| materia |
167/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. |
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| materia |
424/2023 |
2023-04-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM VEÍCULO COM MOTORISTA PARA ATENDER O CENTRO DE REABILITAÇÃO. |
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425/2023 |
2023-04-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA LIGANDO A AVENIDA PORTO DE TUBARÕES NO COND. PORTO SEGURO NO MARILEIA CHÁCARA AO TREVO DA RODOVIA ENG. LUIZ GONZAGA TANNUS (RO 001) COM RODOVIA LEANDRO FARIA SARZEDAS (RO 005), COM LIGAÇÃO DAS RUA BOM JARDIM E NOVA IGUAÇU, AMBAS DO BAIRRO MARILEIA CHACARA COM AS SEGUINTES INFRAESTRUTURA:
CANTEIRO CENTRAL COM PISTA PARA PEDESTRES E CICLOVIA,
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA,
ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAI e
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL. |
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426/2023 |
2023-04-28 |
Indicação |
que institua o Selo de Igualdade Salarial para certificar empresas comprometidas com a isonomia salarial entre trabalhadores. |
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2850/2023 |
2023-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770, DE 02 JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
2851/2023 |
2023-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, no valor de R$ 2.073,082,00. |
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| norma |
2852/2023 |
2023-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO PEDRO COMO GENUÍNA EXPRESSÃO E PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA LOCAL. |
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423/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
Que seja construída creche no Bairro CANTAGALO. |
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6/2023 |
2023-04-26 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 056/2023, de Autoria dos Vereadores: Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rafael Pereira dos Santos, Robson Carlos de Oliveira Gomes, Uderlan de Andrade Hespanhol e
Vanderlan Moraes da Hora, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 20 e 21 de março do corrente ano, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o “Expo Gospel”, a ser comemorado na terceira semana do mês de julho e dá outras providências”. |
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7/2023 |
2023-04-26 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 034/2023, de Autoria dos Vereadores: Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rafael Pereira dos Santos, Robson Carlos de Oliveira Gomes, Uderlan de Andrade Hespanhol e
Vanderlan Moraes da Hora, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 20 e 21 de março do corrente ano, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, “Clama Rio das Ostras”, evento evangélico a ser comemorado no dia 31 de outubro e dá outras providências”. |
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8/2023 |
2023-04-26 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 110/2023, de Autoria do Vereador: João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 28 de março e 03 de abril do corrente ano, que “NOMINA A RUA QUE SE ENCONTRA SEM NOME E É CONHECIDA COMO “BECO DA RUA SETE DE SETEMBRO” COMO DENILDA ALVES TAVARES”. |
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9/2023 |
2023-04-26 |
Mensagem de Veto |
Veto Parcialmente o Projeto de Lei nº 033/2023, de Autoria dos Vereadores: Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rafael Pereira dos Santos, Robson Carlos de Oliveira Gomes, Uderlan de Andrade Hespanhol e
Vanderlan Moraes da Hora, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 20 e 21 de março do corrente ano, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia de Ação de Graças, a ser comemorado no dia 1º abril e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-26 |
Mensagem de Veto |
Veto Parcialmente o Projeto de Lei nº 025/2023, de Autoria dos Vereadores: Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rafael Pereira dos Santos, Robson Carlos de Oliveira Gomes, Uderlan de Andrade Hespanhol e
Vanderlan Moraes da Hora, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 20 e 21 de março do corrente ano, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia da Marcha para Jesus, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de junho e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-26 |
Requerimento |
REQUER à Secretaria Municipal de Saúde, a cópia integral do contrato n° 05/2014 e seus aditivos; a CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 05/2014, E SEUS APENSOS; todo o histórico de tramitação do processo e seus apensos no Sistema Sali, bem como esclareça o motivo do pagamento ter sido feito quase dez anos depois da prestação dos serviços. |
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| materia |
162/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE, DISCIPLINADA NO ARTIGO 157, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
163/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, CONTROLE E VIGILÂNCIA, DISCIPLINADA NO ARTIGO 149, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
164/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
420/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) em toda a extensão da Avenida Amazonas, localizada no Bairro São Cristóvão, especialmente, em todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, ou seja, nos encontros com outras vias que se cruzam e formam uma área comum de conflito, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de veículos. |
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| materia |
421/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine a DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL DE QUE TRATA A PORTARIA MS Nº 1.067 DE 04/07/2005, em todos os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, as Unidades de Saúde e os consultórios médicos especializados em obstetrícia, visando, principalmente, A PROTEÇÃO DAS GESTANTES E DAS PARTURIENTES CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
422/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um posto de saúde com uma ambulância disponível para o bairro Jardim Bela Vista. |
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| norma |
2843/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Nomina a Rua C, localizada no Bairro Liberdade, de Rua Almir Jóia. |
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| norma |
2844/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o mês “Março Azul”, dedicado às ações de conscientização ao câncer de cólon e reto. |
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| norma |
2845/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Veda a realização de tatuagens temporárias nas orlas e praias pertencentes ao Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| norma |
