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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4745/2016 2016-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 164.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 7/2016 2016-06-30 Anteprojeto de Lei Institui o Sistema de Bilhetagem Eletrônica para alunos da Rede Pública Municipal de Educação e Servidores Públicos Concursados e dá outras providências. 1 extracted
norma 3042/2016 2016-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. 1 extracted
norma 3043/2016 2016-06-30 Lei Ordinária Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira - RJ, estabelecido no artigo 5º da Lei nº 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3044/2016 2016-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.046,00 1 extracted
norma 3045/2016 2016-06-30 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3046/2016 2016-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50. 1 extracted
norma 3047/2016 2016-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 164.000,00. 1 extracted
materia 95/2016 2016-06-28 Projeto de Decreto Legislativo Constitui Comissão Especial de Investigação, com a finalidade de apurar responsabilidades da não realização do 20º Evento Encontro Internacional de Motociclistas, realizado no espaço público do Parque de Exposições de Javary, trazendo inúmeros prejuízos aos barraqueiros, comércio local, população e ao Município de Miguel Pereira. E, dá outras providências. 0 no document
materia 6/2016 2016-06-27 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o Evento Serra Beer de Cervejas Artesanais. 1 extracted
materia 94/2016 2016-06-27 Projeto de Decreto Legislativo Constitui Comissão de Investigação e Processante, com a finalidade de apurar ato de improbidade administrativa, supostamente, cometido por parte da Vereadora Vânia Brizola, tendo por base encaminhamento ministerial oriundo da Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 29/2016 da lavra da Promotoria de Justiça Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras/RJ. E, dá outras providências. 0 no document
norma 658/2016 2016-06-27 Resolução Revoga a Resolução nº 654, de 03 de agosto de 2015, que desafeta bens móveis considerados inservíveis e transfere ao Poder Executivo Municipal de Miguel Pereira e dá outra providências. 1 extracted
norma 1071/2016 2016-06-27 Decreto Legislativo Constitui Comissão de Investigação e Processante, com a finalidade de apurar ato de improbidade administrativa, supostamente, cometido por parte da Vereadora Vânia Brizola, tendo por base encaminhamento ministerial oriundo da Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 29/2016 da lavra da Promotoria de Justiça Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras/RJ. E, dá outras providências. 1 extracted
norma 1072/2016 2016-06-27 Decreto Legislativo Constitui Comissão Especial de Investigação, com a finalidade de apurar responsabilidades da não realização do 20º Evento Encontro Internacional de Motociclistas, realizado no espaço público do Parque de Exposições de Javary, trazendo inúmeros prejuízos aos barraqueiros, comércio local, população e ao Município de Miguel Pereira. E, dá outras providências. 1 extracted
norma 4740/2016 2016-06-24 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 450. 000,00. 1 extracted
norma 4741/2016 2016-06-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 179.000,00. 1 extracted
norma 4742/2016 2016-06-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.923,48. 1 extracted
materia 90/2016 2016-06-23 Projeto de Resolução Revoga a Resolução nº 654, de 03 de agosto de 2015, que desafeta bens móveis considerados inservíveis e transfere ao Poder Executivo Municipal de Miguel Pereira e dá outra providências. 0 no document
materia 91/2016 2016-06-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Amauri Coutinho da Silva. 0 no document
materia 92/2016 2016-06-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Edgar Melo. 0 no document
materia 93/2016 2016-06-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Tereza Cristina Gaspar de Lavor. 0 no document
norma 228/2016 2016-06-23 Lei Complementar Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas para o Quadro de Lotação de Pessoal Permanente do Magistério. 1 extracted
norma 3039/2016 2016-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 450.000,00. 1 extracted
norma 3040/2016 2016-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 179.000,00. 1 extracted
norma 3041/2016 2016-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.923,48. 1 extracted
norma 4739/2016 2016-06-21 Decreto Regulamenta o Curso de Taxista, previsto na Lei Federal n.º 12.468/11 e dá outras providências. 1 extracted
materia 88/2016 2016-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 179.000,00. 0 no document
materia 89/2016 2016-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.923,48. 0 no document
materia 85/2016 2016-06-16 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas para o Quadro de Lotação de Pessoal Permanente do Magistério. 0 no document
materia 86/2016 2016-06-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a doação à Associação dos Funcionários Públicos de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 4738/2016 2016-06-15 Decreto Regulamenta a apuração da Base de Cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI e dá outras providências. 1 extracted
norma 4734/2016 2016-06-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 298.433,08. 1 extracted
norma 4735/2016 2016-06-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.512,00. 1 extracted
norma 4736/2016 2016-06-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.000,00. 1 extracted
norma 4737/2016 2016-06-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.367,38. 1 extracted
materia 83/2016 2016-06-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Gilson de Ávila Monsores, o logradouro situado em Arcádia, na Rua Santa Barbara, em frente ao nº 2 - 3º Distrito. 0 no document
materia 84/2016 2016-06-09 Projeto de Lei Complementar Modifica os artigos 25, 30 e 297 da Lei Complementar nº 007 de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
norma 3034/2016 2016-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 298.433,08. 1 extracted
norma 3035/2016 2016-06-09 Lei Ordinária Institui e regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano, alternativo, escolar, universitário e rural do Município de Miguel Pereira/RJ, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3036/2016 2016-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.512,00. 1 extracted
norma 3037/2016 2016-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.000,00. 1 extracted
norma 3038/2016 2016-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.367,38. 1 extracted
materia 78/2016 2016-06-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.512,00. 0 no document
materia 79/2016 2016-06-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.000,00. 0 no document
materia 80/2016 2016-06-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.367,38. 0 no document
materia 81/2016 2016-06-06 Projeto de Lei Ordinária Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 4733/2016 2016-06-06 Decreto Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 4417, de 22 de agosto de 2014. 1 extracted
materia 74/2016 2016-06-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 450.000,00. 0 no document
materia 75/2016 2016-06-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 298.433,08. 0 no document
materia 76/2016 2016-06-02 Projeto de Lei Ordinária Institui e regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano, alternativo, escolar, universitário e rural do Município de Miguel Pereira/RJ, e dá outras providências. 0 no document