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538/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a aceiro e recuperação das cercas da APA da Lagoa de Iriry. |
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539/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
, reforma do Galpão do INCRA em Trindade – Cantagalo para ser utilizado como Casa do Produtor Rural. |
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46/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Os vereadores, que o presente subscrevem, na qualidade de membros da Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, CONVOCA o Secretário de Educação, Esporte e Lazer, Sr. Maurício Henriques Santana para que compareça na sessão ordinária do dia 10/08/2023, para que seja feita uma apresentação para esta comissão, para os servidores da educação e para todos os vereadores, do Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), para a Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente. |
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193/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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194/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a sinalização de locais que constituam Unidades de Conservação do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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35 |
2023-06-20 |
Sessão Ordinária |
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46/2023 |
2023-06-19 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Supervisor de operações na área do óleo e gás, possui 3 formações técnicas e está graduando Engenharia de Produção.
Foi ungido em 2006 a Diacono, 2009 a Presbitero, 2013 foi ungido a evangelista e, finalmente, em 2014, foi ordenado ao Pastoreado.
Em 2018 fundou e assumiu o ministério da Assembleia de Deus do Bairro São João.
Desde então tem ajudando diversas pessoas, com muito carinho, através da palavra.
Assim, fazendo-se merecedor desta homenagem. |
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47/2023 |
2023-06-19 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Morador de Rio Das Ostras desde 2008, estudou no Jacinto durante a adolescência e na UFF durante a faculdade. Foi sendo campeão universitário representando a UFF de Rio das Ostras que as portas se abriram pra ele.
Jogador de E-sports do Flamengo já fazem dois anos e também apresentador de um programa de games na FlaTV.
No seu programa já entrevistou e jogou com nomes como Gabigol e Olivinha por exemplo, ídolos do Flamengo em diferentes modalidades.
Em 2019 levou o nome de Rio Das Ostras para o Brasil e o Mundo, foi campeão das Américas na Cidade do México. No mesmo ano, disputou o mundial de futebol virtual no Emirates Stadium, estádio do Arsenal em Londres. Foi terceiro lugar daquele mundial.
Além desses títulos, já foi campeão argentino representando o Independente da Argentina e eu também sou o atual campeão do e-Brasileirão, torneio organizado e disputado na sede da CBF e paralelo ao Brasileirão da vida real.
Assim, fazendo-se merecedor desta homenagem. |
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529/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Que seja adquirido uma embarcação motorizada para o setor de fiscalização marítima costeira do meio ambiente. |
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530/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
que crie material de divulgação e conscientização sobre a Febre Maculosa. |
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531/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
que tome as medidas cabíveis para que a Rua Maceió, no bairro Jardim Bela Vista, também seja contemplada com a pavimentação asfáltica e o esgotamento sanitário. |
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532/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
que construa rampas e escadas de acesso ao longo da Praia do Bosque para ingresso dos moradores e visitantes da orla para a areia. |
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533/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
que institua o Serviço Público de Bicicletas Compartilhadas no Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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534/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
que institua a MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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| sessao |
34 |
2023-06-19 |
Sessão Ordinária |
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5/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim - Jovem Legislador - da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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192/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei nº 2.759/2022. |
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| materia |
528/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
que envie Projeto de Lei criando a Gratificação de Plantão aos profissionais de Odontologia integrantes do quadro de servidores do Município de Rio das Ostras, que atuarem em plantões de 24 horas nas Unidades de Saúde da cidade. |
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5/2023 |
2023-06-15 |
Emenda Modificativa |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 027/2023 – PODER EXECUTIVO, QUE DEFINE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO -GVAM, CRIADA POR MEIO DA LEI Nº. 2.516, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-15 |
