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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 359/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE TRATORES AGRÍCOLAS E MAQUINÁRIOS PARA AUXILIAR A REGIÃO RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE OS BAIRROS DE CANTAGALO E ROCHA LEÃO. 1 extracted
materia 360/2022 2022-04-27 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRA-BIKE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 361/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS E INSTALAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO ÂNCORA para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 362/2022 2022-04-27 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO UM BENEFICIO FIANCEIRO PARA VITIMAS DE FEMINICIDIO NO MUNCICIPIO DE RIO DAS OSTRA. 1 extracted
materia 363/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 364/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO ROCHA LEÃO para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 365/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO MAR DO NORTE para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 366/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO CANTAGALO para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 367/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO NOVA ALIANÇA para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 368/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 369/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO NOVA CIDADE para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 370/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 371/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM MARILEA para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 372/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 373/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO BALNEÁRIO DAS GARÇAS para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 374/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO ENSEADA DAS GAIVOTAS para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 375/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO VILLAGE RIO DAS OSTRAS para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 376/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO LIBERDADE para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 377/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO PALMITAL para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 378/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO OPERÁRIO para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 379/2022 2022-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO para coleta de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 380/2022 2022-04-27 Indicação que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Avenida Jane Maria Martins Figueira, localizada no Jardim Mariléa. 1 extracted
materia 381/2022 2022-04-27 Indicação que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Avenida dos Bandeirantes. 1 extracted
materia 382/2022 2022-04-27 Indicação que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, localizada no Loteamento Atlântica. 1 extracted
materia 383/2022 2022-04-27 Indicação que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Rua das Casuarinas, localizada no Âncora. 1 extracted
materia 384/2022 2022-04-27 Indicação Que seja instalada no Parque Municipal do Nova Cidade uma academia popular. 1 extracted
materia 385/2022 2022-04-27 Indicação Que seja providenciado, seja construído ou instalado, banheiros de uso público no ponto final das vans localizado na ZEN. 1 extracted
materia 386/2022 2022-04-27 Indicação Que seja feito o rebaixamento do piso em frene a Hospital Municipal com o objetivo de facilitar a entrada de veículos para o embarque e desembarque de pacientes. 1 extracted
materia 387/2022 2022-04-27 Indicação Que seja realizada construção de uma elevatória de água para abastecer as Ruas: da Fonte; São Cristóvão; Gelson Apicelo, e Santa Helena. 1 extracted
materia 388/2022 2022-04-27 Indicação Que seja realizada a limpeza das caixas-ralo do loteamento Gelson Apicelo. 1 extracted
materia 389/2022 2022-04-27 Indicação Que seja realizado pavimentação asfáltica na Rua Euclides da Cunha localizada no bairro Enseada das Gaivotas. 1 extracted
materia 390/2022 2022-04-27 Indicação Que seja instalado uma placa de “Proibido estacionar e permitido apenas embarque e desembarque” no início da rua Nelson Pessegueiro do Amaral, próximo a uma escola infantil. 1 extracted
materia 391/2022 2022-04-27 Indicação Que seja realizado o nivelamento das ruas do bairro Santa Helena, tendo em vista os transtornos causados em épocas de chuva. 1 extracted
materia 392/2022 2022-04-27 Indicação Que seja realizada a manutenção do beira canal da Rua Joaquim Mariano do bairro Nova Cidade. 1 extracted
materia 393/2022 2022-04-27 Indicação Que seja realizada a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na Rua Manoel Pedro Freire localizado no bairro Nova Cidade. 1 extracted
norma 2641/2022 2022-04-27 Lei Ordinária EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 OUTUBRO DE 2018. 1 extracted
norma 2642/2022 2022-04-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos responsáveis por casos de vandalismo a monumentos, estátuas, bustos e marcos públicos da cidade de Rio das Ostras, na forma que menciona”. 1 extracted
norma 2643/2022 2022-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA GALVÃO”. 1 extracted
sessao 23 2022-04-27 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 22/2022 2022-04-26 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de RS. 415.000,00. 1 extracted
materia 23/2022 2022-04-26 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de RS. 182.000,00. 1 extracted
materia 24/2022 2022-04-26 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$. 60.000,00. 1 extracted
materia 25/2022 2022-04-26 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.610/2021 - Plano Plurianual, e da Lei nº. 2.611/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. 1 extracted
materia 177/2022 2022-04-26 Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a política municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e/ou “Tetrahidrocanabinol”(THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis ssp, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Rio das Ostras – RJ, e dá outras providências. 1 extracted
materia 352/2022 2022-04-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o REAJUSTE de 33,24% NO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PSPN) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO como forma de VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO e, especialmente, garantir o valor do piso salarial nacional, uma vez que é previsto e tem os critérios de cálculos estabelecidos na própria Lei Federal 11.738/2008. 1 extracted
materia 353/2022 2022-04-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que RESPEITE E CUMPRA a LEI MUNICIPAL Nº. 2083/2018, vigente no Município desde 28/03/2018, a qual dispõe expressamente que O VALOR DO VENCIAMENTO BÁSICO DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, instituído no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, NÃO SERÁ INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA FAIXA DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR. 1 extracted
materia 354/2022 2022-04-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda, com urgência, o ABONO PECUNIÁRIO DE R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a TODOS OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, independente do vínculo funcional de lotação, com os recursos provenientes do saldo remanescente da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. 1 extracted
materia 355/2022 2022-04-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE LIMPEZA E OPERAÇÃO TAMPA BURACO NA AVENIDA DAS DÁLIAS, localizada no Bairro Ancora, com A REVITALIZAÇAO do canteiro central, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono pelo Poder Público. 1 extracted
materia 356/2022 2022-04-26 Indicação que seja colocada uma faixa de pedestre e um semáforo na esquina da Rua Recife com a Av. dos Bandeirantes, a partir do muro do Instituto de Humanidades e Saúde do Campus da UFF de Rio das Ostras. 1 extracted
sessao 22 2022-04-26 Sessão Ordinária — 1 extracted