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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 62/2002 2002-04-18 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Jandira Gonzáles Galvão Nogueira. 0 no document
materia 60/2002 2002-04-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003. 0 no document
norma 1804/2002 2002-04-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 167.988,00. 1 extracted
materia 58/2002 2002-04-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 167.988,00. 0 no document
norma 1802/2002 2002-04-04 Lei Ordinária Denomina Praça 2 de julho, a faixa de terras existente na confluência da Av. Marechal Rondon, Rua Dr. Eugênio Albino dos Santos e Alameda Joaquim José Gomes, no Bairro Barão de Javary, 1º distrito. 1 extracted
norma 1803/2002 2002-04-04 Lei Ordinária Autoriza a realização de consulta plebiscitária para a criação do 4º Distrito de Miguel Pereira, denominado Vera Cruz e dá outras providências. 1 extracted
norma 1801/2002 2002-04-01 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivo aos agentes credenciados para venda de "tickets" de estacionamento rotativo. 1 extracted
materia 52/2002 2002-03-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivo aos agentes credenciados para venda de "tickets" de estacionamento rotativo. 0 no document
materia 53/2002 2002-03-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça 2 de julho, a faixa de terras existente na confluência da Av. Marechal Rondon, Rua Dr. Eugênio Albino dos Santos e Alameda Joaquim José Gomes, no Bairro Barão de Javary, 1º distrito. 0 no document
materia 54/2002 2002-03-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Mário Corrêa da Costa Filho, a área existente na Rua Clesio Ricardo de Almeida doada a PMMP, em Portela, 2º distrito. 0 no document
materia 55/2002 2002-03-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a realização de consulta plebiscitária para a criação do 4º Distrito de Miguel Pereira, denominado Vera Cruz e dá outras providências. 0 no document
norma 5/2002 2002-03-25 Emenda Constitucional Dá nova redação ao Art. 161 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1792/2002 2002-03-25 Lei Ordinária Dá nome de Manoel de Freitas a praça existente entre as Ruas Manoel José Dustra e Casuarina, no Bairro Alto da Boa Vista. 1 extracted
norma 1793/2002 2002-03-25 Lei Ordinária Dá nova redação a Lei nº 1700, de 12 de março de 2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Cultural de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1794/2002 2002-03-25 Lei Ordinária Dá nome de "Bosque Mário Freire" a área de reserva florestal existente na Rua Armando Cyriaco Silva, no bairro Alto da Boa Vista. 1 extracted
norma 1795/2002 2002-03-25 Lei Ordinária Dá nome de Ruth Gonçalves a Escola Municipal de Formação Profissional de Portela. 1 extracted
norma 1796/2002 2002-03-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 176.800,00. 1 extracted
norma 1797/2002 2002-03-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 985.950,00. 1 extracted
norma 1798/2002 2002-03-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 53.500,00. 1 extracted
norma 1799/2002 2002-03-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 52.500,00. 1 extracted
norma 1800/2002 2002-03-25 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1646, de 21 de maio de 1999. 1 extracted
materia 46/2002 2002-03-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 176.800,00. 0 no document
materia 47/2002 2002-03-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 985.950,00. 0 no document
materia 48/2002 2002-03-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 53.500,00. 0 no document
materia 49/2002 2002-03-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 52.500,00. 0 no document
materia 50/2002 2002-03-21 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1646, de 21 de maio de 1999. 0 no document
norma 484/2002 2002-03-21 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Governador Itamar Franco. 1 extracted
norma 1791/2002 2002-03-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2002 2002-03-18 Projeto de Lei Ordinária Dá nome de Ruth Gonçalves a Escola Municipal de Formação Profissional de Portela. 0 no document
materia 45/2002 2002-03-18 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Cultura. 0 no document
norma 1784/2002 2002-03-18 Lei Ordinária Dispões sobre a criação, na estrutura do Poder Executivo, do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1785/2002 2002-03-18 Lei Ordinária Dá nome de Severino Baptista da Silva ao Calçadão da Estação Ferroviária de Portela. 1 extracted
norma 1786/2002 2002-03-18 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Ginásio Poliesportivo Estevão Sant'anna Monsores, Roseiral). 1 extracted
norma 1787/2002 2002-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 192.000,00. 1 extracted
norma 1788/2002 2002-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 66.000,00. 1 extracted
norma 1789/2002 2002-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 130.000,00. 1 extracted
norma 1790/2002 2002-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.815,00. 1 extracted
materia 35/2002 2002-03-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 192.000,00. 0 no document
materia 36/2002 2002-03-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 66.000,00. 0 no document
materia 37/2002 2002-03-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 130.000,00. 0 no document
materia 38/2002 2002-03-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.815,00. 0 no document
materia 39/2002 2002-03-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Governador Itamar Franco. 0 no document
norma 85/2002 2002-03-14 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 004, de 16 de novembro de 1990. 1 extracted
materia 31/2002 2002-03-11 Projeto de Lei Ordinária Dá nome de Severino Baptista da Silva ao Calçadão da Estação Ferroviária de Portela. 0 no document
materia 32/2002 2002-03-11 Projeto de Lei Ordinária Dá nome de "Bosque Mário Freire" a área de reserva florestal existente na Rua Armando Cyriaco Silva, no bairro Alto da Boa Vista. 0 no document
materia 34/2002 2002-03-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina Logradouro Público. 0 no document
norma 482/2002 2002-03-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Jorge Roberto Silveira. 1 extracted
norma 483/2002 2002-03-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Leonel de Moura Brizola. 1 extracted
norma 1783/2002 2002-03-11 Lei Ordinária Autoriza a criação de unidade escolar que menciona (Escola Municipal Professora Adalice Soares). 1 extracted
materia 29/2002 2002-03-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Jorge Roberto Silveira. 0 no document