Emenda Aditiva |
INCLUI O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 027/2023 – PODER EXECUTIVO, QUE DEFINE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO -GVAM, CRIADA POR MEIO DA LEI Nº. 2.516, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. |
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527/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) na AVENIDA BANDEIRANTES - OURO VERDE, especialmente, EM TODO CRUZAMENTO EM NÍVEL, ENTRONCAMENTO OU BIFURCAÇÃO PRÓXIMO À ENTRADA E SAÍDA DA CICLOVIA, iniciando no cruzamento próximo ao comercio “padaria do forró”, COMO FORMA IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, TENDO EM VISTA O ÍNDICE DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-14 |
Emenda Modificativa |
EMENTA: Modifica o anexo l do Projeto de Lei nº 026/2023. |
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28/2023 |
2023-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos serviços de descarte de efluentes sanitários oriundos de caminhões de sucção a vácuo/ hidrojateamento (Limpa Fossa) nas unidades operacionais sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio das Ostras (SAAE-RO) e disciplina a atividade de descarte na Estação de Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário Municipal (ETC Aterro Sanitário). |
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| materia |
525/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de Preservação Ambiental (APA), remoção de lixos e resíduos do manguezal, na Rua Jaci Machado, Bairro Nova Cidade. |
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| materia |
526/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de Preservação Ambiental (APA) e podas de árvores na Rua C no Bairro Liberdade. |
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| norma |
170/2023 |
2023-06-14 |
Resolução |
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da alínea a ao parágrafo primeiro do artigo 108 do Regimento Interno. |
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| materia |
523/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que “O recesso de julho seja estendido aos Profissionais de Suporte Pedagógico e demais Profissionais da Educação nas escolas.” |
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524/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
que crie um programa de transporte universitário no município de Rio das Ostras. |
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| sessao |
33 |
2023-06-13 |
Sessão Ordinária |
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45/2023 |
2023-06-12 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2023
Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador,
Câmara Municipal.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
Ao Sr. EDSON ALVES DA SILVA, Guarda Civil Municipal, por sua inestimável contribuição à sociedade riostrense, sempre se destacando e sendo conhecido por todos por sua extrema proatividade tanto como servidor público municipal quanto como cidadão, procurando sempre auxiliar o próximo, inclusive buscando incessantemente melhorias para as condições do setor de trabalho.
O Sr. EDSON, dentre seus inúmeros feitos, criou com seus projetos sociais e de educação para o trânsito nas escolas, criou o curso de Lei Orgânica Municipal para ajudar munícipes a passarem em concursos municipais, consertou cercas no Parque da Cidade, consertou cadeiras de rodas no posto de Nova Cidade, constantemente tira águas de luminária que causava curto nos postes e interferiam na iluminação do Parque da Cidade, resolveu problemas de falta d’água nos reservatórios do Ambulatório de Saúde Mental, onde fez numeração postal, colocou placas de aviso de ocupado e livre nas salas dos profissionais que ali laboram, além de ter dado início às medidas de segurança nas instalações no Hospital Municipal que antes tinham acesso liberado pelas laterais, sugerindo a colocação de cerca e portão com trancas, mostrando em tais casos sua atuação não só como Guarda Civil Municipal, mas principalmente como cidadão dedicado e zeloso por sua cidade.
Ainda falando do Hospital Municipal, sugeriu a troca de posição de vidros opacos pelos transparentes para visibilidade da parte interna para a externa onde ficavam os veículos, o que foi acatado pela Administração Pública. Confeccionou placas e ações de abordagens proibindo a prática de esportes na Praça da Baleia bem como impedimento de bicicleta sobre o deck passeio, sem contar que conserta e troca as tábuas deste deck com recursos próprios usando suas ferramentas, veículo e sua própria mão de obra, numa brilhante atuação de cidadão riostrense.
Também consertou bancos que por meses se encontravam quebrados e com pregos, tábuas e ferros oferecendo além de essa estética negativa, risco de acidentes conforme já havia ocorrido, além de inspecionar a retirada de bocal de luz expostos após as ações de vândalos que destruíram as proteções para furtarem as lâmpadas.
Por fim, ainda se pode citar como exemplo, a construção de prateleiras e armários dentro da "BASE" da Praça da Baleia que não tem banheiro e nem sanitários, armários e prateleiras para disposição e guarda dos pertences dos agentes de segurança daquele setor.
Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, o parabenizo, fazendo questão de lhe conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos.
