br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 130/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos privados do Município de Rio das Ostras a dispor de Pelo Menos Um Funcionário Treinado e Capacitado para Auxiliar as Pessoas com Deficiência e/ou Com Mobilidade Reduzida em suas Dependências. 1 extracted
materia 131/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o direito de utilização de áreas e de espaços públicos para grupos religiosos, entidades ou organizações sociais, para promoverem assistência e distribuição de alimentos às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade 1 extracted
materia 132/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento do Turismo para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências 1 extracted
materia 133/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes 1 extracted
materia 134/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o “Programa Municipal de Intervenções Assistidas por Animais” em Rio das Ostras. 1 extracted
materia 135/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária EMENTA: PROÍBE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COM A UTILIZAÇÃO DE NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR SENTENÇA OU ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO, LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, TRÁFICO DE DROGAS, RACISMO, TORTURA, TERRORISMO, CRIMES HEDIONDOS, CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE, A SAÚDE PÚBLICA, CONTRA A VIDA E CONTRA O PATRIMÔNIO. 1 extracted
materia 136/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 137/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária EMENTA: PROIBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NEGAREM O USO DO BANHEIRO PARA QUAISQUER PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 138/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária EMENTA: DISPÕE SOBRE A PODA DE ARVORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E EM TERRENOS PARTICULARES. 1 extracted
materia 139/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária EMENTA: PROIBE VENDER, OFERTAR, FORNECER E ENTREGAR BEBIDA ALCOOLICA VIA APLICATIVO DE CELULAR AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 140/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, CONTROLE E VIGILÂNCIA, DISCIPLINADA NO ARTIGO 149, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 141/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE, DISCIPLINADA NO ARTIGO 157, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 142/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 143/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA 1 extracted
materia 287/2022 2022-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize, através da elaboração de Projeto de Lei ou de outro ato normativo que entenda adequado, a fixação da carga horária dos Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Laboratório para 30h (trinta) horas semanais. 1 extracted
materia 288/2022 2022-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder também o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras nos próprios do Poder Legislativo. 1 extracted
materia 289/2022 2022-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve determinadas vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho em suas mais diversas formas. 1 extracted
materia 290/2022 2022-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente de forma adequada, revitalizando e atualizando, uma Central de Monitoramento por Câmeras principalmente nas rodovias e ruas mais movimentadas dos bairros da cidade. 1 extracted
materia 291/2022 2022-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que aprimore a estrutura, em especial o pessoal e sua equipe, materiais, equipamentos e veículos, destinados ao recolhimento de animais errantes. 1 extracted
materia 292/2022 2022-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que edite e envie a esta Casa um Projeto de Lei revisando os vencimentos e a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, médicos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas, dentistas e todos os profissionais que atuam no âmbito da saúde pública do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 293/2022 2022-04-12 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a instalação de semáforo na Avenida Jane Maria Martins Figueira, na altura da Escola Municipal José Luiz de Lemos, bem como seja suprimido parte do canteiro ali existente a fim de melhorar o tráfego de veículos. 1 extracted
materia 294/2022 2022-04-12 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA MOEDA SOCIAL LERIPE OU SERIPE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 295/2022 2022-04-12 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME E CEP DAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 296/2022 2022-04-12 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO UMA UNIDADE DO “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML”. 1 extracted
materia 297/2022 2022-04-12 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INSTALADO UM ENTREPOSTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO S/A – CEASA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 298/2022 2022-04-12 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS E ESPETACULOS CULTURAIS, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 299/2022 2022-04-12 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLANTADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, O SERVIÇO DISPOSTO NA PAGINA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RJ “DENOMINADO PESSOAS DESAPARECIDAS”. 1 extracted
materia 300/2022 2022-04-12 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROGRAMA DE PRÓTESE DENTARIA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 301/2022 2022-04-12 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito um Convênio com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia-IFF. 1 extracted
materia 302/2022 2022-04-12 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLEMENTADO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “RJ ALIMENTA”. 1 extracted
materia 303/2022 2022-04-12 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI PARA ADIQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU PARA MUNICIPES DE BAIXA RENDA. 1 extracted
materia 304/2022 2022-04-12 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do FESTGOSPEL no município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 305/2022 2022-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA IVO PENA SOARES (Praça do Senac), localizada nas R. Rio de Janeiro (R. Paraíba), no Bairro Extensão do Bosque, com a IMEDIATA TROCA DAS LÂMPADAS E PODA DAS ÁRVORES visando proporcionar maior segurança aos munícipes. 1 extracted
materia 306/2022 2022-04-12 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, que, juntamente com a Mesa Diretora desta Casa, a qual faço parte, e apresente proposta de edição de Decreto Legislativo sustando os efeitos dos atos do Poder Executivo que fixa penalidades aplicadas com base na Lei nº 2076/2018 às permissões precárias regidas pela Lei nº 1451/2010 por força de seu artigo 74. 1 extracted
materia 307/2022 2022-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação e implementação do Memorial Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19, em preservação da memória e registro histórico do enfrentamento à pandemia, mas, também, como um local de luto e de homenagem aos familiares e amigos, indicando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo. 1 extracted
materia 308/2022 2022-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a COLOCAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO PERMANENTE, TENDO EM VISTA QUE GRANDE PARTE DO PERCURSO, EXISTENTE, ENCONTRA-SE DETERIORADO. 1 extracted
materia 309/2022 2022-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da SINALIZAÇÃO VERTICAL NAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS DAS VIAS QUE NÃO FORAM COMTEMPLADAS E SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS QUE ESTÃO DETERIORADAS, PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E TRANQUILIDADE AOS USUÁRIOS DA REDE VIÁRIA. 1 extracted
sessao 18 2022-04-12 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 121/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras de Pessoas Condenadas por Crime Sexual contra Criança ou Adolescente. 1 extracted
materia 122/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” 1 extracted
materia 123/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária Institui o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências. 1 extracted
materia 124/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Rio das Ostras, Estabelecendo a Política Municipal de Contingência nas Hipóteses de Desaparecimento, Rapto ou Sequestro de Crianças e Adolescentes. 1 extracted
materia 125/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Agências Bancárias, Casas Lotéricas e Instituições Financeiras Instalaram Câmeras de Vídeo nas Áreas Externas de seus Estabelecimentos no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 126/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS, ENTIDADES E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS INTITULADO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE” 1 extracted
materia 127/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 128/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 280/2022 2022-04-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as devidas obras de pavimentação asfáltica, rede de esgoto e drenagem para captação de águas pluviais das Ruas e Avenidas situadas nos bairros do denominado “Setor O” no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 281/2022 2022-04-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda abono pecuniário no valor equivalente ao previsto para os Profissionais de Educação (R$ 3.500,00 em três meses) para todos os servidores públicos, efetivos, contratados e comissionados, integrantes dos quadros públicos da Secretaria Municipal de Saúde, como forma de reconhecimento ao enfrentamento à pandemia do COVID-19 e por toda sua luta diária para salvar vidas. 1 extracted
materia 282/2022 2022-04-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adeque o salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ao piso previsto em âmbito nacional, como forma de garantir, em respeito à Lei Federal nº 13.708/2018, eis que atualmente os servidores que atuam nestas funções no Município de Rio das Ostras não se encontram com o piso adequado como deveriam. 1 extracted
materia 283/2022 2022-04-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa Postos para Guarda Vidas, nas praias do Município de Rio das Ostras, tais como, por exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros. 1 extracted