted
materia 107/2016 2016-09-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina Creche Municipal Rubem de Jesus. 0 no document
norma 3055/2016 2016-09-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 372.124,69. 1 extracted
norma 230/2016 2016-09-12 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 4761/2016 2016-09-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 75.026,70. 1 extracted
materia 106/2016 2016-09-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 372.124,69. 0 no document
norma 229/2016 2016-09-02 Lei Complementar Modifica os artigos 25, 30 e 297 da Lei Complementar nº 007 de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 4760/2016 2016-09-02 Decreto Regulamenta a mudança do sentido no tráfego da Rua Luiz Pamplona, Travessa Preciosa Maria da Conceição entre outras, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
materia 111/2016 2016-09-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para exercício de 2017, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 4759/2016 2016-09-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 195.991,99. 1 extracted
norma 4757/2016 2016-08-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.027.700,00. 1 extracted
norma 4758/2016 2016-08-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00. 1 extracted
norma 3054/2016 2016-08-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.027.700,00. 1 extracted
norma 4756/2016 2016-08-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 143.000,00. 1 extracted
norma 4751/2016 2016-08-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.607,75. 1 extracted
norma 4752/2016 2016-08-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$69.000,00. 1 extracted
norma 4753/2016 2016-08-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.445.372.07. 1 extracted
norma 4754/2016 2016-08-19 Decreto Dispõe a delegação da função de ordenador de despesas e suas atribuições. 1 extracted
norma 4755/2016 2016-08-19 Decreto Dispõe a delegação da função de ordenador de despesas e suas atribuições. 1 extracted
materia 101/2016 2016-08-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.027.700,00. 101 a ) Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 164.000,00. 0 no document
materia 102/2016 2016-08-18 Projeto de Lei Ordinária Prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 2.981, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Cobrança da Compensação Financeira Denominada de Mais Valei no Município de Miguel Pereira, dispondo sobre a permissão de alteração de parâmetros urbanísticos para regulamentação de imóveis já habitáveis, mediante a contra partida do interessado, e dá outras providências. 0 no document
norma 3051/2016 2016-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.607,75. 1 extracted
norma 3052/2016 2016-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 69.000,00. 1 extracted
norma 3053/2016 2016-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.445.372,07. 1 extracted
norma 4750/2016 2016-08-18 Decreto Dispõe a delegação da função de ordenador de despesas e suas atribuições. 1 extracted
materia 103/2016 2016-08-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pastor Robison Luiz da Silva. 0 no document
norma 4749/2016 2016-08-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.196.589,50. 1 extracted
materia 8/2016 2016-08-11 Anteprojeto de Lei Institui o Programa Juventude Empreendedora, que dispõe sobre incentivo ao jovem empreendedor e dá outras providências. 1 extracted
materia 100/2016 2016-08-11 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código Obraas). 0 no document
norma 3049/2016 2016-08-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação à Associação dos Funcionários Públicos de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3050/2016 2016-08-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.196.589,50. 1 extracted
materia 99/2016 2016-08-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.196.589,50. 0 no document
materia 96/2016 2016-08-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.607,75. 96 a ) Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.046,00 0 no document
materia 97/2016 2016-08-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 69.000,00. 97 a ) Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira. 0 no document
materia 98/2016 2016-08-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.445.372,07. 98 a ) Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50. 0 no document
norma 4748/2016 2016-08-02 Decreto Decreta Ponto Facultativo no próximo dia 05 de agosto de 2016 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais. 1 extracted
norma 4747/2016 2016-07-26 Decreto Interdita logradouro público para a realização da 14ª Festa do Milho. 1 extracted
norma 3048/2016 2016-07-19 Lei Ordinária Denomina Praça Gilson de Ávila Monsores, o logradouro situado em Arcádia, na Rua Santa Barbara, em frente ao nº 2 - 3º Distrito. 1 extracted
norma 4746/2016 2016-07-12 Decreto Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira estabelecido no § 2º, do artigo 5º, da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4743/2016 2016-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.046,00. 1 extracted
norma 4744/2016 2016-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50. 1 extracted