| materia |
489/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança. |
1 |
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| materia |
490/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. |
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| materia |
491/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança. |
1 |
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| materia |
492/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. |
1 |
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| materia |
493/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. |
1 |
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| materia |
494/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. |
1 |
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| materia |
495/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. |
1 |
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| materia |
496/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. |
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| materia |
497/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança. |
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| materia |
498/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança. |
1 |
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| materia |
499/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança. |
1 |
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| materia |
500/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Que seja feito a implantação de uma PRAÇA com PARQUINHO para as crianças e uma ACADEMIA POPULAR, REVITALIZAÇÃO e ILUMINAÇÃO, na antiga quadra de esporte da Rua Teresópolis no Bairro Boca da Barra – Rio das Ostras. |
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| materia |
501/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Que seja feita a Urbanismo , Padronização e Revitalização do final da Rua Bangu até o inicio da Rua da Fonte e Benedito Barroso , Bairro Nova cidade , em Rio Das Ostras . |
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| sessao |
6 |
2023-05-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2023-05-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Resolução |
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da alínea a ao parágrafo primeiro do artigo 108 do Regimento Interno. |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-26 |
Emenda Aditiva |
INCLUI O §3º e §4, NO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 025/2023 – PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E A GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA POR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA (GFSE), NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-26 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 020/2023, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de discussão para aprovação em dois turnos nos dias 25 de abril e 08 de maio do corrente ano, que “ DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2017. ” |
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| materia |
42/2023 |
2023-05-26 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao: Deputado Federal Marcelo Crivella. |
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| materia |
185/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.036/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA INSTITUIR A TARIFA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
482/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
que seja realizada a reforma da Praça Jaime Rodrigues, localizada no bairro Jardim Mariléia |
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| materia |
483/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
a redução da carga horária dos Auxiliares de Creche de 40 para 30 horas semanais. |
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| materia |
484/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
a inclusão dos Auxiliares de Creche no calendário da educação de forma igualitária no que tange às férias e aos recessos. |
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| materia |
485/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto anexado a esse documento, sobre a instituição da obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações no município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2857/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. |
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| norma |
2858/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E A GATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA POR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA (GFSE), NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2859/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Publicidade do Cardápio da Merenda Escolar Oferecida pelo Município de Rio das Ostras aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.” |
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| sessao |
4 |
2023-05-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2023-05-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-25 |
Emenda Aditiva |
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 025/2023 – PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E A GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA POR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA (GFSE), NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2023 |
2023-05-25 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Pr. André Luiz Rosa de Oliveira |
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| materia |
480/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que faça a instalação de 2 contêineres na Escola Municipal Jovenil Bastos da Silva, em Rio das Ostras. |
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| materia |
481/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma cobertura no pátio da Escola Estadual Municipalizada Dom Bosco, localizada na Rua do Grupo, nº 72, Bairro Operário. |
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| materia |
184/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública do Município de Rio das Ostras por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais |
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| materia |
479/2023 |
2023-05-24 |
Indicação |
que tome as medidas necessárias para imediatamente adequar o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras de acordo com o piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022, que teve seus efeitos restabelecidos em decisão recente do STF - Supremo Tribunal Federal do dia 15/5/2023. |
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| norma |
2855/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS |
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| norma |
2856/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-23 |
Mensagem de Veto |
VETAR TOTALMENTE O PL N. 024/2025, no qual proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas não estejam em condições de atender a população, de autoria do Vereador Sr. Leonardo de Paula Tavares. |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E A GATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA POR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA (GFSE), NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, vem REQUERER ao Exmo. Sr. Prefeito relatório informando, por turma e unidade escolar, a quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino com necessidades educacionais especiais, discriminando a respectiva deficiência, bem como o quadro de lotação dos profissionais da educação em atendimento aos mesmos, incluindo as unidades escolares, assim como os deficit de profissionais (AEE e Auxiliar Educacional), por turma e unidade escolar, e, ainda, informações e esclarecimentos sobre o projeto pedagógico desenvolvido na rede municipal de ensino para que o aluno com deficiência tenha acesso ao currículo escolar em condições de igualdade. |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-23 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Adriana Maria da Silva Mendonça. |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-23 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe do DESAS de Rio das Ostras/RJ
Aline Marilia F. Ventura de Souza
Edson Conceição Trindade
Marcelo Veiga Sales
Phillipe Cesário dos Santos
Tiago Bruno de Souza Ferreira |
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| materia |
182/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do Município do Rio das Ostras. |
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| materia |
183/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL SEM CARRO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
476/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que seja a feita a ampliação da ala pediátrica no Hospital Municipal de Rio das Ostras. |
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| materia |
477/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA JOSÉ PEREIRA CÂMARA, localizada a Av. Pref. Cláudio Ribeiro, S/N - Balneário Remanso, FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, todos dias da semana, com viatura atendendo à solicitação dos munícipes e comerciantes. |
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| materia |
478/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CELEBRAR CONVÊNIO COM A 128ª DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VISANDO FORTALECER AS OPERAÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
3 |
2023-05-23 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
27 |
2023-05-23 |
Sessão Ordinária |
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