2846/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR PEDRO MOREIRA DOS SANTOS COMO " GILSON LÚCIO DE CARVALHO (DIAS). |
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| norma |
2847/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Nomina de Maria de Lourdes Freitas Antunes, Antiga Rua ‘’J’’, Bairro Extensão Novo Rio das Ostras. |
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| norma |
2848/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia da Marcha para Jesus, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de junho e dá outras providências”. |
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| norma |
2849/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia de Ação de Graças, a ser comemorado no dia 1º de abril e dá outras providências”. |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 5652/2017, 26973/2020, 42978/2022 e 33470/2023, incluindo os apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação processual e dos despachos inseridos no sistema, preferencialmente, por meio digital (arquivo pdf legível), e demais informações pertinentes ao Contrato PMRO nº. 109/2022, no valor de r$ 461.644,31 (quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma da cobertura do Colégio Municipal Professora América Abdalla. |
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| materia |
412/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Que seja realizada, de forma urgente, a ampliação do cemitério de Rocha Leão. |
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| materia |
413/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
a redução da carga horária das Merendeiras de 40 para 30 horas semanais. |
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| materia |
414/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
que seja alterada a nomenclatura do cargo de Merendeira para “Agente de Alimentação Escolar" |
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| materia |
415/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
a inclusão das Merendeiras no calendário da educação de forma igualitária no que tange às férias e aos recessos |
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| materia |
416/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a castração de animais domésticos nos bairros de Rio das Ostras. |
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| materia |
417/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que realize seminário e ações antidrogas na rede municipal de ensino de Rio das Ostras. |
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| materia |
418/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos cruzamentos de toda a extensão da Rua Ary Gomes Marins, localizada no Bairro Casa Grande, especialmente, no encontro(acesso) com a Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Guirino Tannus, conhecida como “RODOVIA DO CONTORNO”, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de veículos. |
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| materia |
419/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário necessário, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS NA RODOVIA ENGENHEIRO LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, CONHECIDA COMO RODOVIA DO CONTORNO, que também teve sua situação agravada devido às chuvas somada com a falta de manutenção preventiva pelo Poder Executivo. |
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| sessao |
20 |
2023-04-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-24 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o projeto de Lei nº 064/2023, da Autoria do Nobre Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 27 e 28 de março do corrente ano, que 'Dispõe sobre a garantia ao paciente, parcial ou totalmente inconsciente, da presença de em tempo integral, ter acompanhante familiar ou ma sua ausência ou por impossibilidade em razão de indicação de necessidade médica, de funcionário/ servidor feminino com formação na área de saúde durante toda a estadia nas unidades de saúde públicas ou particulares, ambulatoríais, clínicas ou cirúrgicas." |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.815, de 29 de dezembro de 2022-Plano Plurianual, e da Lei Municipal nº. 2.816, de 29 de dezembro de 2022-Lei Orçamentária Anual – LOA. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
REQUER ao Prefeito Municipal – Marcelino Carlos Dias Borba, que forneça cópia integral do processo administrativo referente ao evento “Festival da Alegria”, a ser realizado no dia 30/04/2023, às 14h00, no Camping Costazul. |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-24 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Rio das Ostras, promovendo a saúde física e mental e, através do esporte, recuperando e salvando vidas.
Assim, fazendo-se merecedora desta homenagem. |
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| materia |
159/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: PROÍBE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COM A UTILIZAÇÃO DE NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR SENTENÇA OU ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO, LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, TRÁFICO DE DROGAS, RACISMO, TORTURA, TERRORISMO, CRIMES HEDIONDOS, CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE, A SAÚDE PÚBLICA, CONTRA A VIDA E CONTRA O PATRIMÔNIO.
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| materia |
160/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: NOMINA O POSTO DE SAÚDE DO RECANTO DE “GESSE MARINHO CAETANO”. |
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| materia |
161/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APRESENTAR CLÁUSULAS OU REGRAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS. |
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| materia |
408/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Que seja realizado a construção do abrigo no ponto de ônibus localizado no bairro Jardim Mariléa, em frente à farmácia CityFarma. |
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| materia |
409/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a reforma dos abrigos para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, na Av. Amaral Peixoto, próximos a Rua Bangu, em Rio das Ostras. |
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| materia |
410/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja implantada uma feira livre aos finais de semana, no Parque da Cidade em Rio das Ostras. |
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| materia |
411/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, na altura do Supermercado Frutal, localizado no Atlântica, Rio das Ostras, RJ. |
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| sessao |
19 |
2023-04-24 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2842/2023 |
2023-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR-CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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