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314/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que inclua o tema “Educação Financeira” nas escolas da rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras. |
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315/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que conceda o reajuste anual constitucional dos vencimento dos servidores públicos, ativos e inativos, da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, para a recomposição inflacionária do vencimento básico, nos termos do artigo 37, X, da Constituição da República e do artigo 2° da Lei Municipal nº 962/2005 bem como promova o reajuste da remuneração dos servidores quanto aos percentuais represados de anos anteriores, preferencialmente adiantando a data base para a concessão dos reajustes para o dia 1° de maio do corrente ano (dia do trabalhador). |
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316/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie Área de Especial Interesse Turístico no âmbito de Rio das Ostras com o objetivo de fomentar o turismo na cidade e em áreas adequadas para tanto. |
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317/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Chácara Marilea. |
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318/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Creche no Bairro Chácara Marilea. |
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319/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio de convênios ou instrumentos similares, amplie os horários, capacidade e áreas de estudos oferecidas pelo Centro de Formação Artística de Música, Dança e Teatro (Onda) e estude a necessidade de criação de um Conservatório de Música na cidade, de forma específica, principalmente com o intuito de oferecer vagas em cursos para crianças e adolescentes. |
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320/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Escola Pública integrante da Rede Pública Municipal de Ensino no Bairro Chácara Marilea. |
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321/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente ao menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Clínica da Família em todos os bairros do Município de Rio das Ostras. |
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322/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja permitida a construção de quiosques no lago localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios. |
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323/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de semáforo na Rua Rio Grande do Sul com a Rodovia Amaral Peixoto, localizado no bairro Cidade Praiana, próxima à Escola Municipal Sebastião Loubach. |
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324/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a população riostrense. |
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325/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que convoque em número suficiente os médicos, principalmente especialistas, aprovados no VII Concurso de Rio das Ostras. |
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326/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que procedam a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua Aristóteles da Cunha entre as Ruas Bom Jardim e Cambuci no Bairro Chácara Marileia bem como ao longo da Rua Aristóteles da Cunha nos locais em que se mostrarem necessários. |
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327/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie uma campanha de conscientização sobre as complicações que a exposição ao sol sem a devida proteção pode ocasionar, como o câncer de pele. |
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328/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a construção de um portal nos principais acessos à cidade de Rio das Ostras. |
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329/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação na Rua Diniz Roque de Santana, localizada no bairro Terra Firme. |
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330/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação na Rua Eduardo Pio Duarte Silva, localizada no bairro Terra Firme. |
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331/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação na Rua Adolfo Frejat, localizada no bairro Terra Firme. |
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332/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação na Rua Jaír Nobrega, localizada no bairro Terra Firme. |
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333/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a substituição ou implementação de iluminação pública com LED no bairro Chácara Marilea, diante das várias reclamações dos moradores da localidade em decorrência da iluminação precária no local. |
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334/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
que seja feita a reforma da quadra poliesportiva localizada na praça do trem no bairro de Rocha Leão. |
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| materia |
335/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
que seja criado o Centro Municipal de Hemodiálise através de convênio, para atender em média 100(cem) pacientes. |
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| materia |
336/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Que providencie a reforma do parquinho localizado na praça do trem no bairro de Rocha Leão. |
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| materia |
337/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Que seja providenciada a reforma da academia popular localizada na praça do trem no bairro Rocha Leão. |
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| materia |
338/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Casa da farinha no bairro de Cantagalo. |
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| materia |
339/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Estrada nova conquista no bairro de Cantagalo. |
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| materia |
340/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Estrada Califórnia no trecho entre a praça de Cantagalo e a linha do trem na localidade conhecida como Califórnia. |
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| materia |
341/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade, entre as Ruas Maracanã e Flamengo, no Bairro Novo Rio das Ostras. |
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342/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a substituição Ponte de Madeira denominada Salles Ferreira na Boca da Barra por uma ponte de material em concreto ou que ao menos realize uma reforma na mencionada Ponte de Madeira tendo em vista sua infraestrutura completamente danificada. |
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343/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Que promova um "Arrastão de Limpeza", pelo menos uma vez por mês nos bairros da cidade Rio das Ostras. |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-14 |
Veto Total |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATIBRIÇÕES LEGAIS, VEM COMUNICAR A VOSSASA EXCELÊNCIA QUE, COM BASE NO ART. 57, § 2º C/C O ART. 69, V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDIU PELO VETO TOTAL DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 002, 003, AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022. |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
146/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
: Dispõe sobre a inclusão no site da Prefeitura do Município de Rio das Ostras de relação de processos administrativos que tratam de regularização fundiária com identificação do loteamento e dá outras providências. |
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| materia |
312/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
que seja instituída diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Guardas Municipais de Rio das Ostras. |
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| materia |
313/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
que seja criado o Banco de Óculos no Município de Rio das Ostras para fornecimento de armações de óculos e lentes provenientes de doações a pessoas carentes ou de baixa renda, nos termos do Anteprojeto em anexo. |
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| norma |
2634/2022 |
2022-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPENSA A COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ENCARGOS PECUNIÁRIOS E MULTAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2076, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Resolução |
Revoga a Resolução nº 123/2017 |
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| materia |
144/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Programa Municipal de Redução do Ruído Urbano” em Rio das Ostras |
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| materia |
145/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui as diretrizes do Incentivo de Emprego para as Mães Solo no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências |
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| materia |
310/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que permita aos permissionários, condutores auxiliares e motoristas do Transporte Público de Passageiros do Município de Rio das Ostras o pagamento parcelado dos tributos destes no maior número de parcelas possíveis a fim de lhes permitir qualquer espécie de licenciamento, vistoria e participação em futuro certame licitatório, incluindo ISS, taxas e similares. |
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| materia |
311/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, perante a crise do transporte público de Rio das Ostras, autorize, por ato próprio, que os motoristas permissionários que se encontrem sem veículo ou com veículo impróprio para o transporte, que possam exercer suas atividades de motoristas no sistema de transporte de coletivo de passageiros de Rio das Ostras em outro veículo sem necessidade de alteração da permissão ou obtenção de uma nova permissão. |
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| norma |
163/2022 |
2022-04-13 |
Resolução |
Revoga a Resolução nº 123/2017 |
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| norma |
2632/2022 |
2022-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL DA EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM EFETIVAMENTO NA EDUCAÇÃO, EXCETO OS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2633/2022 |
2022-04-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS |
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| sessao |
19 |
2022-04-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-12 |
Emenda Supressiva |
SUPRIME O PODER LEGISLTIVO DA REDAÇÃO DA EMENTA DO PROJETO DE LEI 072/2022 E SUAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO AO “FUNDEB TRANSPARENTE”, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA . |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-12 |
Emenda Aditiva |
“Acrescenta o §1º e o §2º, no artigo 2° e artigo 3°, no Projeto de Lei n° 072/2022 do Poder Legislativo que dispõe sobre o “FUNDEB TRANSPARENTE”, que inclui no Portal da Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras Informações acerca da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-12 |
Veto Parcial |
Veto Parcialmente o Projeto de Lei nº 006/2022, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 e 22 de março do corrente ano, que ' INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-12 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS |
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| materia |
129/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Efetivação do Direito das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida ao Esporte e ao Lazer, na Forma que Indica. |
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