| norma |
54/2023 |
2023-05-11 |
Lei Orgânica Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. ” |
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55/2023 |
2023-05-11 |
Lei Orgânica Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DO ARTIGO 14º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
2853/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária |
EMENTA:NOMINA A RUA PROJETADA 5, LOCALIZADO NO CHACARA MARILEA DE RUA JOSÉ MOURA DA SILVA – “MOURA”. |
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25/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas as seguintes informações, de forma física ou digital, sobre toda dumentação que gerou o licenciamneto ambiental referente ao Resort Samba, localizado no Mar do Norte: |
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26/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas as seguintes informações, de forma física ou digital, sobre toda dumentação que gerou o licenciamneto ambiental referente ao Resort Samba, localizado no Mar do Norte: |
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450/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS para os profissionais da rede pública de educação, sejam eles professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escola, entre outros, por objetivo de capacita-los para identificar e agir preventivamente em emergências e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível. |
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451/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a revitalização da praça pública localizada na Rua João Luiz Lopes Soares, no bairro Jardim Campomar, com instalação de academia ao ar livre, parquinho infantil e, ainda, área de lazer. |
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445/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que EFETUE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO DEVIDA AOS MOTORISTAS EM ATIVIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, mas, especialmente, encaminhe a esta Casa de Lei projeto lei visando o REAJUSTE de no mínimo, 80% (oitenta por cento), da respectiva gratificação prevista na Lei Municipal nº. 1.616/2011, de 07/12/2011, vez que desde a sua criação NÃO sofreu qualquer reajuste. |
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446/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da PONTE SALES FERREIRA DA PRAIA BOCA DA BARRA, visando RECUPERAR A SUA ESTRUTURA, MAS, ESPECIALMENTE, DO GUARDA-CORPO E ILUMINAÇÃO, com objetivo de proporcionar segurança aos pedestres que por ela transitam. |
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447/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO NA MODALIDADE DE TELETRABALHO VOLUNTÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRAL E/OU PARCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020. |
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448/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que DIVULGUE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.088/2018, DE 13/04/2018, especialmente, exerça a fiscalização se respectiva Lei vem sendo respeitada pelos estabelecimentos privados e órgãos públicos do Município, inclusive, com a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, “fita quebra-cabeça”, nas placas que identificam o atendimento prioritário. |
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449/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja concedido o “Benefício de Isenção de IPTU daqueles que é contido pela lei 508/2000, que atualmente é anual e que seja prorrogado para o período de 3 anos, tendo em vista que a Fazenda Pública pode rever seus atos a cada 5 anos. ’’ |
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23 |
2023-05-09 |
Sessão Ordinária |
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21/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópias de todos os Processos Administrativos referentes à obras, manutenção e similares da Unidade Escolar Fanny Batista Esteves bem como suas movimentações no sistema eletrônico da Prefeitura Municipal, devendo conter no envio todas as medições, diários de obras, designações de fiscais, empenhos, pagamentos, decisões administrativas, dentre outros.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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21/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA. |
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22/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral dos Processos Administrativos de n° 21946/21 e 29204/21, e seus apensos, bem como comprovante eletrônico de sistema informatizado do Poder Executivo de toda a tramitação dos Processos Administrativos em questão. |
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23/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.496/2021 com os respectivos apensos, relacionados aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, instituída para verificar a execução dos serviços prestados pela pessoa jurídica RG PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, objeto do Contrato SEMUSA nº. 062/2019, no valor de 1.987.999,92 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), por meio digital-arquivo pdf. |
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24/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, vem REITERAR o Requerimento nº. 002/2023, consistente na CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº06530/2022, incluindo os respectivos apensos, por meio digital-arquivo pdf., vez que inúmeras folhas encontram-se ILEGÍVEIS e, por via de consequência, comprometem a análise do processo administrativo que visou a contratação para aquisição de microcomputadores e monitores, no valor de R$ 15.033.194,00 (QUINZE MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS). |
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33/2023 |
2023-05-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras, em especial pela ocorrência no dia 05/05/2023.
Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense.
Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. |
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170/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DA AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFÍCIO DE MATERIAIS SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. |
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436/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que disponibilize tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos pronunciamentos oficiais com transmissão ao vivo e vídeos informativos no Município de Rio das Ostras. |
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437/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que proceda a revitalização e modernização da entrada e saída do Município de Rio das Ostras. |
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438/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus/vans existentes no Município de Rio das Ostras. |
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439/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a promoção de projetos sociais e educacionais com crianças e adolescentes. |
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| materia |
440/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que realize um censo pet, no sentido de fazer um levantamento da quantidade de animais domésticos no município, se são castrados ou não, se são chipados ou não, a fim de realizar um plano de “chipagem” e castração em massa. |
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| materia |
441/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato adequado, institua o Programa “Cartão Mulher Riostrense” direcionado às mulheres em situação de violência baseada no gênero e em vulnerabilidade socioeconômica cujo principal objetivo é a concessão de um benefício financeiro mensal às mulheres que se encontrem nestas condições. |
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| materia |
442/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizado a “manutenção e revitalização da Praça ao lado da Escola Padre José “ tendo em vista que visa a melhoria do lazer no bairro Residencial Praia Âncora. |
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| materia |
443/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja concedido aos Permissionários e Concessionários do Sistema de Transporte Urbano do Município de Rio das Ostras - STU-RO, o parcelamento das taxas mensais e encargos pecuniários de que trata a Lei 2076/2018. |
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| materia |
444/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei instituindo o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – REFIS/RO, neste ano de 2023, DESTINADO A NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM DESCONTOS DE ATÉ 100% NOS JUROS E MULTAS E PARCELAMENTO EM ATÉ 60 VEZES, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSERIDOS EM DÍVIDA ATIVA. |
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| sessao |
22 |
2023-05-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
169/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Atentados Violentos Praticados nas Dependências das Escolas Públicas Municipais. |
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| materia |
432/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado pedido ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ao Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que possam interceder a favor de nossa população, com relação ao crescente índice de criminalidade em nossa Cidade. |
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| materia |
433/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
que institua Ciclos de Palestras sobre a Prevenção à Gravidez Precoce na Rede Pública Municipal de Ensino. |
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| materia |
434/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que possa estabelecer um cronograma de limpeza nos bairros de nosso Município, dando publicidade ao mesmo. |
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| materia |
435/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para realizar melhorias nas escolas do Município, no período de férias escolares. |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-03 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a: Leandro Ferreira Rangel |
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431/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Custódio no Bairro Vila Verde, Rio das Ostras. |
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168/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: ESTABELECE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANTE GUARDIÕES DO MAANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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427/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
que seja realizado um estudo para viabilizar a concessão de reajuste salarial ao cargo de Merendeira. |
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428/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a criação de salas sensoriais para os portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH e Autismo, nas escolas municipais, nesta Cidade. |
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| materia |
429/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO A TROCA DE TODAS AS CERCAS DE PROTESÃO, DO MANGUE DE RIO DAS OSTRAS. |
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430/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de estudos para viabilização da reforma dos pontos de parada dos transportes coletivos urbanos, bem como a reconstrução das que foram retiradas, além de construir outras em pontos estratégicos, nesta cidade. |
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21 |
2023-05-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-28 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 081/2023, de Autoria do Nobre Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 28 de março e 03 de abril do corrente ano, que “Institui o Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições no Município”. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO – JUVENIL RUI RIBEIRO DE FREITAS. |
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18/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCENCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 250.186,66. |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2815/2022 E DA LEI Nº 2816/2022. |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 50.000,00. |
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165/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
Art. 1°- Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos.
Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. “ |
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166/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo. |
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