| materia |
264/2022 |
2022-04-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS ACÁCIAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. |
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| materia |
265/2022 |
2022-04-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA 2 – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. |
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266/2022 |
2022-04-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS PAPOULAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. |
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| materia |
267/2022 |
2022-04-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS ORQUÍDEAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante do abandono e falta de manutenção. |
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| materia |
268/2022 |
2022-04-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DO QUIOSQUE nº. 10, da Praia de Costa Azul, para o ESPAÇO SOLIDÁRIO DO ARTESÃO - ESA, o qual encontra-se cadastrado no Programa do Artesanato Brasileiro e na Rede Brasileira de Comercialização Solidária- Rede ComSol, tendo em vista a finalidade específica para exploração de interesse social. |
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| materia |
269/2022 |
2022-04-06 |
Indicação |
que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Avenida Rio Branco, no bairro Recanto, neste Município. |
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| materia |
270/2022 |
2022-04-06 |
Indicação |
Que seja contratado uma empresa de vigilantes para segurança nas escolas do município. |
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| norma |
162/2022 |
2022-04-06 |
Resolução |
SUSPENDE O DECURSO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 003/2021.(CEDAE) |
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| norma |
2627/2022 |
2022-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
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| norma |
2628/2022 |
2022-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE BRIGADA CIVIL DE EMERGÊNCIA, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTA LEI MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS |
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| norma |
2629/2022 |
2022-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2630/2022 |
2022-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal d Rio das Ostras no valor de R$.5.466.160,35. |
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| sessao |
17 |
2022-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
106/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, recreativos ou similares, de cadeiras de rodas para transporte de pessoas com deficiência, idosos e em casos emergenciais |
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| materia |
107/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, na forma que especifica e dá outras providências |
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| materia |
108/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares. |
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| materia |
242/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
que realize cursos e capacitação nas áreas de turismo e outras modalidades de qualificação da população, visando o crescimento da atividade turística no município de Rio das Ostras. |
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| materia |
243/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
que crie um projeto de atividades, do tipo oficina, no contraturno escolar para crianças e adolescentes. |
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| materia |
244/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
que crie uma escola bilíngue no municipio de Rio das Ostras. |
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| materia |
245/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
que crie um Central de Operações e Controle do Municipio em Rio das Ostras, nos moldes do recém inaugurado em Saquarema. |
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| materia |
246/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
que seja instituída uma Unidade Itinerante de Atendimento ao Consumidor vinculada ao PROCON de Rio das Ostras. |
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| materia |
247/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Que seja feito construção de quebra-molas na Rua Castro Alves no Bairro Nova Cidade. |
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| materia |
248/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica com o imediato tapamento dos buracos na Rua Ceará no Bairro Cidade Praiana, diante do abandono destas e falta de manutenção. |
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| materia |
249/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote os atos necessários para a criação de uma Escola Cívico-Militar (ECM) no Município de Rio das Ostras. |
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| sessao |
16 |
2022-04-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-04 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE |
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| materia |
104/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos no Âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
105/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências. |
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| materia |
233/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore nova Lei acerca do Sistema de Transporte Público do Município de Rio das Ostras, promova alterações substanciais na atual Lei 2.076/2018 ou suspenda por completo seus efeitos até a realização da futura licitação, urgentemente, para que seja possível a melhor adequação ao transporte da cidade às necessidades dos prestadores dos serviços e dos usuários. |
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| materia |
234/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei a fim de promover a Reestruturação da Guarda Civil Municipal, criando o que é comumente chamado como Plano de Cargos e Carreiras para a Guarda Civil Municipal, em atendimento ao disposto na Lei 13.022/2014, tendo por objetivo principal a estruturação da carreira, do plano de cargos e salários de tais servidores em Rio das Ostras, reiterando a Indicação n° 084/2021. |
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| materia |
235/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de refletores em toda extensão da praia do Centro. |
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| materia |
236/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um polo para atendimento de pacientes ostomizados. |
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| materia |
237/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado na educação pública municipal aulas de reforço para os alunos que desejarem e necessitarem do ensino complementar. |
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| materia |
238/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado na Rua Aracajú, localizada no bairro Bela Vista. |
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| materia |
239/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que os métodos contraceptivos disponibilizados na rede municipal sejam divulgados por meio de cartazes nos postos de saúde e informativos nas redes sociais. |
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| materia |
240/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
que seja criado um programa para revitalização de toda a Praia da Tartaruga. |
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| materia |
241/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de um estacionamento na Rua das Casuarinas, no Bairro Âncora, próximo ao Centro de Cidadania. |
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| materia |
450/2022 |
2022-04-04 |
Processo |
MEMORANDO Nº 005/2022 - C.E.I. Nº 003/2021 - PRORROGAÇÃO PARA CONCLUIR OS TRABALHOS E APRESENTAR RELATÓRIO FINAL. |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-01 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, esclareça a manutenção da existência da autarquia municipal denominada SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) tendo em vista a privatização dos serviços de água e esgoto no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Além disso, se requer também que justifique a manutenção da realização do concurso público na citada autarquia para ingresso de servidores efetivos ali mesmo diante da iminente celebração do contrato com o consórcio Águas do Brasil, esclarecendo, ainda, quais as atribuições que permaneceriam com a autarquia em questão que fundamentariam sua existência diante da alteração fática-jurídica vivenciada.
Sala das Sessões, 1° de abril de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal d Rio das Ostras no valor de R$.5.466.160,35. |
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| materia |
230/2022 |
2022-04-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize urgentemente a convocação dos candidatos aprovados no VII Concurso Público de Rio das Ostras para os cargos de psicomotricista, psicopedagogo, auxiliar educacional e auxiliar educacional II, em quantidade compatível com o número de alunos da rede pública municipal de ensino com deficiência (Transtorno do Espectro Autista, síndrome de Down e similares) ou, caso não haja mais aprovados, que promova a contratação dos servidores nos termos do artigo 37, IX, da Constituição da República e da Lei Municipal n° 544/2000. |
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| materia |
231/2022 |
2022-04-01 |
Indicação |
que seja criada a Farmácia Popular de Medicamentos para Animais de Pequeno Porte no âmbito do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. |
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| materia |
232/2022 |
2022-04-01 |
Indicação |
que seja instalado um posto fixo da Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar, na praça do bairro Jardim Mariléia. |
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| norma |
774/2022 |
2022-04-01 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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| norma |
775/2022 |
2022-04-01 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-31 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera a quantidade de vereadores que compõe a Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-31 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
222/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
223/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a construção e/ou instalação de um Centro de Atenção Psicossocial infantil (CAPS INFANTIL) no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
224/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Presidente da Câmara Diretora do Município de Rio das Ostras que habilite a inclusão de aba para permitir os comentários dos munícipes na plataforma de transmissão das sessões online e ao vivo no canal da Câmara no Youtube, levando-se em consideração os limites dos direitos constitucionais da livre manifestação do pensamento. |
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