| materia |
39/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento de Seguridade Social do Município de Nova Friburgo, no montante de até R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), ao Fundo Municipal de Assistência Social, para criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor |
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40/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias constantes da Lei Municipal 4.782, de 23 de dezembro de 2020, além de realizar os ajustes necessários nos Quadros de Detalhamento da Despesa com base no Art. 167, VI da CRFB/1988. |
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3/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento de Dilação de Prazo |
Requerimento de Dilação de Prazo ao Requerimento de Informação nº 069/2021, de autoria do Vereador Ângelo Gaguinho. |
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23/2021 |
2021-04-30 |
Ata para Aprovação |
Ata da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 29 de abril de 2021. |
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55/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize a prioridade de vacinação para os atendentes de instituições bancárias e similares. |
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56/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie uma subprefeitura responsável pelas funções da Administração Direta Municipal do distrito de Riograndina. |
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110/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas a crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais e outras violências. |
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23 |
2021-04-29 |
Sessão Ordinária |
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22/2021 |
2021-04-28 |
Ata para Aprovação |
Ata da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 27 de abril de 2021. |
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no document
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| materia |
38/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma estabelecida na Lei Federal nº 13.708/18, e dá outras providências. |
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53/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre flexibilização das medidas de enfrentamento do Covid-19 envolvendo o setor de turismo. |
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| materia |
54/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Melhorias Públicas para o bairro Granja Spinelli no Município de Nova Friburgo. |
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108/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal requerendo informações acerca dos médicos demitidos e/ou dos que pediram demissão e dos contratados. |
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109/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento de Informações |
Com Executivo Municipal, requerendo informações relativas à Clínica Santa Lúcia. |
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47/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Fica instituído na Câmara Municipal de Nova Friburgo o Método de Deliberação remota e mista, permitindo a discussão e votação de matérias por meio digital e horário das Sessões Deliberativas durante o período de distanciamento social. |
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107/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, Requeremos informações relacionadas a Secretaria de Assistência Social. |
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| norma |
2443/2021 |
2021-04-27 |
Resolução Legislativa |
Institui, na Câmara Municipal de Nova Friburgo o Método de Deliberação Remota e Mista, permitindo a discussão e votação de matérias por meio digital, e estabelece o horário das Sessões Deliberativas durante o período de distanciamento social. |
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22 |
2021-04-27 |
Sessão Ordinária |
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1/2021 |
2021-04-26 |
Denúncia |
Denúncia de Fatos e Pedido de Afastamento do Prefeito Johnny Maycon. |
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| materia |
35/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Redes de Dados para Análise de Índices de Violência contra Criança, Adolescente e Mulher Friburguense sobre o foco de raça e gênero. |
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36/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece penalidade ao não uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Município de Nova Friburgo, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). |
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| materia |
37/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.576, de 27 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. |
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50/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que determine o fornecimento de medicamentos, específicos ao tratamento de Covid-19, para os pacientes da Rede Pública Municipal. |
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51/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize, aos profissionais de Segurança Privada de Nova Friburgo, a prioridade na Vacinação contra a Covid-19. |
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52/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie o Programa de Apoio a Estabelecimentos Comerciais com suspensão de créditos tributários do IPTU, do ISS e Alvará de Funcionamento, como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na população de Nova Friburgo. |
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72/2021 |
2021-04-26 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Sr. Magno de Oliveira Magalhães, pelos excelentes serviços prestados ao longo de 14 anos trabalhando nos meios de comunicação, realizando torneios de futebol, incentivando e divulgando a prática esportiva e buscando sempre a melhor forma de servir à comunidade. |
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106/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às verbas que seriam destinadas para o carnaval de 2021. |
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3/2021 |
2021-04-23 |
Convocação de Secretário ou Cargo Correlato |
Convocação para comparecer ao plenário desta Casa Legislativa, no dia 03 de maio de 2021, às 14h, os funcionários públicos: Jorge de Oliveira Freiman ( Sub Prefeito de Lumiar) e Robson de Oliveira ( Sub Prefeito de Campo do Coelho). |
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21/2021 |
2021-04-23 |
Ata para Aprovação |
Ata da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 22 de abril de 2021. |
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67/2021 |
2021-04-23 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Sr. João Ferreira, pela dedicação há mais de 50 anos ao Varginha Futebol Clube, levando entretenimento e diversão aos moradores do bairro. |
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68/2021 |
2021-04-23 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Srª Maria Vilma Spitz, diretora da Escola Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira, no bairro Varginha, pelos 23 anos de dedicação e profissionalismo no magistério, atendendo aos pais e alunos com muito carinho, atenção, integridade e generosidade. |
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69/2021 |
2021-04-23 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Sr. Paulo César Queiroz, mais conhecido como Cezinha Simpatia, por sua dedicação em levar diversão, descontração e entretenimento durante 9 anos, através de seu personagem Larinho, no programa Na Boca da Galera, da Rádio Sucesso FM. |
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70/2021 |
2021-04-23 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Srª Cirlene da Silva Sanches, comerciante autônoma por vários anos na cidade de Nova Friburgo, contribuindo com a economia da cidade e gerando empregos. |
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71/2021 |
2021-04-23 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Sr. Clesiomério Ferreira, mais conhecido como Clésio, morador do bairro Varginha há 68 anos, radialista no programa Lindo Amanhecer, da Rádio Friburgo AM, há 15 anos levando informação a toda população friburguense. |
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49/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Melhorias Públicas para o bairro Toledo no Município de Nova Friburgo. |
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65/2021 |
2021-04-22 |
Moção Especial de Louvor |
Com o cabelereiro Jomar Wermelinger, pelos excelentes serviços prestados aos seus clientes e amigos friburguenses. |
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66/2021 |
2021-04-22 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Subtenente Janilson Antônio de Oliveira, Instrutor Chefe do Tiro de Guerra TG 01-010, pelos excelentes serviços prestados à frente desta tão importante instituição. |
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105/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações a respeito dos serviços de iluminação pública. |
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| sessao |
21 |
2021-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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48/2021 |
2021-04-21 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize a vacinação dos servidores municipais do Município de Nova Friburgo. |
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103/2021 |
2021-04-21 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal requerendo informações relativas a publicação das laudas, no dia 07/04/2021, do Processo nº 4776/21 no Diário Oficial, sobre compra Emergencial de Insumos para Saúde/COVID-19 (EPI’s). |
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104/2021 |
2021-04-21 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal requerendo informações relativas a “Live” publicada nas redes sociais do prefeito, bem como conforme compromisso assumido pelo Ilustre Secretario de Mobilidade e Ordem Urbana do município, quando de sua visita a esta Casa Legislativa. |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-20 |
Convocação de Secretário ou Cargo Correlato |
Convocação dos Servidores Jorge de Oliveira Freiman ( Sub Prefeito de Lumiar), Robson de Oliveira ( Sub Prefeito de Campo do Coelho) e Guilherme Martins ( responsável pela oficina) |
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| materia |
20/2021 |
2021-04-20 |
Ata para Aprovação |
Ata da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 20 de abril de 2021. |
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| materia |
101/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal acerca do trabalho de prevenção à pandemia de corona vírus nas agências bancárias de Nova Friburgo. |
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| materia |
102/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, Requeremos informações a respeitos dos CONTRATOS POR RPA |
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| sessao |
20 |
2021-04-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta os Decretos Municipais nºs 910 e 953, e outros no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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| materia |
47/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua a Assistência Psicológica aos Cidadãos Friburguenses em virtude da pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
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| materia |
100/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento de Informações |
Com Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao quadro de funcionários nomeados e concursados nomeados. |
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