| materia |
359/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE TRATORES AGRÍCOLAS E MAQUINÁRIOS PARA AUXILIAR A REGIÃO RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE OS BAIRROS DE CANTAGALO E ROCHA LEÃO. |
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| materia |
360/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRA-BIKE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
361/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS E INSTALAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO ÂNCORA para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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362/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO UM BENEFICIO FIANCEIRO PARA VITIMAS DE FEMINICIDIO NO MUNCICIPIO DE RIO DAS OSTRA. |
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| materia |
363/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
364/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO ROCHA LEÃO para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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365/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO MAR DO NORTE para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
366/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO CANTAGALO para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
367/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO NOVA ALIANÇA para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
368/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
369/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO NOVA CIDADE para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
370/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
371/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM MARILEA para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
372/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
373/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO BALNEÁRIO DAS GARÇAS para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
374/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO ENSEADA DAS GAIVOTAS para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
375/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO VILLAGE RIO DAS OSTRAS para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
376/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO LIBERDADE para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
377/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO PALMITAL para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
378/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO OPERÁRIO para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
379/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO para coleta de resíduos sólidos urbanos. |
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| materia |
380/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Avenida Jane Maria Martins Figueira, localizada no Jardim Mariléa. |
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| materia |
381/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Avenida dos Bandeirantes. |
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| materia |
382/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, localizada no Loteamento Atlântica. |
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| materia |
383/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Rua das Casuarinas, localizada no Âncora. |
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| materia |
384/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Que seja instalada no Parque Municipal do Nova Cidade uma academia popular. |
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| materia |
385/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Que seja providenciado, seja construído ou instalado, banheiros de uso público no ponto final das vans localizado na ZEN. |
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| materia |
386/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Que seja feito o rebaixamento do piso em frene a Hospital Municipal com o objetivo de facilitar a entrada de veículos para o embarque e desembarque de pacientes. |
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| materia |
387/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Que seja realizada construção de uma elevatória de água para abastecer as Ruas: da Fonte; São Cristóvão; Gelson Apicelo, e Santa Helena. |
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| materia |
388/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Que seja realizada a limpeza das caixas-ralo do loteamento Gelson Apicelo. |
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| materia |
389/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Que seja realizado pavimentação asfáltica na Rua Euclides da Cunha localizada no bairro Enseada das Gaivotas. |
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| materia |
390/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Que seja instalado uma placa de “Proibido estacionar e permitido apenas embarque e desembarque” no início da rua Nelson Pessegueiro do Amaral, próximo a uma escola infantil. |
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| materia |
391/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Que seja realizado o nivelamento das ruas do bairro Santa Helena, tendo em vista os transtornos causados em épocas de chuva. |
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| materia |
392/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção do beira canal da Rua Joaquim Mariano do bairro Nova Cidade. |
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| materia |
393/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Que seja realizada a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na Rua Manoel Pedro Freire localizado no bairro Nova Cidade. |
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| norma |
2641/2022 |
2022-04-27 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 OUTUBRO DE 2018. |
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| norma |
2642/2022 |
2022-04-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos responsáveis por casos de vandalismo a monumentos, estátuas, bustos e marcos públicos da cidade de Rio das Ostras, na forma que menciona”. |
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| norma |
2643/2022 |
2022-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA GALVÃO”. |
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| sessao |
23 |
2022-04-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
22/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de RS. 415.000,00. |
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| materia |
23/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de RS. 182.000,00. |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$. 60.000,00. |
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| materia |
25/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.610/2021 - Plano Plurianual, e da Lei nº. 2.611/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| materia |
177/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e/ou “Tetrahidrocanabinol”(THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis ssp, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Rio das Ostras – RJ, e dá outras providências. |
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| materia |
352/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o REAJUSTE de 33,24% NO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PSPN) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO como forma de VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO e, especialmente, garantir o valor do piso salarial nacional, uma vez que é previsto e tem os critérios de cálculos estabelecidos na própria Lei Federal 11.738/2008. |
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| materia |
353/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que RESPEITE E CUMPRA a LEI MUNICIPAL Nº. 2083/2018, vigente no Município desde 28/03/2018, a qual dispõe expressamente que O VALOR DO VENCIAMENTO BÁSICO DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, instituído no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, NÃO SERÁ INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA FAIXA DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR. |
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| materia |
354/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda, com urgência, o ABONO PECUNIÁRIO DE R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a TODOS OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, independente do vínculo funcional de lotação, com os recursos provenientes do saldo remanescente da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. |
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| materia |
355/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE LIMPEZA E OPERAÇÃO TAMPA BURACO NA AVENIDA DAS DÁLIAS, localizada no Bairro Ancora, com A REVITALIZAÇAO do canteiro central, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono pelo Poder Público. |
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| materia |
356/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
que seja colocada uma faixa de pedestre e um semáforo na esquina da Rua Recife com a Av. dos Bandeirantes, a partir do muro do Instituto de Humanidades e Saúde do Campus da UFF de Rio das Ostras. |
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| sessao |
22 |
2022-04-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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