| materia |
380/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie projeto de lei visando a criação e implementação do auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar para as vítimas de violência doméstica que residam no Município. |
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381/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja comprado equipamentos de proteção individual como capacete e para fins de proteger a bicicleta contra furto a compra de cadeados. |
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382/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que elabore um Projeto de lei que obrigue a presença de segurança armada nas creches públicas e particulares do município de Rio das Ostras. |
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383/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para reforma, ampliação e instalação de uma cobertura na área externa do Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente – NASCA, neste Município. |
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14/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.103/2019- SEMUSA, incluindo os respectivos apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação e dos despachos inseridos no respectivo sistema correspondente AOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instituída para verificar a execução dos serviços prestados pela pessoa jurídica RG PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, objeto do Contrato SEMUSA nº. 062/2019, no valor de 1.987.999,92 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), por meio digital-arquivo pdf. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe, por meio digital-arquivo pdf, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.561/2021, incluindo os respectivos apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação processual e dos despachos inseridos no respectivo sistema, relacionados aos Contratos PMRO/SEMFAZ nº. 110/2018 e n. 111/2018, cada um no valor de R$ 131.656,80, (CADA CONTRATO), que teve como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação mensal de 1.698 (mil seiscentos e noventa e oito) microcomputadores, com serviços de suporte técnico presencial para manutenção preventiva e corretiva nos referidos equipamentos locados. |
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25/2023 |
2023-04-04 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Renato Ferro. |
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26/2023 |
2023-04-04 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LEONARDO DOS SANTOS GUEDES, Presidente do Jaguar do Asfalto Moto Clube. |
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27/2023 |
2023-04-04 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
ao Sr. ITALO RICERDO DA ROCHA, Vice-presidente do Jaguar do Asfalto Moto Clube. |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-04 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SAINTCLAIR BRITO DA SILVA, Presidente do Ostradeiros Moto Clube Rio das Ostras. |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-04 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SANDRO PAIXÃO, Vice-presidente do Ostradeiros Moto Clube Rio das Ostras. |
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| materia |
146/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA PARA ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
780/2023 |
2023-04-04 |
Decreto Legislativo |
Cidadão Riostrense
AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES
Sra. Waleria Peixoto Coelho Leonardo de Paula Tavares
Sr. Sergio Luiz Mingordo Cesário Rafael Pereira dos Santos
Sra. Geane Cordeiro Vincler Robson Carlos de Oliveira Gomes
Sr. Cesar Henrique Marques Batista de Oliveira Vanderlan Moraes da Hora
Sr. Alcebíades Sabino dos Santos Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Sr. Rafael Sampaio Rocha André dos Santos Braga
Sr. Ronald Medeiros Batista Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Sr. Elisaldo Crespo dos Santos Júnior Sidnei Mattos Filho
Sr. Alair Carvalho de Souza João Francisco de Souza Araújo
Sr. Alexander de Moura Rei Rogério Belém da Silva
Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior Maurício Braga Mesquita
Desembargador Fábio Dutra Uderlan de Andrade Hespanhol
Sr. Tales da Costa Borges Júnior Paulo Fernando Carvalho Gomes |
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| norma |
781/2023 |
2023-04-04 |
Decreto Legislativo |
Título de Mérito Municipal
AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES
Sra. Eduarda Silveira Soares Leonardo de Paula Tavares
Sr. Luiz Mariano Rodrigues Jatobá Rafael Pereira dos Santos
Sr. Noriedson Estarneck Figueira Vanderlan Moraes da Hora
Sr. Uriel da Costa Pereira Robson Carlos de Oliveira Gomes
Sr. José Jorge Carvalho Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Sr. Misaias da Silva Machado André dos Santos Braga
Sra. Juvira Maria Gonçalves da Fonte de La Roque Meireles Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Sra. Lenilda Braga Machado Câmara Sidnei Mattos Filho
Sra. Josilane das Graças Medina Nogueira João Francisco de Souza Araújo
Sr. Luis Carlos Gomes da Silva Rogério Belém da Silva
Sr. Francisco Alves Machado Neto
(Dep. Chico Machado) Maurício Braga Mesquita
Sra. Clécia Nascimento de Andrade Uderlan de Andrade Hespanhol
Sr. Sérgio Amancio Porto Paulo Fernando Carvalho Gomes |
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| norma |
782/2023 |
2023-04-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2839/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.130.260,00. |
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| norma |
2840/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.838, DE 22 DE MARÇO DE 2023. |
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| sessao |
2 |
2023-04-04 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
16 |
2023-04-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução 905/2005 – em especial no que se refere à Seção VIII, Uso da Tribuna Popular, modificando a redação do artigo 106 e incluindo no texto o artigo 106-A. |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-03 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
À Sra. LAURIANA DA CONCEIÇÃO CASTRO MARINS por sua inestimável contribuição à sociedade riostrense, principalmente através na sua incessante busca por melhorias na cidade numa nítida demonstração de como se deve realizar a participação do cidadão e da sociedade civil organizada numa Administração Pública verdadeiramente gerencial que busca o melhor para todos e concretizar o interesse público.
Sua incansável atuação como cidadã visa trazer melhorias ao Município, fazendo reuniões públicas, convocando os demais cidadãos a participar ativamente da Administração Pública, colhendo assinaturas em abaixo-assinados para trazer órgãos dos quais a cidade é carente, dentre outras diversas atividades que pratica visando o bem comum.
Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, a parabenizo, fazendo questão de lhe conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-03 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
À Sra. CLAUDIA VALÉRIA MENEZES DE SANTANA por sua inestimável contribuição à sociedade riostrense, principalmente através na sua incessante busca por melhorias na cidade numa nítida demonstração de como se deve realizar a participação do cidadão e da sociedade civil organizada numa Administração Pública verdadeiramente gerencial que busca o melhor para todos e concretizar o interesse público.
Sua incansável atuação como cidadã visa trazer melhorias ao Município, fazendo reuniões públicas, convocando os demais cidadãos a participar ativamente da Administração Pública, colhendo assinaturas em abaixo-assinados para trazer órgãos dos quais a cidade é carente, dentre outras diversas atividades que pratica visando o bem comum.
Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, a parabenizo, fazendo questão de lhe conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-03 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Rio das Ostras, promovendo a saúde dos municipes e pela garra em se arriscar no empreendorismo, mesmo com toda dificuldade que é fazer isso em nosso país.
Assim, fazendo-se merecedores desta homenagem. |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-03 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a: Ricardo Rocha (Fundador do CT Rocha) |
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| materia |
143/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga os Agentes Públicos Ocupantes de Cargos de Agentes Políticos da Administração Pública Municipal a Matricularem seus Filhos e Dependentes em Escolas Públicas. |
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| materia |
144/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES A COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NOS POSTOS DENTRO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
145/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.724, 13 DE JULHO DE 2022, DA DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS IMERO. |
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| materia |
324/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que efetue o pagamento de, no mínimo, mais uma parcela do Auxílio Emergencial Municipal pago às famílias vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas no final do ano de 2022 criado através da Lei Municipal 2.814/2022. |
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| materia |
325/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através de convênio ou instrumento jurídico similar com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, faça um estudo para implantação do Instituto Médico Legal (IML) no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
326/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que firme parceria/convênios ou instrumentos jurídicos similares com creches particulares do município e subsidie integralmente a matrícula e mensalidades para que estas acolham como alunos, as crianças que não conseguiram matricular-se nas creches municipais por falta de vaga. |
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| materia |
327/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que se adeque à “Política de Inovação Educação Conectada” criada pela Lei Federal n° 14.180 de 1° de julho de 2021. |
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328/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que crie, internamente ou através de convênios com entidades particulares, um “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”, como já existe em diversos municípios, e se destina ao atendimento dos munícipes com idade acima de sessenta anos interessados em aprender a manusear computadores, principalmente quanto a programas como Windows, Word, Excel, dentre outros. |
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329/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo. |
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| materia |
330/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo. |
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| materia |
331/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim de disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do município, incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis, apetrechos tecnicamente recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e outras medidas passíveis de adoção. |
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332/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o agendamento por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de marcação de exames, consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do Município. |
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| materia |
333/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a drenagem e limpeza do Canal de Medeiros, a retirada de entulhos de alguns trechos em suas bordas, promovendo sua limpeza para melhorar o escoamento e evitar a proliferação de vetores, como ratos e mosquitos, em toda a sua extensão, demanda recorrente dos munícipes, reiterando várias indicações anteriores já formuladas neste sentido. |
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334/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e paisagismo no canteiro central da Avenida das Flores no Bairro Âncora, criando espaços de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao Ar-Livre, Bicicletários, Recuos para Estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento com a especificação de vagas especiais para carga e descarga, com iluminação em LED adequada. |
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335/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa Postos para Guarda Vidas, nas praias do Município de Rio das Ostras, tais como, por exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros. |
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336/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa ou crie uma Casa de Acolhimento às Pessoas Diagnosticadas com Alzheimer, administrada pela SEMAS, e que possa oferecer aos pacientes tratamento e internações, bem como assistência aos seus familiares. |
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337/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Emenda à Lei Complementar nº 066/2019, regulamentando expressamente que o Auxílio Transporte e o Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais serão reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas que forem aplicados aos seus vencimentos os aumentos dos dissídios das classes. |
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338/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, nos termos do artigo 26, § 2°, da Lei Federal n° 14.113/2020, utilize as verbas recebidas advindas do FUNDEB por outros entes federados do corrente ano sejam aplicadas para reajuste salarial sob a forma preferencial de aumento de salário, atualização ou correção salarial dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer (SEMEDE) tendo em vista que a valorização dos servidores assim se dará em caráter permanente. |
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339/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder também o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras nos próprios do Poder Legislativo. |
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340/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve determinadas vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho em suas mais diversas formas. |
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341/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que aprimore a estrutura, em especial o pessoal e sua equipe, materiais, equipamentos e veículos, destinados ao recolhimento de animais errantes. |
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342/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Creche no Bairro Chácara Marilea. |
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343/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Escola Pública integrante da Rede Pública Municipal de Ensino no Bairro Chácara Marilea. |
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344/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que inclua o tema “Educação Financeira” nas escolas da rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras. |
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345/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie Área de Especial Interesse Turístico no âmbito de Rio das Ostras com o objetivo de fomentar o turismo na cidade e em áreas adequadas para tanto. |
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346/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a população riostrense. |
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