| materia |
549/2023 |
2023-07-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre o PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL aos SERVIDORES PÚBLICOS lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no importe, mínimo, de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal, durante o período da vigência da Lei Municipal nº. 2870/2023, a fim de compensar (indenizar) o TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DECORRENTE DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS). |
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| norma |
2878/2023 |
2023-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
546/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja feita reforma e revitalização da Quadra Ladice dos Santos Oliveira, localizada no Bairro Operário. |
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| materia |
547/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
que instale, através de anunciantes, totens interativos ou dispositivos assemelhados junto aos pontos de ônibus existentes no município que sirvam de parada para as rotas do transporte público urbano ou intermunicipal, que funcionem como instrumento de companhia às mulheres que utilizam esse meio de transporte durante o período noturno, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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| materia |
548/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a imediata “OPERAÇÃO TAPA BURACO” na ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS – CANTAGALO, incluindo a recuperação do asfalto nos acostamentos, além da capina (roçada) da vegetação e pintura da sinalização, horizontal e vertical, em toda a sua extensão, ou seja, desde o seu início até a Zona Especial de Negócios, diante da constatação da falta de manutenção e inúmeros buracos deixados pela instalação dos postes de iluminação pública e, principalmente, do alto número de acidentes denunciados pelos cidadãos. |
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| materia |
50/2023 |
2023-07-03 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a: Deise de Souza Vallim |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-30 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 165/2023, de Autoria do Vereador: Robson Carlos de Oliveira Gomes, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 29 de maio e 12 e junho do corrente ano, que “Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos”. |
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| materia |
197/2023 |
2023-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA DA CIDADANIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2873/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Afixação de Placas em Instituições Financeiras e Demais Estabelecimentos que Operam com Financeiro, Crediário, Empréstimos e/ou Operações Congêneres, com a Informação aos Consumidores sobre Desconto na Antecipação de Pagamento de Dívidas no Âmbito do Município de Rio das Ostras.” |
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| norma |
2874/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
2875/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2876/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a previsão de isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, alterando a Lei Municipal nº 1982/2017. |
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| norma |
2877/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Medidas para o Combate à Poluição Ambiental e institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios no Município do Rio das Ostras.” |
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| materia |
196/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE" DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
544/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DEFESA PESSOAL para os PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA PROFESSORES E RESPONSÁVEIS PELO ACOLHIMENTO DOS ESTUDANTES NO INGRESSO OU SAÍDA nas unidades de ensino do Município, de forma a GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS SEGURO E PROTEGIDO PARA ALUNOS, PROFISSIONAIS E COMUNIDADE ESCOLAR EM GERAL. |
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| materia |
545/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) NOS CRUZAMENTOS DA RUA CAMPO DE RONCADOR COM A RUA MACAÉ, DO BAIRRO ATLÂNTICA como FORMA IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, tendo em vista o alto índice de acidentes denunciado pelos moradores. |
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| sessao |
37 |
2023-06-27 |
Sessão Ordinária |
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49/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-26 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao FARO - FUTEBOL DE AMPUTADOS DE RIO DAS OSTRAS. |
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50/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO -SEMACI, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vecimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- SEMAD, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS - SEMOP, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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| materia |
56/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEP, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
1 |
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| materia |
57/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEGEP, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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| materia |
58/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEMEDE, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
1 |
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| materia |
59/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Presidente do OSTRASPREV que INFORMEM SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA - OSTRASPREV, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
1 |
extracted
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| materia |
60/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO- SEDTUR, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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| materia |
61/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - SEMAP, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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extracted
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| materia |
62/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA- SECTRAN, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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extracted
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| materia |
63/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ASCOMTI, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
1 |
extracted
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| materia |
64/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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| materia |
65/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. Srª. Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura que INFORMEM SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA - FROC, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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| materia |
66/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Presidente do SAAE que INFORMEM SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. |
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| materia |
541/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR POR LÂMPADAS DE LED, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR. |
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| materia |
542/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que IMPLANTE EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ESPECIAL, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE, o TESTE DO REFLEXO VERMELHO - TESTE DO OLHINHO, a ser realizado nas primeiras 48 horas de vida da criança ou antes da alta hospitalar de todas as crianças recém-nascidas. |
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| materia |
543/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL, COM APOIO DE PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA, ALÉM DE ASSISTENTE SOCIAL, no Município de Rio das Ostras, para o TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE DAS PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS. |
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| sessao |
36 |
2023-06-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
195/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira. |
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| materia |
540/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
que institua Núcleos Permanentes de Mediação de Conflito Escolar e Social e as suas respectivas equipes de Mediadores e Formadores nas Práticas Restaurativas na rede municipal de ensino, nos termos do anteprojeto em anexo |
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| norma |
2871/2023 |
2023-06-23 |
Lei Ordinária |
NOMINA A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL IMERO- INSTITUTO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS QUE SE ENCONTRA SEM NOME COMO BEATRIZ BATISTA DA SILVA. |
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| norma |
2872/2023 |
2023-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2023 |
2023-06-22 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à:
EQUIPE JESUS AO EXTREMO |
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| materia |
47/2023 |
2023-06-21 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, A FALTA DE FRALDAS GERIÁTRICA NAS UNIDADES DA PREFEITURA, conforme grave denúncia relatada pela nossa população nas redes sociais e, ainda, de forma clara e detalhada, esclareça o seguinte:
1. Qual é a atual situação de abastecimento de fraldas geriátricas nas unidades da Prefeitura de Rio das Ostras?
2. Existe algum desabastecimento?
3. Em caso afirmativo, qual é a causa dessa escassez?
4. Quais foram as medidas tomadas pela Prefeitura de Rio das Ostras para garantir o fornecimento adequado de fraldas geriátricas à população?
5. Quais órgãos ou instituições estão envolvidos nesse processo?
6. Há previsão para regularização do fornecimento de fraldas geriátricas nos estabelecimentos de saúde e assistência social?
7. Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para a solução dessa situação?
8. Existe um plano estratégico para evitar a falta de fraldas geriátricas no futuro?
9. Quais são as medidas preventivas que estão sendo adotadas para evitar a recorrência desse problema?
10. Quais são os recursos financeiros destinados à aquisição de fraldas geriátricas pelo município de Rio das Ostras?
11. Há algum impedimento legal ou orçamentário que esteja dificultando o investimento necessário nesse sentido? |
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| materia |
48/2023 |
2023-06-21 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, preferencialmente através de arquivo em pdf, os BALANÇOS ORÇAMENTÁRIOS ANUAIS desde o ano de 2005 até o último exercício financeiro de 2022, discriminando o valor de todas as receitas municipais, como impostos, taxas, transferências, convênios, entre outros, por fonte de arrecadação e demonstrando o total arrecadado em cada ano pelo Município. |
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| materia |
535/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA, e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro Praiana pelo Poder Público. |
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| materia |
536/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja tomada as seguintes providencias
• Uma vez por ano seja realizado o teste de diabetes em todas as crianças da rede Municipal de ensino em nosso Município. |
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| materia |
537/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, imediata revisão na iluminação pública da Rua das Casuarinas no Loteamento denominado Âncora, principalmente no trecho em frente ao vasto comércio local (Supermercado Âncora, Hortifrut, Rei das frutas etc.) |
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