Sala das Sessões, 11 de junho de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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519/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito a ampliação de quebra-molas na esquina da Rua Santa Clara, no bairro Gelson Apicelo entre os números 53 e 99 |
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520/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO MAR DO NORTE para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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521/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROJETADA, localizada no BAIRRO MAR DO NORTE e, de forma mais imediata, envie MAQUINÁRIO PARA LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA VALA DE DRENAGEM; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante do abandono, descaso e falta de manutenção na referida rua. |
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522/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA DO MAR DO NORTE JAIME, FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, todos dias da semana, com viatura atendendo a solicitação dos moradores e realizando ronda de segurança e vigilância, nos mesmos moldes do programa “bases comunitária nos bairros” que funcionou com muito sucesso até o ano de 2012. |
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| sessao |
32 |
2023-06-12 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
26/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES INERENTES AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, INCLUSIVE O PREFEITO E VICE-PREFEITO, DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM RAZAÃO DO DECRETO Nº 3.620, DE 02 DE JUNHO DE 2023, OBJETIVANDO A NECESSIDADE DE MANUNTEÇÃO DOS PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E EMPREGOS. |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DEFINE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PAGAMENTO DA GRTIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO – GVAM, CRIADA POR MEIO DA LEI Nº 2.516, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| materia |
42/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL cópia do ESTUDO E/OU PARECER elaborado pela COMISSÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO que identificou que a Administração Pública ultrapassou o limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, com os respectivos documentos e relatórios pertinentes. |
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| materia |
43/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral, preferencialmente por meio digital, DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 34888/2018, 19513/2019, 27228/2021, 17143/2022, 33231/2022 E SEUS RESPECTIVOS APENSOS, bem como relatório completo emitido pelo sistema sali/módulo protocolo de toda a tramitação e despachos dos referidos processos e seus apensos, REFERENTES A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PUBLICITÁRIOS AGÊNCIA DE PROPAGANDA/PUBLICIDADE que incluem, fundamentalmente: o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover e divulgar os programas, projetos e campanhas da administração, no valor de r$ 1.300.000,00, em virtude da necessidade de verificação e fiscalização nos procedimentos dos atos administrativos. |
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| materia |
44/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral, preferencialmente por meio digital, dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 39738/2019, 18305/2020, 30047/2022, 38318/2022 E SEUS RESPECTIVOS APENSOS, bem como relatório completo emitido pelo sistema sali/módulo protocolo de toda a tramitação e despachos dos referidos processos e seus apensos, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, VISANDO O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS. |
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| materia |
45/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE TODOS OS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA FARMÁCIA MUNICIPAL com a respectiva data em que o respectivo medicamento não é disponibilizado a população riostrense, e, ainda, de forma clara e detalhada, esclareça o seguinte:
1. Quais são as causas e os motivos identificados para a falta de medicamentos na farmácia municipal?
2. Qual é o prazo estimado para regularizar o abastecimento de cada medicamento que está em falta?
3. Quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura para resolver esse problema e garantir o fornecimento adequado de medicamentos essenciais?
4. Existe algum plano de contingência estabelecido para garantir a disponibilidade de medicamentos em caso de futuras interrupções no fornecimento?
5. Qual é o canal de comunicação ou orientação disponível para os cidadãos afetados pela falta de medicamentos? |
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| materia |
518/2023 |
2023-06-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Realização da Tradicional Festa de São João no Bairro Operário. |
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| norma |
2867/2023 |
2023-06-07 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o “Expo Gospel”, a ser comemorado na terceira semana do mês de julho e dá outras providências |
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| norma |
2868/2023 |
2023-06-07 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o “Clama Rio das Ostras”, evento evangélico a ser comemorado no dia 31 de outubro e dá outras providências. |
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2869/2023 |
2023-06-07 |
Lei Ordinária |
“Institui o Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições no Município.” |
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| norma |
2870/2023 |
2023-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7 |
2023-06-07 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta os Efeitos do Artigo 2°, Inciso II, do Decreto n° 3620/2023 do Poder Executivo”. |
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190/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA GERADA A PARTIR DOS RAIOS SOLARES, NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEMAFÓRICA DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
191/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES DE QUE SÃO VÍTIMAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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